Página 6 da Diário Eletrônico - Normal do Diário Oficial do Município de Campo Grande (DOM-CAMPOG) de 9 de Junho de 2020

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atendimento às despesas realizadas e a realizar, entre elas, as operacionais da unidade escolar, tais como, conservação da rede física, manutenção de equipamentos, aquisição de materiais de consumo em geral.

VALOR: R$ 38.087,00 (trinta e oito mil e oitenta e sete reais), a ser liberado em 5 (cinco) parcelas.

DOTAÇÃO: D.O. 207.12.361.7.2015, UG 0909F, Gestão 0095503000, conforme discriminado a seguir: Fonte: 05, ED: 33504300.

VIGÊNCIA: Contada da data da publicação, até 31 de dezembro de 2020.

ASSINATURAS: Elza Fernandes Ortelhado e Carlito Luiz de Campos.

CAMPO GRANDE-MS, 5 DE MAIO DE 2020.

MARCOS GUIMARÃES DE CAMPOS

Superintendente de Técnica Legislativa

EXTRATO DO CONTRATO PMCG/BID n. 22, CELEBRADO EM 2 DE JUNHO DE 2020.

PARTES: Município de Campo Grande - MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SISEP e o Instituto de Pesquisas Fecomércio de Mato Grosso do Sul - IPF/MS.

FUNDAMENTO LEGAL: Contrato de Empréstimo n. 3630/OC-BR, Lei Federal n. 8.666/93 e alterações subsequentes; e demais legislações pertinentes à matéria.

OBJETO: Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços de elaboração de estudos sobre os impactos cumulativos das obras de requalificação da Rua 14 de julho ao Comércio da citada vida e ao Comércio de Campo Grande/MS, do Programa de Desenvolvimento Integrado do Município de Campo Grande - Viva Campo Grande II.

VIGÊNCIA: 2 de junho de 2020 a 30 de setembro de 2020.

VALOR TOTAL: R$ 54.900,00 (cinquenta e quatro mil e novecentos reais).

DOTAÇÃO: Convênio 2016175 - BID VIVA CAMPO GRANDE II/REVITALIZAÇÃO D A Q U ATO R Z E ; Fonte de Recurso: 70 - REC. OP. CREDITO-BID VIVA C GRANDE 2; Programa de Trabalho: 256 15 451 29 1003; Elemento de Despesa: 33903501 - Consultoria Técnica.

ASSINATURAS: Rudi Fiorese e Edison Ferreira Araujo.

CAMPO GRANDE-MS, 2 DE JUNHO DE 2020.

MARCOS GUIMARÃES DE CAMPOS

Superintendente de Técnica Legislativa

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 16 DE MARÇO DE 2020, AO CONTRATO PMCG/BID n. 17, DE 12/7/2019.

PARTES: Município de Campo Grande - MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SISEP e o Consórcio Campo Grande.

FUNDAMENTO LEGAL: Contrato de Empréstimo n. 3630/OC-BR, Art. 42, § 5º da Lei n. 8.666/93, políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo BID GN-2350-15, Manual de Aquisições do Executor, Justificativa Técnica e demais documentos técnicos encartados nos autos do Processo n. 97471/2017-81, volume 4.

OBJETO: A alteração do valor e de prazo do Contrato PMCG/BID n. 17/2019.

PRAZO: Ao prazo de execução do Contrato fica acrescido mais 60 (sessenta) dias, passando a sua vigência de 19/3/2020 para 18/5/2020.

VALOR: Ao valor do Contrato fica acrescido em mais R$ 165.803,31, passando de R$ 666.000,00 para R$ 831.803,31.

RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato PMCG/BID n. 17/2019, desde que não conflitem com o presente instrumento.

ASSINATURAS: Rudi Fiorese e Ricardo Teixeira Oliveira.

CAMPO GRANDE-MS, 16 DE MARÇO DE 2020.

MARCOS GUIMARÃES DE CAMPOS

Superintendente de Técnica Legislativa

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 21 DE MAIO DE 2020, AO TERMO DE COLABORAÇÃO n. 81, DE 23/4/2019.

PARTES: Município de Campo Grande-MS, com a interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social - SAS e o Recanto da Criança.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 13.019, de 31/7/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal n. 13.022, de 23/12/2016, Decreto Municipal n. 13.024, de 27/12/2016, Resolução TCE-MS n. 88, de 3/10/2018, publicada no DOE TC/MS n. 1878, Deliberação n. 001/2020 CMAS, publicada no DIOGRANDE n. 5.814, de 27/1/2020, consoante com o Processo Administrativo n. 14750/2019-89.

