Página 22 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Setembro de 1968

Diário Oficial da União
há 51 anos

ORÇAMENTO ANALiTICO

AMEEEA01,0 DO-DITAMEATEITTO MESTEele

is - Enato/o

PIWINOEIRO M E 1968.

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208.958 470.162 679.120 24.000

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MINISTÉRIO DO INTERIOR

Ni fazia

as investigações, bai- dimento que seria -de pura rotina -cional de, muitos servidores, ainda

Percorreiedo praticamente todo o decorrente da passagem do SPI, do território brasileiro, pois o SPI atua- Ministério da Agricultura para o do deração, a Comissão, em meio a sa- identificação precisa de muitos como crilicios de tôda ordem, colheu abril- sua exata localização. Seguindo a lel dante prova testemunhal e doctanen- que rege a matéria, a Comissão citou tal. Os resultados da aprofundada e por edital Os indiciados não localizaintensa investigação, rnablicamente dos e, decorrido o prazo de apresendenunciados, causaram forte impacto tação de defesas, solicitou a designana opinião pública nacional e do oão de defensores "ex officio" para. mundo inteiro; o Serviço, nascido à aquéles que não haviam utilizado luz do humanismo de Rondon fugira, aquéle direito. .

Comlscompletamente, às suas iinatclades, Examinadas as defesas, a

mostrando um saldo negativo decc.p- são constatou que muitos indiciados cionante. Os crimes praticados con- se haviam beneficiado do tnstitute, de tra a .pessoa do índio e o seu patri- prescrição. A carência -de documenmônio situavam-se sob uma extensa tação, resultante sobretudo do incéngama de cominações administrativas, do verifléado no Ministério da Aaripenais e civis, indo de sevicias a de- cultura, em Brasília, veio era proveivastações de matas e ao esbulho do to, igualmente, de muitos indiciados. indígena em sua própria terra. Em muitos casos, embora de posse

A estrutura administrativa do SPI, de sérios indícios ,sôbre delitos, não por-outro lado, acumulara vícios in- pôde a Comissão, propor penalidades, sanáveis, que não mais permitiam a isso pelo rigorismo jurídico que oricontinuidade do órgão, bastando dl- entou sua ação.

zer que, em decorrência das investi- Na esfera estritamente administragaç0es e antes do seu 'final, houve tiva, Excelência, o número de punicondições objetivas para a efetuação ções que iremos propor está aparena amde '17 prisões administrativas e a temente em desarmonia com

anulação de 38 nomeações ali verifi- plitude doprocesso, pelos notivos cadasa Paralelamente, substituia-se o apontados. 'Devemos frisar, também, SPI pela Fundação Nacional do In- que muitas irregularidades aponta-dl°, entidade concebida dentro de das, escapam a iniciativa disaiplinar

do Interior,

moldes administrativos mais elásticos imediata do Ministério

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'79

Inspetorias (Estados de Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina

e

Rio Grande do Sul). Em Mato Grosso, por exemplo, há o caso do escorraçamento dos índios CAIUAS, na região de Dourados; dos X9VANTES, em Três _Lagoas; dos TERENOS, em Miranda, Limão Verde

e

Passarinho; dos BOROROS, em Poxoréu; dos NHAMBIQUARAS, no Rio Capitão Cardoso; dos PARECIS,

na

mesma região; dos TAPAliaNAS, no Rio Arinos; dos ERIPATZAS; doa CAJABIS, no Rio dos Peixes; e dos CINTAS LARGAS, no Rio Aripuanã. Várias ações deverão ser movidas contra poderosos grupos que houveram as terras por compra, doação do Govêrno Estadual ou pela posse de fato, através de invasão.

Passível de reexame seria o convaer nio celebrado entre o Ministério da Agricultura e o Govêrno de Mato Grosso, publicado no Diário Oficial do Estado, de 20 de julho 'de 1966. afetando 35.000 ha. do valioso patrimônio da Colônia Tereza Cristina.

No Pantanal do Baijo, no mesmo 'Estado, os índios CAADIUÉUS,

re manescentes dos GUAICURUS, São proprietários de vasta fazenda doada pelo Imperador Pedro. II, em reconhecimento pela ajuda prestada às tropas brasileiras, na Guerra do Paraguai. Estima-se em 800.0110 ha. a área dessa imensa propriedade, nA0 demarcada e hoje totalmente em poder de fazendeiros, que se benficiam de arrendamentas ilegais. Em nu

tos casos, nem contrato existe, ao passo que, em outros, a área explorada ultrapassa em muito a contratada. O índio ficou sem espaao e compelido, o mais das vezes, a ser

2 02.s1 e

...

