Página 142 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Junho de 2020

Diário Oficial da União
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1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6255/2020 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. , inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-019.753/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Abilio de Freitas (379.431.035-72); Ayala Bianca Silva Carvalho (063.379.745-65); Cristiano

Santana Portela (030.400.635-10); Edgilson Tavares de Araujo (021.378.124-79); Edna Telma Fonseca e Silva Vilar (422.892.114-00); Hugo de Souza Oliveira (008.853.641-63); Ivan Marcelo Goncalves Agra (845.180.064-53); Leonel Santos de Jesus (019.669.145-12); Queilon Costa Franco dos Santos (852.041.455-91); Ricardo Bizogne Souto (006.758.350-46)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6256/2020 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. , inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-019.479/2020-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Ivanete Carvalho Lopes (434.716.412-20)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6257/2020 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. , inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-003.955/2020-6 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Maria Clara Conceicao Ribeiro (387.189.605-53); Maria Jose da Conceicao Vianna (845.924.947-68); Maria da Penha de Oliveira (508.916.347-20)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6258/2020 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. , inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar LEGAIS e conceder o registro dos atos de concessão a seguir relacionados de Celso Cavichio, Pedro Schwanka, Benedito Montenegro, Pedro Schwanka, Octavio Ferreira Dos Santos, Walter Mondaini, Armando Da Silva e Carlos Esteve, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-031.848/2019-2 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Antonia Geremias da Silva Teixeira (704.319.192-08); Armando Jose Jeremias da Silva (554.506.522-91); Delourdes Helena Mondaini (605.666.717-00); Frederico Bruno Von Sydow Mondaini (092.690.507-42); Hilda Marques Schwanka (055.719.319-22); Ilka Schwanka da Silva (307.828.647-91); Livia Nancy Mondaini Machado (550.985.507-00); Marilia Gloria Pereira Esteves (817.105.777-20); Marlene Ferreira Cavichio (205.722.557-72); Monica Maria Montenegro Marques (090.718.507-06); Norma Montenegro Cordon (069.844.477-98); Rose Mary Geremias da Silva (704.392.012-41); Roseli Jeremias da Silva (557.588.862-20); Rosilene Jeremias da Silva (375.013.992-04); Sonia Montenegro Ribeiro (033.347.606-93); Suely Maria Jeremias da Silva (297.408.602-06); Tereza Cristina Schwanka (010.949.109-29); Therezinha Helena Mondaini Freitas (758.425.307-59); Vera Lucia Dias dos Santos (271.111.137-72); Vera Lucia Schwanka Bruzamolin (016.300.239-81)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica (vinculador) 1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6259/2020 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. , inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. , inciso I; 17, inciso I; 143, inciso I; e 207 do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, conforme os pareceres emitidos nos autos, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-043.511/2018-0 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2017)

1.1. Responsáveis: Carlos Eduardo Cauduro Padin (842.072.138-72); Claucio Cristiano Abreu Correa (483.613.483-87); Claudia Lucia Fonseca Fanucchi (040.149.648-17); Dogival dos Santos Hipolito (082.690.478-56); Jade Almeida Prometti (011.111.788-79); José Luiz Simião dos Santos (066.778.208-74); Mário Devienne Ferraz (733.663.908-91); Paulo Sergio Brant de Carvalho Galizia (074.263.768-93); Regina Rufino (082.009.648-25); Waldir Sebastiao de Nuevo Campos Junior (040.120.178-37)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima 1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado (SecexAdmin).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Julgar regulares as contas dos responsáveis: Carlos Eduardo Cauduro Padin (CPF: 842.072.138-72), na condição de Dirigente Máximo - Presidente e de Presidente Substituto; Mário Devienne Ferraz (CPF: 733.663.908-91), na condição de Dirigente Máximo - Presidente Titular; Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior (CPF: 040.120.178-37), na condição de Dirigente Máximo - Presidente Substituto; Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia (CPF: 074.263.768-93), Dirigente Máximo - Presidente Substituto; Claudia Lucia Fonseca Fanucchi (CPF: 040.149.648-17), Dirigente Máximo - Presidente Substituto; Dogival dos Santos Hipólito (CPF: 082.690.478-56), na condição de Diretor-Geral Substituto; Jade Almeida Prometti (CPF: 011.111.788-79), na condição de Diretora-Geral Titular; José Luiz Simião dos Santos (CPF: 066.778.208-74), na condição de Diretor-Geral Substituto; Regina Rufino (CPF: 082.009.648-25), na condição de Diretora-Geral Substituta; Claucio Cristiano Abreu Correa (CPF: 483.613.483-87), na condição de Diretor-Geral Titular, dando-lhes quitação plena, com fundamento nos arts. , inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno do TCU;

1.8. Considerar cumpridas as determinações constantes nos itens 1.5.1.1. e 1.5.1.2. do Acórdão 887/2010-TCU-1ª Câmara, Relator - Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, na forma do item 32.5.1 do Anexo à PortariaSegecex 27/2009;

1.9. Recomendar ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo que avalie a conveniência e oportunidade de se adotar indicadores para acompanhar o julgamento das contas dos diretórios estaduais ao longo dos anos, pois os resultados apontam para uma situação de paralisação no julgamento das contas dos diretórios estaduais dos partidos políticos, desde 2012;

1.10. Encaminhar cópia deste Acórdão ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e à sua unidade de auditoria interna, informando-lhes que seu conteúdo pode ser consultado no endereço www.tcu.gov.br/acordaos, e que pode ser obtido no dia seguinte ao de sua oficialização; e

1.11. Arquivar os autos, após as comunicações e demais ações processuais, nos termos do art. 169, inciso V, do Regimento Interno do TCU.

