Página 647 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Junho de 2020

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dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral (nos casos previstos no artigo 714 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça), nos termos da Resolução nº 549/2011, alterada pela Resolução nº 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Em caso de oposição ao julgamento virtual, o não comparecimento injustificado poderá implicar na aplicação de penalidade, a critério do relator. O silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Todas as petições devem ser peticionadas eletronicamente no presente Colégio Recursal. Int. - Magistrado (a) - Advs: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - David Gomes de Souza (OAB: 109751/SP)

1023983-37.2019.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrente: Tim Celular SA

- Recorrido: Thiago Nauheimer de Arruda - ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, sobre eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral (nos casos previstos no artigo 714 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça), nos termos da Resolução nº 549/2011, alterada pela Resolução nº 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Em caso de oposição ao julgamento virtual, o não comparecimento injustificado poderá implicar na aplicação de penalidade, a critério do relator. O silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Todas as petições devem ser peticionadas eletronicamente no presente Colégio Recursal. Int. - Magistrado (a) - Advs: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Luis Fernando de Sousa (OAB: 408479/SP)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

1011389-27.2019.8.26.0348 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mauá - Recorrente: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Recorrido: Renato Zamonel - Magistrado (a) Marcelo Franzin Paulo - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONVÊNIO CBPM/CRUZ AZUL – DESCONTOS A TÍTULO DE COPARTICIPAÇÃO NAS DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICAS EM PROL DOS DEPENDENTES – NECESSIDADE DE PRÉVIA E EXPRESSA ANUÊNCIA E ADESÃO DO CONTRIBUINTE AO PAGAMENTO – IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA NÃO ANUÍDA – INAPLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 1.353/2020 A FATOS PRETÉRITOS – DEVOLUÇÃO DEVIDA - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO DESPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil SA ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fernanda Paulino (OAB: 308456/SP) - Ananias Godoi (OAB: 390099/SP)

Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

JUIZ (A) DE DIREITO SORAIA LORENZI BUSO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLAVIANA LUIZ DE CARVALHO NABARRETE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0127/2020

Processo 0002055-13.2020.8.26.0554 (apensado ao processo 1004018-73.2019.8.26.0554) (processo principal 1004018-73.2019.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios - C.M.S.G. - P.M.SA - “Pp. 195/197 - Manifeste-se o d. Patrono.” - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP)

Processo 0007261-42.2019.8.26.0554/04 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios - Marisa Ferreira Moura - Vistos. P. 22: manifeste-se a exequente. Int. - ADV: MARISA FERREIRA MOURA (OAB 213011/SP)

Processo 0010153-21.2019.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - Requisição de Pequeno Valor - RPV - Hebert Fernandes de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Vistos. P. 50: manifeste-se o exequente. Int. - ADV: HEBERT FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 263045/SP), LUIZ CARLOS DE SOUZA (OAB 109718/SP), LUIZ GUSTAVO MARTINS DE SOUZA (OAB 203948/SP), CLAUDIA SANTORO (OAB 155426/SP)

Processo 1000852-96.2020.8.26.0554 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - L.C.A. - “Para que se manifeste sobre a certidão de p. 42, dentro do prazo legal”. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP)

Processo 1001622-89.2020.8.26.0554 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Adolescente - M.A.R. - *Pp. 67/70: manifeste-se o d. Patrono do requerente, no prazo legal. - ADV: INACIO JAMIL ZAMUR (OAB 230683/SP)

Processo 1002023-88.2020.8.26.0554 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - G.M.M. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por G.DE.M.M., representado por seu responsável legal, contra o Município de Santo André, de modo a confirmar a tutela de urgência concedida para MANTER a criança na creche “Professor Pedro Cia” ou em creche municipal próxima à sua residência, no período integral. Sem resistência da parte contrária (p. 39), condeno a Municipalidade ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 400,00, observando os critérios do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo para recurso voluntário, ao reexame necessário. P.R.I.C. - ADV: RAFAELA DE OLIVEIRA MENDES (OAB 442465/SP), MANOEL TEIXEIRA MENDES FILHO (OAB 91002/SP)

Processo 1003531-69.2020.8.26.0554 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em creche - E.C.A.S. - “Para que se manifeste quanto a certidão de p. 75 e ofício de p. 80.” - ADV: RENATO FALCHET GUARACHO (OAB 344334/SP)

Processo 1004016-69.2020.8.26.0554 - Adoção - Adoção de Criança - J.P.S.F. - - V.A.C. - “Para que fique ciente de que se encontra disponível o termo de guarda e responsabilidade relativo à criança J.S.S. (pp. 86/87), o qual deverá ser impresso e entregue aos requerentes e, para que fique ciente, também, da r. Decisão proferida nos autos da Medida de Acolhimento relativa à criança aludida, cuja cópia encontra-se juntada nestes autos, as pp. 82/85.” - ADV: JOSE GERALDO DA CUNHA (OAB 416073/SP), ANTONIO CARLOS DE NOBREGA (OAB 380775/SP)

Processo 1004918-22.2020.8.26.0554 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - D.M.D. - “Para que se manifeste sobre o teor de pp. 59/60, em dez dias.” - ADV: ALEXANDRE NUNES MARTINS (OAB 329912/SP)

Processo 1005331-69.2019.8.26.0554 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - H.S.F. - Vistos Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo-se, se o caso, o que de direito, mediante incidente próprio. No mais, arquivem-se os autos.