Página 4131 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Junho de 2020

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Leonel e outros - Vistos. Certifique a serventia se houve integral cumprimento do determinado às fls. 99/100. Em caso positivo, tornem os autos conclusos. de Hortolândia, 04 de junho de 2020. - ADV: LUCINÉIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES (OAB 287131/SP), FABIANA DOS SANTOS VICENTE (OAB 251271/SP)

Processo 1007397-61.2018.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - R.B.S. - Vistos. Abra-se vista ao MP. Após, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Int. - ADV: MARCELLO VALK DE SOUZA (OAB 241436/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL

JUIZ (A) DE DIREITO ANDRÉ FORATO ANHÊ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NANCI DIAS RIBEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0664/2020

Processo 1000769-85.2020.8.26.0229 - Usucapião - Aquisição - Lucila Inácio Ferreira da Silva - - Geraldo Martins da Silva -Necessária complementação dos endereços dos confrontates e requeridos, vez que não constam CEPs, o que é imprescindível - ADV: VANDERLI FERREIRA MAIA (OAB 242239/SP)

Processo 1001769-28.2017.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Jair Farias Aguia - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Jair Farias Aguia move a presente ação em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, requerendo a condenação da ré à concessão de benefício previdenciário. Após a vinda do laudo pericial, o INSS fez uma proposta de acordo (fls. 148/149), com a qual o autor concordou (fls. 152). É o relatório. Decido. A transação é o meio pelo qual os interessados previnem ou terminam o litígio mediante concessões mútuas (CC, arts. 840 a 850); processualmente falando, é a forma de extinção do litígio que se opera no processo mediante concessões recíprocas entre as partes; é forma de autocomposicão bilateral. Para ter efeito processual, a transação depende de o direito ser disponível e de homologação do juiz, que é ato de aprovação ou confirmação expressa por sentença. Assim, preenchidos os requisitos supracitados, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus regulares efeitos, o acordo a que chegaram as partes nos presentes autos que move em face de , JULGANDO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante cópia nos autos, se posteriormente requerido. Oficie-se, COM URGÊNCIA, ao instituto requerido a fim de que seja implementado o benefício previdenciário. Apresente o requerente comprovante de sua regularidade fiscal. Após, expeça-se Precatório/RPV com as cautelas de praxe. Considerando, ainda, que o fundamento da sentença não enseja interesse recursal para eventual impugnação, havendo, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Custas na forma da lei e honorários nos termos pactuados entre as partes. P.I.C. Hortolândia, 04 de junho de 2020 . Considerando o teor do Comunicado Conjunto nº 1383/2018, o INSS considerar-se-á intimado pela disponibilização deste ato ordinatório por meio do Portal Eletrônico Integrado. - ADV: CYRO FAUCON FIGUEIREDO MAGALHÃES (OAB 262215/SP), GUSTAVO DUARTE NORI ALVES (OAB 196681/SP), JOSE ANTONIO CREMASCO (OAB 59298/SP)

Processo 1005655-98.2018.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Valdir Aparecido Moreira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos... Proposta de Acordo de fls. 245 e segts : Diga o Autor. Prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: RICARDO ALEXANDRE MENDES (OAB 232710/SP), LÉLIO EDUARDO GUIMARAES (OAB 249048/SP), DANIELA CAVALCANTI VON SOHSTEN TAVEIRA (OAB 293656/SP)

Processo 1005867-85.2019.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Invalidez Permanente - S.F.R. - F.P.E.S.P. - Manifestese a parte Autora (Sidney) em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO (OAB 242934/SP), JEFFERSON DANILO REINALDO DA SILVA (OAB 364508/SP), NATALIA PEREIRA COVALE (OAB 302427/SP)

Processo 1007887-49.2019.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Candida Evangelista da Costa - - Candida Evangelista da Costa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ao INSS: apresente comprovante de recolhimento dos honorários periciais. Considerando o teor do Comunicado Conjunto nº 1383/2018, o INSS considerarse-á intimado pela disponibilização deste ato ordinatório por meio do Portal Eletrônico Integrado. - ADV: MANUELA MURICY MACHADO PINTO (OAB 222108/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP), INARA CAPATTO (OAB 393716/SP)

Criminal

Distribuidor Criminal

RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE HORTOLÂNDIA EM 04/06/2020

PROCESSO :0007723-63.2016.8.26.0502

CLASSE :EXECUÇÃO PROVISÓRIA

CF : 4202/2014 - São Paulo

AUTOR : Justiça Pública

EXECTDO : Bryan Eduardo da Silva

ADVOGADO : 92669/SP - Marcos Antonio de Barros

VARA:1ª VARA JUDICIAL

PROCESSO :0002442-63.2015.8.26.0502

CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA

IP-Flagr. : 153/2009 - Hortolândia

AUTOR : Justiça Pública

RÉU : Everton Diniz

ADVOGADO : 439725/SP - Maycon Patrick Martins

VARA:1ª VARA JUDICIAL