Página 41 da Capital 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 18 de Junho de 2020

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0001- 70084207828 (ELETRÔNICO) (CNJ: 59141-42.2020.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - VARA - CACEQUI (CNJ: 11-11.2020.8.21.0085) AIRTON RITA COSTA , IMPETRANTE; ALISON TANES MARTINS (ADV (S) AIRTON RITA COSTA - OAB/RS 19702), PACIENTE; JUIZ DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE CACEQUI , COATOR (A).

PARA ANÁLISE DA ADMISSIBILIDADE DO WRIT, INTIME-SE A PARTE IMPETRANTE PARA QUE PROVIDENCIE CÓPIA INTEGRAL DO HC Nº 70083769323 (IMPETRADO EM FAVOR DO MESMO PACIENTE E JÁ JULGADO PELA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTE E. TJRS).

0002- 70084240324 (ELETRÔNICO) (CNJ: 62391-83.2020.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - EXECUCOES CRIMINAIS DE SANTA ROSA - SANTA ROSA (28/1808761) - GIULIA NATACHA

DOS SANTOS SPERONI , IMPETRANTE; DARLAN LUIS BRUM (ADV (S) GIULIA NATACHA DOS SANTOS SPERONI - OAB/RS 110297), PACIENTE; JUÍZO DA VEC DE SANTA ROSA-RS , COATOR (A).

ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS.

0003- 70084267699 (ELETRÔNICO) (CNJ: 65128-59.2020.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 17. VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 73683-47.2019.8.21.0001)

ROGERIO CABRAL BORGES JUNIOR , IMPETRANTE; JOSE DERLI FERREIRA , PACIENTE; JUÍZO DA 17 VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE POA , COATOR (A).

JULGO PREJUDICADO O HABEAS CORPUS, COM FUNDAMENTO NO ART. 206, XXXVIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

0004- 70084271667 (ELETRÔNICO) (CNJ: 65525-21.2020.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 2.VARA CRIMINAL - ALVORADA (CNJ: 3965-20.2020.8.21.0003) MARCELO WOJCIECHOWSKI DORNELES DA SILVA , IMPETRANTE; CHAYANE EVELYM ANTUNES (ADV (S) MARCELO WOJCIECHOWSKI DORNELES DA SILVA - OAB/RS 78267), PACIENTE; JUIZ DE DIREITO DA 2. VARA CRIMINAL DE

ALVORADA , COATOR (A).

3. ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 206, XXXVIII, DO NOVO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS.

0005- 70084300656 (ELETRÔNICO) (CNJ: 68424-89.2020.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 2 VARA CRIMINAL - CAXIAS DO SUL (CNJ: 5359-41.2020.8.21.0010) MARIA GABRIELA DE

ABREU MACHADO , IMPETRANTE; CRISTIANO DA SILVA (ADV (S) MARIA GABRIELA DE ABREU MACHADO - OAB/RS 107384), PACIENTE; JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL , COATOR (A).

ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS.

0006- 70084303536 (ELETRÔNICO) (CNJ: 68712-37.2020.8.21.7000) - CRIMES CONTRA PESSOA - 2. VARA CRIME - VIAMAO (CNJ: 4919-55.2020.8.21.0039) N.S.V. , IMPETRANTE; R.D.C.M. (ADV (S) NAIRA

SILVIA VETTORAZZI - OAB/RS 63118), PACIENTE; J.D.D.D.2.V.C.D.C.D.V. , COATOR (A).

ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS.

0007- 70084304237 (ELETRÔNICO) (CNJ: 68782-54.2020.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 2. VARA CRIMINAL - ERECHIM (CNJ: 2175-68.2020.8.21.0013) GABRIEL L. PASSARELA ,

IMPETRANTE (S); DEIGE SANTOS DE LARA (ADV (S) GABRIEL LOPES PASSARELA - OAB/PR 78450), PACIENTE; JUÍZO DA 2 VARA CRIMINAL DE ERECHIM , COATOR (A).

POR TAIS RAZÕES, NÃO CONHEÇO DO HABEAS CORPUS.

AGRAVO REGIMENTAL

0008- 70084303643 (ELETRÔNICO) (CNJ: 68723-66.2020.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - VARA - CARLOS BARBOSA (CNJ: 1711-73.2019.8.21.0144) CLAUDIA BORTOLINI (ADV (S) LUIS ROBERTO GUEVARA TAVARES - OAB/RS 30323), 0. AGRAVANTE; JUIZ DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DE CARLOS BARBOSA , 0. AGRAVADO (A).

DESSA FORMA, TRATANDO-SE DE PEDIDO DIVERSO, SOMENTE APRECIADO - E DENEGADO - PELO JULGADOR DE PISO EM 24/04/2020, TENHO POR RECONSIDERAR A DECISÃO ATACADA, DANDO

PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL, A FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA PROTOCOLIZADO, AFASTADA A DECISÃO

MONOCRÁTICA QUE DEU POR INTEMPESTIVA A SUA IMPETRAÇÃO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DECISÃO, SEJAM AQUELES AUTOS REMETIDOS A ESTE RELATOR, A FIM DE QUE

SEJA DADO SEGUIMENTO AO JULGAMENTO DO WRIT DE Nº 70084291699. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 17/06/2020.

