Página 1087 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Junho de 2020

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já deferidas pesquisas de endereço por meio dos sistemas BACENJUD e INFOJUD. A parte deverá providenciar o recolhimento prévio das taxas para pesquisa (exceto se beneficiária da gratuidade da justiça), bem como o CPF/CNPJ da parte requerida. Informações sobre o procedimento de recolhimento podem ser obtidas em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Com a localização ou o fornecimento do novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência, a carta ou mandado será expedido independentemente de nova ordem judicial. Int. - ADV: JUVILENE VERGINIA PORTOLANI (OAB 154763/SP), MARCOS TADEU LOPES (OAB 94273/SP)

Processo 108XXXX-32.2019.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)- Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC)- A.C.H. - - A.F.L.M. - - N.A.V. - - S.D.G.M. - B.E.S. - - G.T.E.S. - C.B.V.D.I. - Vistos. Fls. 726: Defiro a transferência dos valores indicados, por meio de Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme os dados informados. Int. - ADV: RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP), LUIZ GUILHERME DUARTE MARTINS COSTA (OAB 315622/SP), TEPEDINO, MIGLIORE, BEREZOWSKI E POPPA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 13144/SP), JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM (OAB 197209/RJ), JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM (OAB 197209/RJ)

Processo 108XXXX-63.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - André Rynaldo Calsavara - Miner Ltda. Scp - - Miner Ltda. - - Geraldo Alves Vieira - - Rene Antonio da Silva - Vistos. Fls. 652/660 - Ciente. Nada a deliberar. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de recurso pelas partes. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado. Intimemse. - ADV: DANIELA DALFOVO (OAB 241788/SP), MELISSA CAINE CARACILLO (OAB 275916/SP), ALLAN CRISTIAN SILVA (OAB 307209/SP)

Processo 108XXXX-69.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Marca - Silvina Aparecida Ferraz Villena - J Gregory Me - - A M Moveis e Estofados Sob Medida Eireli - Vistos. Reporto-me à decisão retro. Int. - ADV: HENRIQUE RUSCHEL (OAB 73296/RS), CRISTIANE HAUGG (OAB 37271/RS), VIVIANE BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB 188270/SP)

Processo 108XXXX-38.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Franquia - Marco Aurelio Paiva e Silva - R Zanon Franchising Ltda - Vistos. 1- Fls. 827/836: Ciência às partes do julgamento do recurso de agravo de instrumento, que negou provimento. 2- No mais, cumpra-se a decisão das fls. 782/783. 3- Intimem-se. - ADV: MARCELO POLI (OAB 202846/SP), KAINAN GARCIA SANTOS CASTILHO CUNHA (OAB 356432/SP), WAGNER TAKASHI SHIMABUKURO (OAB 183770/SP)

Processo 109XXXX-37.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Patente - B.A.S.S.U.L. - - B. - C.R.C. - - E.R.C.F.B.V. - Vistos. É necessário chamar o feito à ordem, tendo em vista que a perícia foi realizada antes do saneador, com receio do perecimento das amostras, fato que causou certa desorganização ao rito processual. Dito isso, manifestem-se as partes sobre as provas que desejam produzir, justificando sua pertinência. Prazo: 05 dias. Após, tornem conclusos para encerramento da instrução ou saneamento do feito. Com relação aos honorários periciais, aguarde-se o encerramento da instrução para fins de liberação integral. Intimem-se. - ADV: IGOR MANZAN (OAB 402131/SP), TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR (OAB 13412/MT)

Processo 109XXXX-81.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Iara Caldeira do Amaral - Nqz Participações e Investimentos - Vistos. Fls. 226/236: não havendo omissão, contradição ou obscuridade, a pretensão formulada não está abrangida pelo art. 1.022 do CPC, razão pela qual mantenho a sentença de fls. 219/223. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. - ADV: KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), NATALIA MATSUMOTO RECH (OAB 315093/SP)

Processo 110XXXX-88.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Propriedade Intelectual / Industrial - Cadeiras Gennaro Ferrante Ltda. - B2W Companhia Digital (Americanas.com) - - Magazine Luiza S/A - Vistos. Fls. 257/258: Ciência à requerida. No mais, aguardem nos termos da decisão de fl. 254. Intimem-se. - ADV: MARCELO FERNANDES HABIS (OAB 183153/SP), RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB 222988/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), LUIS ALBERTO DUARTE LUIS (OAB 368249/SP)

