Página 143 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Junho de 2020

Diário Oficial da União
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d) arquivar o presente processo, com base no art. 169, inciso V, do Regimento Interno/TCU.

1. Processo TC-026.835/2010-0 - MONITORAMENTO (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Interessados: Ministério Público do Estado do Maranhão (05.483.912/0001-85); Selma Regina Souza Martins (489.604.463-00)

1.2. Órgão/Entidade: Município de Timon - MA

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaude).

1.6. Representação legal: Analidia Bacelar (CPF 725.747.633-00), e Amanda Waquim (OABMA 10.686)

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6262/2020 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-004.993/2020-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessadas: Beatriz Terezinha Borsoi (CPF 629.577.409-15) e Nailene Lourdes Brusamarello (CPF 852.853.239-91).

1.3. Unidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6263/2020 - TCU - 2ª Câmara

Trata-se de ato de concessão de aposentadoria a ex-servidor da Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Piauí.

Considerando que a unidade técnica desta Corte de Contas se pronunciou pela legalidade do ato, no que foi acompanhada pelo Ministério Público junto ao TCU;

considerando que o controle interno se pronunciou pela legalidade do ato;

considerando que o adicional por tempo de serviço (ATS), que estava sendo pago a maior, conforme esclarecimentos do gestor de pessoal no ato, já foi corrigido;

considerando que a abrangência e a profundidade das verificações levadas a efeito fundamentam a convicção de legalidade do ato,

os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria a Corinto Antônio de Souza.

1. Processo TC-005.401/2020-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessado: Corinto Antônio de Souza (CPF 043.641.983-15).

1.3. Unidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado do Piauí.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6264/2020 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados a seguir relacionados, e em classificar como sigilosas as respectivas identidades (art. 23, inciso I, da Lei 12.527/2011).

1. Processo TC-005.516/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Identidade preservada (art. 23, inciso I, da Lei 12.527/2011). 1.3. Unidade: Agência Brasileira de Inteligência/Recursos Sigilosos/PR.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6265/2020 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-005.559/2020-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Gessi das Dores de Oliveira (CPF 225.605.721-68) e Manoel Fernando Lourenço da Silva (CPF 547.117.897-15).

1.3. Unidade: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6266/2020 - TCU - 2ª Câmara

Trata-se de solicitação encaminhada pelo Centro de Controle Interno da Aeronáutica - CENCIAR para prorrogação do prazo fixado para atendimento da seguinte determinação expedida pelo subitem 1.8 do Acórdão 10.408/2019 - 2ª Câmara:

"1.8. determinar ao órgão/entidade de origem que registre o ato inicial e alteração de concessão de aposentadoria dos interessados no Sistema E-Pessoal e submeta-os a registro no prazo de trinta dias, contados da ciência desta decisão."

Considerando que já foram concedidos dois prazos adicionais de 30 dias para cumprimento da deliberação (Acórdãos 755/2020 e 3.160/2020, ambos da 2ª Câmara);

considerando, contudo, a informação prestada pelo CENCIAR, de que resta pendente apenas o registro do ato de um interessado, cujo Mapa de Tempo de Serviço está em processo de retificação;

os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, nos termos propostos pela relatora e com fundamento nos arts. 183, parágrafo único, e 185, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em autorizar a prorrogação de prazo solicitada pelo Centro de Controle Interno da Aeronáutica e conceder-lhe mais 30 (trinta) dias para atendimento integral da determinação do subitem 1.8 do Acórdão 10.408/2019 - 2ª Câmara.

1. Processo TC-012.837/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessado: Centro de Controle Interno da Aeronáutica.

1.3. Unidade: Diretoria de Administração do Pessoal do Comando da Aeronáutica.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6267/2020 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria a Antonio Jose Veiga.

1. Processo TC-019.373/2020-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessado: Antonio Jose Veiga (CPF 094.290.423-00).

1.3. Unidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6268/2020 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-019.148/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Artur Correa de Araujo (CPF 151.236.477-08); Bruno Ribeiro Goncalves (CPF 134.734.716-07); Gabriel Dionisio da Silva (CPF 490.946.728-98) e Geovani da Silva de Barros (CPF 147.147.377-59).

1.3. Unidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6269/2020 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-019.158/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1 Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Abilio Oliveira Lima (CPF 071.340.786-71); Andre Luiz Gomes Pegas (CPF 116.810.657-54); Bruno Thadeu Lima Arrepia (CPF 134.045.197-28); Davi dos Santos Gomes (CPF 165.130.807-11); Eric da Costa Santos (CPF 475.258.858-77); Fabricio Joao Somacal (CPF 101.091.999-79); Gian Carlos Neves Goulart (CPF 162.686.477-26); Gustavo Henrique de Oliveira Goncalves (CPF 156.206.877-67); Joao Victor Deiro do Couto (CPF 171.712.077-65) e Jorge Alexandre de Souza Pavone Junior (CPF 007.432.282-60).

1.3. Unidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6270/2020 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Juliana Guimaraes Santos.

1. Processo TC-019.568/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessada: Juliana Guimaraes Santos (CPF 117.249.877-63).

1.3. Unidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6271/2020 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato de admissão de pessoal de Wilson Santa Rosa Filho.

1. Processo TC-029.293/2014-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Wilson Santa Rosa Filho (CPF 621.907.337-15).

1.3. Unidade: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 6272/2020 - TCU - 2ª Câmara

Visto o monitoramento das medidas adotadas para cumprir os Acórdãos 2.648/2004 e 8.085/2014, da 1ª Câmara, da relatoria dos ministros Guilherme Palmeira e Aroldo Cedraz, respectivamente.