OBJETO: Acréscimo do valor previsto na cláusula terceira bem como alteração na cláusula oitava do Termo de Colaboração n. 81, de 23/4/2019.

VALOR: Fica acrescido o valor de R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais), a ser pago em 8 (oito) parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e as demais no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), ao Termo de Colaboração n. 81, de 23/4/2019. DOTAÇÃO: D.O: 101.08.244.24.4017; UG: 1630S; Fonte: 01; ED: 3350 4300 R$ 43.200,00.

ALTERAÇÃO: Cláusula Oitava, item 8.1 passará a viger da seguinte maneira: “CLÁUSULA OITAVA 8 - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 8.1 - A prestação de contas relativa à execução do termo de colaboração dar-se-á mediante a análise dos documentos previstos no plano de trabalho, bem como dos seguintes relatórios: I - Relatório de execução do objeto, elaborado pela organização da sociedade civil, contendo as atividades ou projetos desenvolvidos para o cumprimento do objeto e o comparativo de metas propostas com os resultados alcançados; II - Relação de despesas realizadas; § 1º serão glosados valores relacionados a metas e resultados descumpridos sem justificativa suficiente; § 2º - a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL prestará contas da boa e regular aplicação dos recursos recebidos no prazo de até trinta dias, após o recebimento de cada parcela, quando se tratar de parceria formalizada em mais de uma parcela e com vigência de até um ano; § 3º - a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL prestará contas da boa e regular aplicação dos recursos recebidos no final de cada exercício, se a duração da parceria exceder um ano, além do prazo previsto no § 2º acima; § 4º a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL prestará contas da boa e regular aplicação dos recursos recebidos no prazo de até trinta dias após o término da vigência, quando se tratar de parceria formalizada em parcela única”.

RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração n. 81/2019 e de seu Termo Aditivo, desde que não conflitem com o presente instrumento. ASSINATURAS: José Mário Antunes da Silva e Áurea Ferreira da Cunha.

CAMPO GRANDE-MS, 21 DE MAIO DE 2020.

MARCOS GUIMARÃES DE CAMPOS

Superintendente de Técnica Legislativa

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 15 DE MAIO DE 2020, AO TERMO DE COLABORAÇÃO n. 358, DE 16/10/2019.

PARTES: Município de Campo Grande-MS, com a interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social - SAS e a Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência Social.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 13.019, de 31/7/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal n. 13.022, de 23/12/2016, Decreto Municipal n. 13.024, de 27/12/2016, Resolução TCE-MS n. 88, de 3/10/2018, publicada no DOE TC/MS n. 1878, Deliberação n. 001/2020 CMAS, publicada no DIOGRANDE n. 5.814, de 27/1/2020, consoante com o Processo Administrativo n. 68622/2019-82.

OBJETO: Acréscimo do valor previsto na cláusula terceira bem como alteração na cláusula oitava do Termo de Colaboração n. 358, de 16/10/2019.

VALOR: Fica acrescido o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a ser pago em 8 (oito) parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e as demais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ao Termo de Colaboração n. 358, de 16/10/2019.

DOTAÇÃO: D.O: 249.08.244.24.4023; UG: 1630S; Fonte: 73; ED: 3350 4300 R$ 60.000,00. ALTERAÇÃO: Cláusula Oitava, item 8.1 passará a viger da seguinte maneira: “CLÁUSULA OITAVA 8 - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 8.1 - A prestação de contas relativa à execução do termo de colaboração dar-se-á mediante a análise dos documentos previstos no plano de trabalho, bem como dos seguintes relatórios: I - Relatório de execução do objeto, elaborado pela organização da sociedade civil, contendo as atividades ou projetos desenvolvidos para o cumprimento do objeto e o comparativo de metas propostas com os resultados alcançados; II - Relação de despesas realizadas; § 1º serão glosados valores relacionados a metas e resultados descumpridos sem justificativa suficiente; § 2º - a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL prestará contas da boa e regular aplicação dos recursos recebidos no prazo de até trinta dias, após o recebimento de cada parcela, quando se tratar de parceria formalizada em mais de uma parcela e com vigência de até um ano; § 3º - a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL prestará contas da boa e regular aplicação dos recursos recebidos no final de cada exercício, se a duração da parceria exceder um ano, além do prazo previsto no § 2º acima; § 4º a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL prestará contas da boa e regular aplicação dos recursos recebidos no prazo de até trinta dias após o término da vigência, quando se tratar de parceria formalizada em parcela única”.

RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração n. 358/2019 e de seu Termo Aditivo, desde que não conflitem com o presente instrumento. ASSINATURAS: José Mário Antunes da Silva e Fernando Campanha Rios.