ACÓRDÃO Nº 6260/2020 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. , inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. , inciso I; 17, inciso I; 143, inciso I; e 207 do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis conforme os pareceres emitidos nos autos pela Secretaria e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-015.213/2008-1 (TOMADA DE CONTAS - Exercício: 2007)

1.1.Responsáveis: Alberto Jeronimo Pereira (135.037.821-68); Alternativa Administração de Mão-de-obra Especializada Ltda (00.239.006/0001-16); Antonio Guaraci dos Santos Quintino (299.029.329-91); Antonio Henrique de Souza Mascarenhas Neto (171.882.539-00); Carlos Augusto Cury da Paz (462.863.579-04); Celson Ultchak (566.559.679-53); Daniel Goncalves Filho (240.236.809-82); Denise Reinaldet (394.480.029-04); Dionízio Bernardino Bach (258.175.669-15); Edgard Bassfeld (442.949.999-34); Eduardo Cezar Spitz (160.315.479-53); Gerson Waldemar Karpstein (298.957.669-04); Guilherme Biron Burgardt (573.877.029-34); Hugo Caruso (806.685.349-15); Ivone Severina de Melo Pereira do Nascimento (344.878.241-68); Jorge Luiz Comparim (553.248.439-20); José Calazans dos Santos (150.533.771-20); Luiz Antonio Vaner (478.047.189-34); Maria Rosilene Schulis (255.238.569-91); Master Vigilancia Especializada SS Ltda (77.998.912/0001-29); Raul Henrique Ribas Macedo (456.462.109-25); Rosilena Lima Halfen (096.914.302-82); Valmir Kowalewski de Souza (170.922.489-49)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Paraná (SFA-PR), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente (SeceAmb).

1.6. Representação legal: Patricia Robinski (71.927/OAB-PR), Ana Leticia Maier de Lima (OAB 41.344/PR) e outros, representando Master Vigilancia Especializada SS Ltda.

1.7. Retirar o sobrestamento determinado pelo Acórdão7553/2010 - TCU -1ª Câmara - Relator: José Mucio Monteiro, em razão do desfecho do TC 013.446/2017-7 (TCE);

1.8. Julgar regulares as contas dos Srs. Alberto Jerônimo Pereira (CPF 135.037.821-68); Antonio Guaraci dos Santos Quintino (CPF 299.029.329-91); Antonio Henrique de Souza Mascarenhas Neto (CPF 171.882.539-00); Carlos Augusto Cury da paz (CPF 462.863.579-04); Celso Ultchak (CPF 566.559.679-53); Daniel Gonçalves Filho (CPF 240.236.809-82); Denise Reinaldet (CPF 394.480.029-04); Dionízio Bernardino Bach (CPF 258.175.669-15); Edgard Bassfeld (CPF 442.949.999-34); Eduardo Cezar Spitiz (CPF 160.315.479-53); Gerson Waldemar Karpstein (CPF 298.957.669-04); Guilherme Biron Burgardt (CPF 573.877.029-34); Hugo Caruso (CPF 806.685.349-15); Ivone Severina de Melo Pereira do Nascimento (CPF 344.878.241-68); Jorge Luiz Comparim (CPF 553.248.439-20); José Calazans dos Santos (CPF 150.533.771-20); Luiz Antonio Vaner (CPF 478.047.189-34); Maria Rosi1ene Schulis (CPF 255.238.569-91); Raul Henrique Ribas Macedo (CPF 456.462.109-25); Rosilena Lima Halfen (CPF 096.914.302-82); Valmir Kowalewski de Souza (CPF 170.922.489-49), dando-lhes quitação plena, com fundamento nos arts. , inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 1º, inciso I, 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno;

1.9. Excluir do rol de responsáveis do presente processo a empresa Master Vigilância Especializada SS Ltda. (CNPJ 77.998.912/0001-29) e a empresa Alternativa Administração de Mão-de-Obra Especializada Ltda (CNPJ 00.239.006/0001-16);

1.10. Encaminhar o presente Acórdão, à Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Paraná (SFA-PR), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), destacando que a deliberação ora encaminhada pode ser acessada por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos e que, caso tenha interesse, o Tribunal pode encaminhar-lhe cópia desses documentos sem quaisquer custos;

1.11. Arquivar o presente processo, nos termos do art. 169, inciso V, do Regimento Interno do TCU.

ACÓRDÃO Nº 6261/2020 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo abaixo relacionado, que trata de monitoramento das determinações do Acórdão 2845/2012/TCU - 1ª Câmara, de relatoria do Ministro José Múcio Monteiro (peça 11), prolatado no bojo da representação formulada pela Exma. Sra. Selma Regina Souza Martins, Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Timon/MA, noticiando supostas irregularidades relativas à aplicação de recursos públicos federais, detectadas no Munícipio de Timon/MA, com fundamento nos arts. 143, inciso III, 17, 105 e 243, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em:

a) considerar cumpridas integralmente as determinações tratadas nos itens 1.7.1 e 1.7.2 do Acórdão 2845/2012-TCU-1ª Câmara, de relatoria do Ministro José Múcio Monteiro;

b) encaminhar cópia deste Acórdão proferido ao Ministério Público do Estado do Maranhão, à Fundação Nacional de Saúde no Estado do Maranhão e ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS, destacando que o relatório e o voto que fundamentam a deliberação ora encaminhada podem ser acessados por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos;

c) comunicar ao Ministério Público do Estado do Maranhão na Comarca de Timon o presente Acórdão; e