Página 2340 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Junho de 2020

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GABRIEL CISZEWSKI (OAB 256938/SP)

Processo 0016084-80.2017.8.26.0002 (processo principal 0263383-50.2009.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.V.A.S. - M.B.S. - Vistos. 1 - Fls. 205/206: defiro o levantamento pela exequente da quantia incontroversa (R$ 3.535,25 - fl. 125). Expeça-se o necessário. 2 - Oficie-se ao INSS, conforme requerido à fl. 206. 3 - O pedido de desbloqueio de valores e de motocicleta será apreciado oportunamente (fl. 127). Int. - ADV: MONICA PETRELLA CANTO (OAB 95826/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 0023260-76.2018.8.26.0002 (processo principal 1046997-28.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -Fixação - G.S. - R.V.S. - Fl.92: ciência à exequente do cálculo atualizado da dívida. No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), KAREN LUANA ARRIADO DA SILVA (OAB 301526/SP)

Processo 0028227-67.2018.8.26.0002 (processo principal 0086318-63.2012.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -Investigação de Paternidade - E.E.G.S. - Vistos. Fls. 66/67: defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos executado até o valor indicado na execução, sem transferência para conta judicial. Por igual, autorizo consulta prévia de aplicações financeiras e bloqueio de valores respectivos. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, defiro a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Em havendo a constrição de valores recebidos a título emergencial, previstos na Lei nº 13.982/2020, a parte deverá informar ao Juízo, no prazo de 05 dias, para fins de desbloqueio, tendo em vista que o sistema Bacenjud não discrimina o origem dos valores. A intimação do executado deverá ocorrer na pessoa de seu advogado, via D.O. observando-se o artigo 513, § 4º do Código de Processo Civil, caso transcorrido o prazo de 01 ano entre a data do trânsito em julgado da sentença e o requerimento de início da fase de cumprimento, ou, na ausência de procurador constituído nos autos ou se o réu estiver representado pela Defensoria Pública, a intimação se fará pessoalmente, por via de carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Por fim, no caso de executado citado por edital na fase de conhecimento, observe-se o disposto no art. 513, § 2º, inc. IV, expedindo novo edital para impugnação no mesmo prazo. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, proceda-se à transferência dos valores bloqueados para conta judicial. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Caso infrutífera a diligência, defiro a pesquisa Renajud, autorizado o bloqueio de transferência de eventual veículo em nome do executado. Intime-se. - ADV: MARINA DA SILVA MAIA ARAUJO (OAB 108141/SP), GUILHERME DINIZ BARBOSA (OAB 308865/SP)

Processo 0028227-67.2018.8.26.0002 (processo principal 0086318-63.2012.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - E.E.G.S. - Ciência às partes do resultado da pesquisa Bacenjud (fls. 74/75), que restou parcialmente frutífera mediante bloqueio do valor de R$ 309,66, bem como do resultado da pesquisa Renajud às fls. 76. - ADV: GUILHERME DINIZ BARBOSA (OAB 308865/SP), MARINA DA SILVA MAIA ARAUJO (OAB 108141/SP)

Processo 1000554-08.2020.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Guarda - T.M.L. - Proceda-se ao imediato apensamento aos autos nº 1008423-28.2020.8.26.0002. Após, encaminhem-se ao Ministério Público. - ADV: REGIS ALVES BARRETO (OAB 285300/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1006063-23.2020.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.C.V. - Manifeste-se a parte interessada, por peticionamento eletrônico através de seu advogado, sobre a diligência negativa de fls. 18, fornecendo o atual endereço a diligenciar ou requerendo o que entender de direito, no prazo de trinta dias, observando-se o artigo 485, inciso III do CPC/2015. Em caso de inércia, proceder-se-á conforme determinado no §1º do mesmo dispositivo legal. - ADV: MARIA FERNANDA COSTA MAGALHÃES (OAB 218621/SP)

Processo 1012874-96.2020.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.R.F. - Reitere-se o ofício de fls. 36, por mandado. No mais, proceda a serventia com a citação do requerido, no endereço indicado a fls. 33/34. - ADV: SIMONE GOMES DOS SANTOS (OAB 209791/SP)

Processo 1012975-36.2020.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.R.M.B. - J.F.A.B. - Fls. 94/95: no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra o requerido cota ministerial. Após, tornem conclusos. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), FERNANDA SOUZA MARQUES VICENTIM (OAB 266473/SP)

Processo 1014300-80.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.V.N.S. - M.G.M. - Vistos. Fls. 246: intimese o requerido, através de seu advogado, para que viabilize o contato da genitora na forma de videochamadas até nova decisão deste Juízo, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 1.000,00, na hipótese de descumprimento.. 2. Considerando que não há previsão para retomada das audiências presenciais, por ora deixo de designar audiência de tentativa de conciliação. 3. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o processo saneado e organizado. 4. Na forma do artigo 357, inciso II, do Código de Processo Civil fixo com ponto controvertido a conveniência da alteração da guarda do menor. 5. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua utilidade e pertinência. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ANDERSON OLIVEIRA DE LIMA (OAB 345363/SP), VIVIANE ALVES ZIMERER (OAB 204870/SP)

Processo 1018701-25.2019.8.26.0002 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução -M.S.O. - G.S.C. - Vistos. Ante a concordância das partes (fls. 149 e 150), designo audiência virtual para o dia 2 de julho de 2020, às 15h30, por meio do aplicativo Microsoft Teams. Os participantes da audiência (partes, advogados e testemunhas) deverão baixar o aplicativo Microsoft Teams em dispositivo móvel ou desktop (https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoftteams/download-app) e efetuar o cadastro com informação de endereço de e-mail. Com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data da audiência, os endereços de e-mails dos participantes, cadastrados no aplicativo Microsoft Teams, deverão ser informados nos autos para envio do convite. Caberá às partes providenciar a comunicação e a participação de suas respectivas testemunhas na audiência designada. Int. - ADV: MARINA LIMA MARTINS (OAB 397161/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), SANDRO NORKUS ARDUINI (OAB 170879/SP)

Processo 1018781-52.2020.8.26.0002 - Interdição - Tutela de Urgência - Raimunda Francisca da Silva - Fls. 49/50: oficiese conforme requerido pelo Ministério Público. Após, expeça-se mandado de constatação. Sem prejuízo, realize a serventia pesquisa de acordo com o requerido pelo Ministério Público, último parágrafo. - ADV: ISIDRO SANTOS SALES (OAB 378134/ SP)

Processo 1023010-65.2014.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - C.M.R. - Fls. 177/184: a extração de formal de partilha judicial está condicionada a reabertura do Fórum, ou a requerimento da parte, na forma do artigo 1.273-A das Normas