JOAO EVAIR KUNRATH,

SECRETÁRIO.

3ª CÂMARA CRIMINAL

3. CÂMARA CRIMINAL

NOTA DE EXPEDIENTE N. 290/20

P U B L I C I Z A C O E S

HABEAS CORPUS

0001- 70084216506 (ELETRÔNICO) (CNJ: 60009-20.2020.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1. VARA - ROSARIO DO SUL (CNJ: 538-32.2020.8.21.0062) JAIR RODRIGUES MENDES ,

IMPETRANTE; EDEALDO PEREIRA MAICA (ADV (S) JAIR RODRIGUES MENDES - OAB/RS 70738), PACIENTE; JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE ROSARIO DO SUL , COATOR (A).

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

0002- 70084245265 (ELETRÔNICO) (CNJ: 62885-45.2020.8.21.7000) - CRIMES CONTRA PESSOA - 1. VARA CRIMINAL - TAQUARA (CNJ: 2240-86.2020.8.21.0070) KARINA SANTOS , IMPETRANTE; LUCAS

MAYER QUEVEDO (ADV (S) CLAUDIO ONEY PORTO FONSECA - OAB/RS 51421, LISANDRA CONCI - OAB/RS 63445), PACIENTE; JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TAQUARA ,

COATOR (A).

VISTOS. CONSIDERANDO QUE APORTOU AOS AUTOS ELETRÔNICOS PETIÇÃO INDICANDO O NOVO PROCURADOR DO PACIENTE, TENDO EM VISTA A RENÚNCIA DA IMPETRANTE, DEFIRO O PEDIDO DE REGULAR CADASTRAMENTO NOS AUTOS, RESTANDO AS DILIGÊNCIAS A CRITÉRIO DA SECRETARIA DESTA CÂMARA. NO MAIS, CONSIDERANDO QUE AS INFORMAÇÕES E O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO JÁ APORTARAM AOS AUTOS ELETRÔNICOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. INTIMEM-SE.

0003- 70084294446 (ELETRÔNICO) (CNJ: 67803-92.2020.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 3 VARA CRIMINAL - PELOTAS (CNJ: 5652-72.2020.8.21.0022) O.D. , IMPETRANTE; H.C.M.D.P. (ADV (S) OSVALDO JOSE DUNCKE - OAB/SC 34143), PACIENTE; J.D.D.D.3.V.C.D.C.D.P. , COATOR (A).

ASSIM, NÃO VEJO, POR ORA, ELEMENTOS HÁBEIS A ENSEJAR A CONCESSÃO DA LIMINAR, MOTIVO PELO QUAL ESSA VAI INDEFERIDA. COMUNIQUE-SE. INTIME-SE. SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES À

AUTORIDADE COATORA, INCLUSIVE REMESSA DA DENÚNCIA, ACASO ESTA JÁ TENHA SIDO OFERECIDA. COM AS INFORMAÇÕES, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PORTO ALEGRE, 15 DE JUNHO DE 2020. DR. ª PATRÍCIA FRAGA MARTINS, RELATORA.

0004- 70084294495 (ELETRÔNICO) (CNJ: 67808-17.2020.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 3 VARA CRIMINAL - PELOTAS (CNJ: 5652-72.2020.8.21.0022) O.D. , IMPETRANTE; G.D.S.

(ADV (S) OSVALDO JOSE DUNCKE - OAB/SC 34143), PACIENTE; J. D. D.D.3.V.C.D.C.D.P. , COATOR (A).

ASSIM, NÃO VEJO, POR ORA, ELEMENTOS HÁBEIS A ENSEJAR A CONCESSÃO DA LIMINAR, MOTIVO PELO QUAL ESSA VAI INDEFERIDA. COMUNIQUE-SE. INTIME-SE. SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES À

AUTORIDADE COATORA, INCLUSIVE REMESSA DA DENÚNCIA, ACASO ESTA JÁ TENHA SIDO OFERECIDA. COM AS INFORMAÇÕES, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PORTO ALEGRE, 15 DE JUNHO DE 2020. DR. ª PATRÍCIA FRAGA MARTINS, RELATORA.

0005- 70084295237 (ELETRÔNICO) (CNJ: 67882-71.2020.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1. VARA CRIMINAL - TRAMANDAI (CNJ: 6819-68.2020.8.21.0073) JANAINA S. G. DOS SANTOS , IMPETRANTE (S); CARLA EDILAINE FLORES GALVAO (ADV (S) JANAINA SERPA GROTH DOS SANTOS - OAB/RS 112541), PACIENTE; JUÍZO DA VARA CRIMINAL DE TRAMANDAI , COATOR (A).

