Página 3181 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 16 de Junho de 2020

há 5 meses
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Notificação de nulidade administrativa, por requerimento de terceiros,

para manifestação

Notificação de processo administrativo de nulidade (PAN) instaurado mediante requerimento de terceiros.

A partir da publicação deste ato na Revista da Propriedade Industrial (RPI), inicia-se o prazo de 60 (sessenta) dias para que o titular do registro se manifeste, nos termos do artigo 170 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).

Declara-se, ainda, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do atual registro.

Art. 170 - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias.

Para visualizar petições eletrônicas no site do INPI (www.inpi.gov.br):

1. Acesse a pesquisa da base de marcas utilizando login e senha; e

2. Informe o número do processo ao qual está vinculada a petição a ser visualizada.

Para apresentar manifestação sobre nulidade administrativa:

1. Acesse o e-Marcas no site do INPI (www.inpi.gov.br);

2. Emita uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para o serviço de “manifestação” (código 339),

referente à petição;

3. Efetue o pagamento; e

4. Preencha e envie o formulário (eletrônico ou em papel) correspondente à opção indicada na emissão

da GRU, acompanhado dos esclarecimentos, argumentos, provas ou documentos apropriados.

O prazo para apresentação de manifestação é de 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação da notificação do processo administrativo de nulidade na Revista da Propriedade Industrial (RPI), nos termos dos art. 170, 221, 222 e 223 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, Lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).

Para esclarecer outras dúvidas e conhecer em detalhe o processamento de pedidos de registro de marca e outras petições, não deixe de consultar o Manual do Usuário de Marcas no site do INPI.

850200142442 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

25/05/2020 Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)

Processo afetado: 900711892-PAMPAFOOD

Requerente: PAMPAFOODS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Procurador: ABM Assessoria Brasileira de Marcas LTDA.

Titular do registro: CONSERVAS ODERICH SA [BR/RS]

Procurador do titular: IDEA MARCAS E PATENTES LTDA

850200143441 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

26/05/2020 Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)

Processo afetado: 906994969-SAN CHOPP

Requerente: CERVEJARIA SANTA CATARINA LTDA.

Procurador: ANEL MARCAS E PATENTES LTDA

Titular do registro: CHQ GESTAO EMPRESARIAL E FRANCHISING LTDA. [BR/SP]