Página 19 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Junho de 2020

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2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO DAYANE APARECIDA RODRIGUES MENDES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALCIDIO LOPES DO NASCIMENTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0542/2020

Processo 0000063-17.2017.8.26.0491 (processo principal 1000614-14.2016.8.26.0491) - Cumprimento de sentença -Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - João Victor Gonçalves Haddad - Maria Luiza Araújo de Souza Parrilha - Nota de Cartório: Em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias, manifeste-se o Exequente. - ADV: EDVAL INACIO DE SOUZA (OAB 167515/SP), HELIO DONIZETE COLOGNHEZI (OAB 214814/SP), TÁRSIO DE LIMA GALINDO (OAB 171508/ SP)

Processo 0000274-82.2019.8.26.0491 (processo principal 1002386-12.2016.8.26.0491) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale do Paranapanema - Sicoob Credivale - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça juntada aos autos em termos de prosseguimento. Prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: TERUO TAGUCHI MIYASHIRO (OAB 86111/SP), MARCIO MASSAHARU TAGUCHI (OAB 134262/SP)

Processo 0001138-57.2018.8.26.0491 (processo principal 1002370-58.2016.8.26.0491) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - Vistos. Diante do contido na certidão de fl. 107, aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação do (a) requerente. No silêncio, intime-o (a) pessoalmente, por carta com AR, para manifestar-se nos autos em 05 dias, sob pena de extinção da ação (art. 485, III e § 1º do NCPC), sendo válida a correspondência remetida ao endereço declarado nos autos, nos termos do artigo 77, inciso V, do NCPC. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.(Artigo 274 § único do NCPC). Caso a correspondência não tenha sido entregue por ausência da parte, expeça-se mandado. Cumpridas as determinações acima, venham os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 1000058-70.2020.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Jaque de Souza - Vistos. Providencie a serventia cálculo do preparo, certificando nos autos o valor devido e o valor efetivamente recolhido, conforme disciplinado no inciso VI do artigo 102 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. Para elaboração do cálculo de atualização do valor das custas do preparo, deverá ser utilizada a planilha “TAXA JUDICIÁRIA - PREPARO” elaborada pela SPI 3.5.1 - Serviço de Desenvolvimento de Planilhas e Sistemas, disponível em (Intranet ? Cálculos Judiciais ? Cálculos Judiciais - Taxa Judiciária ? Taxa Judiciária) ou diretamente no link https://tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/ CalculosJudiciaiSAspx (Comunicado CG nº 136/2020. Em prosseguimento, em atenção ao determinado no § 6º do artigo 1.093 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, proceda a serventia consulta, por meio do Sistema Portal de Custas - Recolhimento e Depósitos, acerca da validade e da veracidade da guia DARE-SP, oportunidade em que será realizada obrigatoriamente a vinculação da utilização do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização, certificando-se nos autos. Sendo parte beneficiária da justiça gratuita, certifique-se. Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, independentemente do juízo de admissibilidade. Int. - ADV: DANILO AUGUSTO DA SILVA (OAB 323623/SP)

Processo 1000421-96.2016.8.26.0491 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Audenir Bocchi e outros - Banco do Brasil SA - Diante de todo o acima exposto, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso de execução e homologar o cálculo no valor de R$ 1.781,30 afastada a insurgência das partes quanto aos critérios adotados. Sucumbente, arcará o exequente com honorários advocatícios fixados em dez por cento sobre o proveito econômico obtido pela executada qual seja, a diferença entre o valor de R$ 8.412,18 apontado na petição inicial como devido e o valor de R$ 1.781,30 homologado ao final, ressalvada a suspensão de exigibilidade na forma do § 3º do artigo 98 do CPC. Anoto que tal condenação decorre de precedente vinculante do Superior Tribunal de Justiça, que firmou a tese de que “[...] no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado” (R. Esp. 1.134.186-RS, Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, Rel. Min. Luís Felipe Salomão, julgado em primeiro de agosto de 2011). - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ANA PAULA BOCCHI COSTA (OAB 360832/SP)

Processo 1000432-28.2016.8.26.0491 - Cumprimento de sentença - Correção Monetária - Onesio Flavio - Banco do Brasil SA - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos honorários periciais depositados à fl. 156. Manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial, facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo. Apresentadas divergências, na forma do artigo 477, § 2º, I e II, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ANA PAULA BOCCHI COSTA (OAB 360832/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

Processo 1001487-09.2019.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Rancharia Comercio Importacao e Exportaçao - - Gerson Pequeno de Brito - Indefiro o pedido de fls. 166/168, tendo em vista o disposto no artigo 491 do Código de Processo Civil, que determina, como regra, sejam definidos desde logo a extensão da obrigação, o índice de correção monetário, a taxa de juros, o termo inicial de ambos e a periodicidade da capitalização dos juros, ou seja, determina seja proferida sentença líquida. Não se olvida que os incisos I e II do dispositivo acima mencionado permitem a prolação de sentença ilíquida, deixando a apuração do valor para a fase de liquidação de sentença, quando impossível determinar o montante devido ou a apuração do valor devido depender da produção de prova excessivamente demorada ou dispendiosa, o que não é o caso dos autos. Vale ressaltar, conforme já decidido às fls 124/125 e 150, que a prova pericial foi requerida exclusivamente pelos requeridos - devendo ser por eles custeada (art. 95 do CPC)-, e que o valor dos honorários periciais arbitrados não se mostra excessivo, nem ao menos se trata de prova excessivamente demorada. Acrescento que, em que pese tenham os requeridos pugnado pelo rateio ou parcelamento dos honorários periciais (fls. 154/456) - o que foi indeferido à fl. 157 -, não houve impugnação ao valor dos honorários estimados pelo perito à fl. 150. Diante do acima exposto, e considerando que os requeridos vem protelando o depósito dos honorários periciais desde novembro/2019, com sucessivos pedidos de prazo, determino aos requeridos que, no derradeiro prazo de 05 dias, comprovem o recolhimento dos honorários