ASSIM, NÃO VEJO, POR ORA, ELEMENTOS HÁBEIS A ENSEJAR A CONCESSÃO DA LIMINAR, MOTIVO PELO QUAL ESSA VAI INDEFERIDA. COMUNIQUE-SE. INTIME-SE. SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES À

AUTORIDADE COATORA, INCLUSIVE REMESSA DA DENÚNCIA, ACASO ESTA JÁ TENHA SIDO OFERECIDA. COM AS INFORMAÇÕES, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PORTO ALEGRE, 15 DE JUNHO DE 2020. DR. ª PATRÍCIA FRAGA MARTINS, RELATORA.

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 17/06/2020.

CAMILA GRAZZIOTIN ANTONIO,

SECRETÁRIA SUBSTITUTA.

3. CÂMARA CRIMINAL

NOTA DE EXPEDIENTE N. 296/20

P U B L I C I Z A C O E S

HABEAS CORPUS

0001- 70084299148 (ELETRÔNICO) (CNJ: 68273-26.2020.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1.VARA CRIMINAL - MONTENEGRO (CNJ: 1818-73.2020.8.21.0018) MATHEUS JULIO DE

ALMEIDA , IMPETRANTE; CASSIANO TANAIA RODRIGUES DE OLIVEIRA , FERNANDO RODRIGUES CHAVES (ADV (S) MATHEUS JULIO DE ALMEIDA - OAB/RS 109139), PACIENTE; JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MONTENEGRO , COATOR (A).

POR NÃO VISLUMBRAR ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE NA PRISÃO PREVENTIVA DA PACIENTE, POR ORA, INDEFIRO A LIMINAR POSTULADA. SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES À AUTORIDADE COATORA, REQUISITANDO-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. COM AS INFORMAÇÕES, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. COMUNIQUE-SE. INTIME-SE. PORTO ALEGRE, 16 DE

JUNHO DE 2020. DR. ª PATRÍCIA FRAGA MARTINS, RELATORA.

0002- 70084303056 (ELETRÔNICO) (CNJ: 68664-78.2020.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1. VARA CRIMINAL - SAPUCAIA DO SUL (CNJ: 1928-21.2020.8.21.0035) MICHELINE

PANNEBECKER , IMPETRANTE; DOUGLAS MARINHO DOS SANTOS OLIVEIRA (ADV (S) MICHELINE PANNEBECKER - OAB/RS 44220), PACIENTE; JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE

SAPUCAIA DO SUL , COATOR (A).

ASSIM, POR NÃO VISLUMBRAR ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE NA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, POR ORA, INDEFIRO A LIMINAR POSTULADA. SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES À AUTORIDADE

COATORA, REQUISITANDO-SE CÓPIA DA DENÚNCIA, CASO JÁ OFERECIDA. COM AS INFORMAÇÕES, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. COMUNIQUE-SE. INTIME-SE. PORTO ALEGRE, 17 DE JUNHO DE 2020. DR. ª PATRÍCIA FRAGA MARTINS, RELATORA.

0003- 70084303106 (ELETRÔNICO) (CNJ: 68669-03.2020.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1. VARA CRIMINAL - SAPUCAIA DO SUL (CNJ: 1928-21.2020.8.21.0035) MICHELINE

PANNEBECKER , IMPETRANTE; DOUGLAS MATEUS RAMOS RIBEIRO (ADV (S) MICHELINE PANNEBECKER - OAB/RS 44220), PACIENTE; JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAPUCAIA DO SUL , COATOR (A). ASSIM, POR NÃO VISLUMBRAR ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE NA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, POR ORA, INDEFIRO A LIMINAR POSTULADA. SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES À AUTORIDADE COATORA, REQUISITANDO-SE CÓPIA DA DENÚNCIA, CASO JÁ OFERECIDA. COM AS INFORMAÇÕES, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. COMUNIQUE-SE. INTIME-SE. PORTO ALEGRE, 17 DE JUNHO DE 2020. DR. ª PATRÍCIA FRAGA MARTINS, RELATORA.

MANDADO DE SEGURANÇA

0004- 70084299189 (ELETRÔNICO) (CNJ: 68277-63.2020.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 3 VARA CRIMINAL - PELOTAS (CNJ: 5682-10.2020.8.21.0022) SAYMON DE SOUSA NOBRE

(ADV (S) AIRTON CARRE CHAGAS - OAB/RS 32173), IMPETRANTE; JUIZ (A) DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DE PELOTAS , COATOR (A).

ISSO POSTO, INDEFIRO O PLEITO LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES À AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA E, APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME-SE. DILIGÊNCIAS

LEGAIS. PORTO ALEGRE, 16 DE JUNHO DE 2020. DR. ª PATRÍCIA FRAGA MARTINS, RELATORA.

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 17/06/2020.

CAMILA GRAZZIOTIN ANTONIO,

SECRETÁRIA SUBSTITUTA.

3. CÂMARA CRIMINAL

NOTA DE EXPEDIENTE N. 297/20

I N T I M A C O E S

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