Página 4118 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Junho de 2020

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sendo requerido, tornem-me conclusos para extinção. Int. - ADV: GUILHERME RODRIGUES TRAPE (OAB 300331/SP)

Processo 1004077-66.2019.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré, Crédito, Financiamento e Investimento SA - Recolha o exequente as custas para a pesquisa de endereço através do sistema Infojud. -ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)

Processo 1004087-13.2019.8.26.0229 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Vales Verdes Produtos Naturais Eireli Epp - - Darley Marcia Marques Schweitzer - - Walter Jason Schweitzer - BANCO DO BRASIL SA -Vistos. Por ora, diante das páginas 117/119, intime-se o embargado para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se concorda com a designação de audiência de conciliação. Intime-se. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), CIRLENE CRISTINA DELGADO (OAB 154099/SP)

Processo 1004153-95.2016.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO GMAC SA -Vistos. Fls. 91: Defiro e, nos termos do artigo 921, inciso III do CPC, suspendo a presente execução. Anote-se no sistema informatizado SAJPG5, a situação “SUSPENSO” utilizando-se o código respectivo. Aguarde-se no Arquivo Geral, nos termos do Comunicado CGJ 328/91 - e parecer CG. 77.841/86 - DEGE 1.3 do TJSP. Intime-se - ADV: ANTONIO CARLOS PACHECO NASCIMENTO (OAB 54306/SP)

Processo 1004316-75.2016.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Eduardo de Lima - Vistos (art. 357 do CPC). O feito não está maduro para sentença, pois as questões debatidas nos autos não prescindem de dilação probatória, uma vez que a revelia dos réus não conduz à procedência da ação de forma automática. Não foram arguidas preliminares. Não há questões processuais pendentes. As partes são legítimas. Presentes todos os demais pressupostos processuais e condições da ação, declaro o feito saneado. É incontroverso que a cadela que o autor adquiriu dos réus apresentou problemas nas patas traseiras. A controvérsia reside na determinação do momento em que tal problema foi ocasionado, visto que se era anterior ao transporte, a fratura ocorreu enquanto o semovente ainda estava sob custódia do vendedor, e se ocorreu em decorrência do transporte, a responsabilidade é do comprador, nos termos do contrato entabulado entre as partes. Nesses termos, determino às partes que especifiquem as partes que pretendem produzir. O ônus da prova é o disposto no CPC, art. 373, do CPC, pois a relação entre as partes não é de consumo, visto que o intuito do autor era vender os cachorros provenientes da reprodução da cadela que comprou do réu, de modo que não há relação de hipossuficiência. Nesse sentido: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Compra e venda de gato para reprodução e venda das futuras crias no dia 12 de abril de 2014. Animal que foi diagnosticado com “doença renal policística” em novembro de 2015. SENTENÇA de improcedência da Ação e da Reconvenção. APELAÇÃO só da autora, que insiste no acolhimento do pedido inicial, mediante a aplicação das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. REJEIÇÃO. Relação jurídica havida entre as partes que não tem natureza de consumo. Felinos que foram adquiridos pela autora para procriação e venda dos filhotes. Evidente objetivo de implementação de atividade desenvolvida em caráter empresarial (gatil). Vulnerabilidade ou hipossuficiência da adquirente não demonstrada. Cláusula contratual que impunha prazo à compradora para realização de exames para confirmação do estado de saúde dos animais. Inércia da autora que implicou no reconhecimento da perfeita condição física e psíquica dos semoventes. Observância dos termos contratuais pactuados, em respeito à boa-fé objetiva e ao princípio “pacta sunt servanda”, que regem as relações contratuais. Ausência de prova de que a ré tinha conhecimento prévio da doença. Relação contratual disciplinada pela Lei Municipal nº 14.483/07. Padecimento moral indenizável não demonstrado. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP - APL: 10182206720168260002 SP 1018220-67.2016.8.26.0002, Relator: Deise Fajardo Nogueira Jacot, Data de Julgamento: 27/06/2017, 27ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/06/2017) - ADV: DANIEL MARINHO MENDES (OAB 286959/ SP)

Processo 1004528-91.2019.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Gracinte de Sousa Oliveira -Antônio Marcos dos Santos Santana e outros - Vistos. Páginas 125/136: Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Por ora, a fim de melhor analisar o deferimento da Justiça Gratuita e considerando que o requerido Antonio contratou advogado particular (pág. 88), com fundamento no que estabelece o art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino que a parte postulante da gratuidade, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópias dos seus três últimos contracheques E de suas duas últimas declarações de imposto de renda OU certidão de inexistência de declarações (obtida no site da Receita Federal), carteira de trabalho, além de quaisquer outros documentos atualizados que julgar pertinentes, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. No mesmo prazo poderá a parte recolher as custas processuais devidas. Sem prejuízo, intime-se a requerida Associação Protetora de Veículos Automotores - PROAUTO para que recolha as custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MÁRCIO MOREIRA DOS SANTOS (OAB 402181/SP), TATIANA TAVARES FONSECA LOPES (OAB 166976/ MG), ALEIR ALVES SANTOS (OAB 400374/SP), ROSELI DIAS BIDO (OAB 289944/SP), NELSON EDUARDO MARIANO (OAB 162066/SP)

Processo 1004744-52.2019.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jennie Cristina Frederico Moreira de Oliveira - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. - ADV: HIGOR DA SILVA VEGAS (OAB 269477/SP)

Processo 1004788-76.2016.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA -Zoraide Maria de Vasconcelos - Vistos. Mesmo sendo realizadas diversas diligências e esgotadas as pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição deste Juízo, restou infrutífera a persecução de bens passíveis de penhora para satisfazer a execução. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: “motivação expressa da parte exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda”. (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, não havendo evidências concretas da existência de patrimônio, com fundamento no art. 921, inc. III, do CPC, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo da suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá a parte exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do (s) executado (s). Desta forma, para que a parte credora possa persistir realizando tais buscas que venham a viabilizar a penhora e excussão, dou a esta Decisão, por cópia assinada digitalmente, força de Alvará Judicial, cabendo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Portanto, fica Banco Bradesco SA, CPF/CNPJ: - ADV: JORGE FERNANDO VAZ (OAB 273575/SP), ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)

Processo 1005068-13.2017.8.26.0229 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA - Vistos. Mantenho a decisão de fls. 109 por seus próprios fundamentos. Observo, por oportuno, que eventual insurgência quanto ao entendimento jurídico ora adotado deve ser manifestada através da utilização do recurso processual adequado, e não mediante simples petição. Ademais, a decisão ora guerreada é clara ao dispor que durante o prazo da suspensão, deverá a parte autora providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização dos demandados, de modo que, desta maneira, inexiste óbice para a prática dos atos indicados às fls. 111. Cumpra-se a decisão de fls. 109. Intime-se. - ADV: BRUNA AMERICO SIQUEIRA (OAB 288680/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)