Processo 110XXXX-55.2019.8.26.0100 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Eduardo Franco Galhardo Segura - E.M.C. - - Elmo Blindagens Ltda - Vistos. Fls. 200/202: Recebo a emenda à inicial, nos termos do art. 329, I, do CPC. Anote-se no SAJ a alteração do assunto e classe processual. Cuida-se de ação de constituição de compromisso arbitral proposta por EDUARDO FRANCO GALHARDO SEGURA contra ELMO BLINDAGENS LTDA. e E.M.C. . Alega, em síntese, que a cláusula arbitral contida no contrato social da ELMO BLINDAGENS LTDA. é vazia, não restando alternativa senão requerer a intervenção do Judiciário, nos termos do art. da Lei nº 9.307/96. DECIDO. Recebida a petição inicial, é o caso de designação de audiência de conciliação e celebração do compromisso arbitral consensual, nos termos do art. , § 1º, da Lei nº 9.307/96. Caso a audiência restar infrutífera, será proferida a sentença, na própria audiência ou no prazo de 10 dias, nos termos do art. 7º, § 3º, da referida lei. Para evitar delongas e com vistas à máxima eficiência do ato, deverão as partes já vir preparadas com propostas para decidir, consensualmente, sobre os seguintes pontos: A designação de Câmara, Corte ou de simples árbitro, manifestando, no primeiro caso, se haverá adesão integral ou não ao respetivo regulamento interno ou, no caso de designação direta de árbitro, se deixarão a cargo deste a decisão sobre o procedimento (art. 21, da Lei nº 9.307/96). Se houver adesão integral ou deixarem as partes a regulamentação a cargo do árbitro, as demais questões serão resolvidas em âmbito da arbitragem. Caso não haja adesão integral ao respectivo regulamento interno ou escolha do procedimento pelo próprio árbitro, as partes deverão decidir sobre a matéria que será objeto da arbitragem (art. 10, IV), dispensada a decisão sobre o lugar, pois já definido na cláusula compromissória (art. 7, § 3º). Poderão, também, decidir sobre as questões arroladas no art. 11, I-VI, da Lei nº 9.307/96, ressalvados, quanto ao inciso VI, os trâmites necessários de designação, aceitação e concordância do árbitro em relação aos seus honorários. Por fim, caso persistirem as divergências em relação ao procedimento, serão aplicadas as normas da Lei nº 9.307/96 e, subsidiariamente, do Código de Processo Civil. Designo audiência de audiência de tentativa de conciliação e celebração de compromisso arbitral consensual para o dia 02 de julho de 2020, às 15h., que será realizada virtualmente através da plataforma Teams [mesmo com o retorno às atividades forenses presenciais, ainda será cedo para se realizar um ato presencial com várias pessoas]. Deverão o autor e representante da requerida também participar do ato, orientado por seus advogados. Também deverão as partes indicar os endereços de e-mail pelos quais receberão os convites da audiência virtual. Caso não atingida a conciliação, abrir-se-á vista à parte requerida para defesa no prazo de 10 [dez] dias, consoante art. 7º, § 3º, da LA. Por ora, expeça-se a carta de citação. Int. - ADV: ANA PAULA ELOY NUZZI (OAB 298370/SP)

Processo 110XXXX-66.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Propriedade Intelectual / Industrial - Elgin S/A - Miss Cherry Eletronicos Eireli - Vistos. Fls. 158/170 - Cumpra-se o v. Acórdão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 2283734-64.2019.8.26.000, que houve por bem reformar a decisão que deferiu a tutela de urgência outrora deferida. Assim, nos termos do COMUNICADO CG nº 239/2019, retire-se a tarja indicativa de urgência. Ato contínuo, cumpra a serventia a decisão proferida às fls. 141/142. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: JOÃO PAULO DO COUTO (OAB 376361/SP), SONIA CARLOS ANTONIO (OAB 84759/SP), FLAVIA COUTO PODADERA (OAB 257891/SP)

Processo 111XXXX-35.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Propriedade Intelectual / Industrial - Sanofi Medley Farmacêutica Ltda. - Homeopatia Waldemiro Pereira Laboratório Industrial Farmacêutico Ltda - Vistos. Fls. 370/380: Ciência às