Página 1 da Seção 1 - Edição Extra A do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Junho de 2020

Diário Oficial da União
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Sumário

Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1

Presidência da República .......................................................................................................... 1

..................... Esta edição completa do DOU é composta de 1 página ....................

Atos do Poder Executivo

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 981, DE 12 DE JUNHO DE 2020

Revoga a Medida Provisória nº 979, de 9 de junho

de 2020, que dispõe sobre a designação de

dirigentes pro tempore para as instituições federais

de ensino durante o período da emergência de

saúde pública de importância internacional

decorrente da pandemia da covid-19 , de que trata

a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art.

62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica revogada a Medida Provisória nº 979, de 9 de junho de

2020.

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,12 de junho de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Jorge Antonio de Oliveira Francisco

Presidência da República

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM

Nº 336, de 12 de junho de 2020. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da

Medida Provisória nº 981, de 12 de junho de 2020.




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