Página 355 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 17 de Junho de 2020

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Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Erê, SC 02 de junho de 2020. Registre-se e Publique-se

ODILSON VICENTE DE LIMA Prefeito Municipal Registrado e Publicado em data supra

DARIO FERLIN Téc em Contabilidade Mat. Nº 000784-6

DECRETO 1922/2020

Publicação Nº 2524884

DECRETO Nº. 1.922 DE 02 DE JUNHO DE 2020. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Prefeito Municipal de Campo Erê, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 57, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 2.128/2019, de 10/12/2019. DECRETA

Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal um crédito adicional suplementar no Valor de R$ 11.660,00 (onze mil, seiscentos e sessenta reais), conforme abaixo especificado: 04.00 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 04.01 Departamento de Educação 123611201.2.011000 Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas. (050) .....................................R$ 11.660,00 Fonte de Recursos 01.01 Receitas de Impostos e de Transferências

Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar, no montante de R$ R$ 11.660,00 (onze mil seiscentos e sessenta reais), de que trata o artigo 1º a utilização da redução de dotação orçamentária abaixo discriminada

04.00 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 04.01 Departamento de Educação 123611201.2.011000 Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas. (053) .....................................R$ 11.660,00 Fonte de Recursos 01.01 Receitas de Impostos e de Transferências

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Erê, SC 02 de junho de 2020. Registre-se e Publique-se

ODILSON VICENTE DE LIMA Prefeito Municipal Registrado e Publicado em data supra

DARIO FERLIN Téc em Contabilidade Mat. Nº 000784-6

DECRETO 1923/2020

Publicação Nº 2524887

DECRETO Nº. 1.923 DE 05 DE JUNHO DE 2020.

REVOGA PROCESSO LICITATÓRIO 293/2020 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Prefeito Municipal de Campo Erê, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 57, VII da Lei Orgânica Municipal e os arts. 40, VIII, 49 § 1º e 109, I, c todos da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores; Considerando a Comunicação Interna N. 004/2020 e a sugestão da Comissão Permanente de Licitações;

DECRETA