Página 3551 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Junho de 2020

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Processo 1001796-16.2016.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Tiago Rodrigo Attilio - Banco Itaucard S/A - Fls. 107/108: O autor requereu os benefícios da justiça gratuita. As informações existentes nos autos, entretanto, não evidenciam em primeira análise, a alegada condição de pobreza. O requerente, que se qualifica como Gerente de Logística (fls. 01) tem renda própria, em circunstâncias que indicam possibilidades de pagamento. Entretanto, atento ao disposto no art. 99, § 2º, do CPC, determino que o requerente comprove o preenchimento dos pressupostos da justiça gratuita, e deverá apresentar seus demonstrativos de pagamento e a última declaração de imposto de renda, para o que defiro o prazo de 15 dias. Os quesitos do autor foram apresentados. Fls. 109/115: O requerido apresentou seus quesitos e indicou assistente técnico. No mais, intime-se o senhor perito, como já determinado. Int. - ADV: ROBERTO LUIS GIAMPIETRO BONFA (OAB 278135/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

Processo 1001856-81.2019.8.26.0659 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Gerson Polizel - Banco Bradesco S/A - Fls. 186/190: Recebo a emenda da inicial. Anote-se. Em que pesem as alegações do embargante, as informações existentes nos autos, entretanto, não evidenciam, análise, a alegada condição de pobreza. O embargante tem renda, sendo ele maior e capaz, com possibilidades para celebrar contratos onerosos. Entretanto, atento ao disposto no art. 99, § 2º, do CPC, este Juízo determinou que o requerente comprovasse o preenchimento dos pressupostos da justiça gratuita, para o que deveria apresentar seu último demonstrativo de pagamento e a última declaração de imposto de renda. O embargante não apresentou a declaração de imposto de renda, descumprindo a determinação de fls. 184. Os documentos apresentados pelo embargante não comprovam sua alegada pobreza, por não retratarem a sua completa situação financeira e patrimonial. Diante do exposto, indefiro os benefícios da justiça gratuita. A taxa judiciária deve ser recolhida em 15 dias sob pena de cancelamento da disbuição (art. 290 do CPC). Int. - ADV: GUILHERME MORENO MAIA (OAB 208104/SP), GUSTAVO COSTA DE LUCCA (OAB 250133/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)

Processo 1001883-64.2019.8.26.0659 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Fronteiras do Iguaçu e Sudeste Paulista - Sicredi Fronteiras - Fls. 186/188: A taxa judiciária foi recolhida integralmente. Fls. 01/183: A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição instruída por prova escrita (fls. 104/176), que justifica a propositura da ação monitória (art. 700 do CPC). Defiro a expedição do mandado de pagamento com o prazo de 15 dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído a causa (art. 701 do CPC), anotando-se ainda no mandado que, caso os réus o cumpram ficarão isentos de custas processuais (art. 701, § 1º, do CPC). Conste ainda no mandado que no mesmo prazo de 15 dias os réus poderão oferecer embargos e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, será constituído de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC). Proceda-se pela via postal (fls. 177/183). Int. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)

Processo 1002073-27.2019.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Suzett Mazzoni -Fls. 51/53: O valor da taxa judiciária foi complementado. Recolha-se a taxa postal. Após, citem-se os réus pelo correio para oferecer contestação em 15 dias, consignando-se que se os réus não contestarem a ação serão presumidas verdadeiras as alegações de fatos formuladas pela autora (art. 344 do CPC), observando-se o procedimento comum. Considerando a pandemia do coronavírus deixo de designar, por ora, audiência de conciliação, sem prejuízo da designação futura, se necessário. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: THIAGO VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 304858/SP)

Processo 1002201-81.2018.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -Certidão supra: Manifeste-se o exequente. Intime-se. - ADV: MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP)

Processo 1002217-98.2019.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de Protesto - Della & Della Reparacoes de Moveis Ltda - Fmi Securitizadora S/A - - Itau Unibanco S/A e outro - A requerida Jaqueline não foi citada (fls. 155 e 195/196). A tentativa de conciliação foi infrutífera (fls. 198). Fls. 200/203: Cite-se Jaqueline pelo correio, para oferecer contestação em 15 dias, consignando-se que se a ré não contestar a ação serão presumidos verdadeiros os fatos alegados pela autora (art. 344 do CPC), observando-se o procedimento comum. Considerando a pandemia do coronavírus deixo de designar, por ora, audiência de conciliação, sem prejuízo da designação futura, se necessário. Fls. 204/216: Certifique o Cartório se foi prestada a caução determinada na decisão irrecorrida de fls. 144/145. Após, cls. Fls. 217/312: A ré FMI apresentou contestação e documentos com pedido de denunciação da lide à Jaqueline (fls. 219). Fls. 313/329: O réu Itaú apresentou contestação com preliminar e defesa de mérito, além de documentos. Manifeste-se a autora sobre as contestações e documentos apresentandos no prazo de 15 dias. Int. - ADV: DANILO MURARI GILBERT FINESTRES (OAB 231367/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)

Processo 1002374-08.2018.8.26.0659 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sandra Regina Cardoso dos Santos - Os executados, sendo revéis, já foram intimados para pagamento (fls. 15 e 32). Fls. 37 e 41/42 e 38: Os executados ainda não foram intimados pessoalmente como quer a exequente. Fls. 43/47: Intimem-se os executados na forma do despacho de fls. 15 pelo correio, observando-se os endereços informados a fls. 44, expedindo-se o necessário. Intimese. - ADV: RITA DE CÁSSIA CARDOSO GUIMARÃES (OAB 265039/SP)

Processo 1002402-39.2019.8.26.0659 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - Konzept Consultores Ss Ltda - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Fls. 10/12, 13, 14/16, 17/18, 19, 20/22, 25/28 e 29/31: O despacho que determinou a emenda a inicial (fls. 8) não foi integralmente cumprido, tendo em vista que o exequente deixou de apresentar a procuração outorgada pela executada nos autos principais, limitando-se a apresentar um substabelecimento. Isto posto, defiro ao exequente o derradeiro prazo de 10 dias, para juntada da procuração, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: FABIO DA ROCHA GENTILE (OAB 163594/SP), CARLOS EDUARDO TEIXEIRA POLIMENI BENETTI (OAB 162247/SP), FABIO PRANDINI AZZAR (OAB 103191/SP)

Processo 1002412-83.2019.8.26.0659 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Daniela Silva Rosa dos Santos - Hopi Hari Sa e outros - Gilberto Giansante - Fls. 146/149 e 150: Manifeste-se o Administrador Judicial. Intime-se. -ADV: GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), SILVIO LUIZ CASSAGNI (OAB 91439/SP), FELIPE GENARI (OAB 356167/SP), VIVIANE BARCI DE MORAES (OAB 166465/SP)

Processo 1002966-23.2016.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Defiro a penhora de eventuais veículos da executada através do Renajud, observando-se o recolhimento efetuado às fls. (133/137). Após, manifeste-se o exequente. Int. - ADV: WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/ SP)

Processo 1003071-97.2016.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - C.L.N. e outro - Fls. 893/912: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fls. 913/921: Ciência aos autores. O agravo não foi conhecido e a decisão de fls. 891 aguarda o devido cumprimento pelos autores de quem se espera que requeiram a citação do réu no endereço correto do requerido. Cumpra-se fls. 891. Intime-se. - ADV: THIAGO CHIMINAZZO SCANDOLEIRO (OAB 327921/SP),