CAMPO GRANDE-MS, 15 DE MAIO DE 2020.

MARCOS GUIMARÃES DE CAMPOS

Superintendente de Técnica Legislativa

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 15 DE MAIO DE 2020, AO

TERMO DE COLABORAÇÃO n. 359, DE 16/10/2019.

PARTES: Município de Campo Grande-MS, com a interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social - SAS e a Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência Social.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 13.019, de 31/7/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal n. 13.022, de 23/12/2016, Decreto Municipal n. 13.024, de 27/12/2016, Resolução TCE-MS n. 88, de 3/10/2018, publicada no DOE TC/MS n. 1878, Deliberação n. 001/2020 CMAS, publicada no DIOGRANDE n. 5.814, de 27/1/2020, consoante com o Processo Administrativo n. 68621/2019-10.

OBJETO: Acréscimo do valor previsto na cláusula terceira bem como alteração na cláusula oitava do Termo de Colaboração n. 359, de 16/10/2019.

VALOR: Fica acrescido o valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), a ser pago em 8 (oito) parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e as demais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), ao Termo de Colaboração n. 359, de 16/10/2019.

DOTAÇÃO: D.O: 249.08.244.24.4023; UG: 1630S; Fonte: 74; ED: 3350 4300 R$ 96.000,00.

ALTERAÇÃO: Cláusula Oitava, item 8.1 passará a viger da seguinte maneira: “CLÁUSULA OITAVA 8 - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 8.1 - A prestação de contas relativa à execução do termo de colaboração dar-se-á mediante a análise dos documentos previstos no plano de trabalho, bem como dos seguintes relatórios: I - Relatório de execução do objeto, elaborado pela organização da sociedade civil, contendo as atividades ou projetos desenvolvidos para o cumprimento do objeto e o comparativo de metas propostas com os resultados alcançados; II - Relação de despesas realizadas; § 1º serão glosados valores relacionados a metas e resultados descumpridos sem justificativa suficiente; § 2º - a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL prestará contas da boa e regular aplicação dos recursos recebidos no prazo de até trinta dias, após o recebimento de cada parcela, quando se tratar de parceria formalizada em mais de uma parcela e com vigência de até um ano; § 3º - a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL prestará contas da boa e regular aplicação dos recursos recebidos no final de cada exercício, se a duração da parceria exceder um ano, além do prazo previsto no § 2º acima; § 4º a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL prestará contas da boa e regular aplicação dos recursos recebidos no prazo de até trinta dias após o término da vigência, quando se tratar de parceria formalizada em parcela única”.

RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração n. 359/2019 e de seu Termo Aditivo, desde que não conflitem com o presente instrumento. ASSINATURAS: José Mário Antunes da Silva e Fernando Campanha Rios.

CAMPO GRANDE-MS, 15 DE MAIO DE 2020.

MARCOS GUIMARÃES DE CAMPOS

Superintendente de Técnica Legislativa

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA n. 02, CELEBRADO EM 4 DE JUNHO DE 2020.

PARTES: Município de Campo Grande-MS, com a interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social - SAS e a Empresa OI S/A.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 63, § 2º, da Lei n. 4.320/1964, anexa aos autos do Processo Administrativo n. 8722/2020-01.

OBJETO: A Secretaria Municipal de Assistência Social - SAS reconhece o dever de saldar junto à Empresa OI S/A, o montante de R$ 49.719,56 (quarenta e nove mil, setecentos e dezenove reais e cinquenta e seis centavos), decorrente do Processo Administrativo n. 8722/2020-01, acerca do Contrato n. 100-K de 10 de setembro de 2013 (serviço de telefonia), para a quitação das notas fiscais sob os números de faturas 1902.001117941, 1903.001278135, 1904.001436702 e 1905.001593567, referentes aos serviços prestados nos meses de fevereiro, março, abril e maio de 2019.

RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dotação orçamentária própria dos Recursos do Tesouro, classificada como Programa de Trabalho 101 8 122 27 2024 e Natureza de Despesa, tendo sido empenhada mediante a Nota de Empenho n. 00012/2020 - 2900S, datada de 3/3/2020.

QUITAÇÃO DA NOTA FISCAL: Fica estabelecido que, o pagamento das Notas Fiscais n. 1902.001117941, 1903.001278135, 1904.001436702 e 1905.001593567, objetos do presente reconhecimento de dívida, conforme estabelecido na CLÁUSULA PRIMEIRA, implicará a plena e total quitação à Secretaria Municipal de Assistência Social neste