'GABINETE DO MINISTRO

DESPACHOS DO DIA 30 DE

. AGOSTO DE 1968

Processos:

N9 6.235:47 O DNOCS solicita audiência dêste Ministério quanto ao pedido de reconsideração sôbre o P

-tamentodegratificaçãoespecial

que se julga com direito o Engenheiro TC. 602.22-B - Oyama de Mattos Pedreira de Cargueira. O D. A., após o devido exame . pronunciou-se desfavoravelmente. Despacho do

Ministro: "Indefiro, de acôrdo cm a informação do DA. Em 30-8-68",

N9 _5.676-68 - A -SUDAM solicita seja autorizado o afastamento do país, do Engenheiro Civil - Técnico Assistente 1.3 - Luiz Fernando da Silva, Diretor da Divisão de Organis -Inos Locais da Assessoria- de Coordenação Geral da SUDAM, durante dez (10) meses, com Bôlsa de Estudos oferecida -pela Fundação Calouste Gulbenkian -- Lisbôa-Portugal sem õnus para os cofres públicos. Despatilo. do Ministro: "De acôrda com o art. 79

e parágrafo único do art. 11 do Decreto n9 61.775, de 24 de novembro de 1967, complementado pelo Decreto n9 63.012, de 18 de julho de

968, Autorizo o afastamento, sem

208.958 470.162 679.120 24.000

22.500 38.000 2.880 30.000 . 1.500 2.000 e00.000

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Inspetorias (Estados de Mato

MINISTÉRIO DO INTERIOR Grosso, Paraná, Santa Catarina

e

Rio Grande do Sul). Em Mato Grosmero 154-67, prorrogada pela .eúnie- fatos delituosos' apurados já so, por exemplo, há o caso do escor-Ni fazia

ro 222-67, e constituir nova Corais- passíveis de sanções penais. raçamento dos índios CAIUAS, na são, sem as limitações da primeira, A citação dos indiciados - proce- região de Dourados; dos X9VANTES, em Três _Lagoas; dos TERE-para. ampliar as investigações, bai- dimento que seria -de pura rotina -NOS, em Miranda, Limão Verde

xando, para isso, a Portaria número apresentou, também, enormes ernba- e

Passarinho; dos BOROROS, em Po-239-67, que iniciou seus trabalhos e:n raças. A indefinição da situação funxoréu; dos NHAMBIQUARAS, no Rio

23 de setembro de 1967. cional de, muitos servidores, ainda

Capitão Cardoso; dos PARECIS,

Percorreiedo praticamente todo o decorrente da passagem do SPI, do na

mesma região; dos TAPAliaNAS, no

território brasileiro, pois o SPI atua- Ministério da Agricultura para o do

Rio Arinos; dos ERIPATZAS; doa

va em quase todos os Estados da Fe.- Interior, chegou a dificultar tanto a

CAJABIS, no Rio dos Peixes; e dos

deração, a Comissão, em meio a sa- identificação precisa de muitos como

CINTAS LARGAS, no Rio Aripuanã.

crilicios de tôda ordem, colheu abril- sua exata localização. Seguindo a lel

Várias ações deverão ser movidas

dante prova testemunhal e doctanen- que rege a matéria, a Comissão citou

contra poderosos grupos que houvetal. Os resultados da aprofundada e por edital Os indiciados não localizaram as terras por compra, doação do

intensa investigação, rnablicamente dos e, decorrido o prazo de apresen-Govêrno Estadual ou pela posse de

denunciados, causaram forte impacto tação de defesas, solicitou a designafato, através de invasão.

na opinião pública nacional e do oão de defensores "ex officio" para.

mundo inteiro; o Serviço, nascido à aquéles que não haviam utilizado

Passível de reexame seria o convaer

luz do humanismo de Rondon fugira, aquéle direito. .

nio celebrado entre o Ministério da Comlscompletamente, às suas iinatclades, Examinadas as defesas, a Agricultura e o Govêrno de Mato mostrando um saldo negativo decc.p- são constatou que muitos indiciados

Grosso, publicado no Diário Oficial

cionante. Os crimes praticados con- se haviam beneficiado do tnstitute, de

do Estado, de 20 de julho 'de 1966.

tra a .pessoa do índio e o seu patri- prescrição. A carência -de documenafetando 35.000 ha. do valioso patrimônio situavam-se sob uma extensa tação, resultante sobretudo do incén mônio da Colônia Tereza Cristina. gama de cominações administrativas, do verifléado no Ministério da Aari No Pantanal do Baijo, no mesmo penais e civis, indo de sevicias a de- cultura, em Brasília, veio era provei 'Estado, os índios CAADIUÉUS,

re vastações de matas e ao esbulho do to, igualmente, de muitos indiciados.

manescentes dos GUAICURUS, São

indígena em sua própria terra. Em muitos casos, embora de posse

proprietários de vasta fazenda doada

A estrutura administrativa do SPI, de sérios indícios ,sôbre delitos, não

pelo Imperador Pedro. II, em recopor-outro lado, acumulara vícios in- pôde a Comissão, propor penalidades, nhecimento pela ajuda prestada às sanáveis, que não mais permitiam a isso pelo rigorismo jurídico que oritropas brasileiras, na Guerra do Pa- Assistente 1.3 - Luiz Fernando da Silva, Diretor da Divisão de Organis -Inos Locais da Assessoria- de Coordenação Geral da SUDAM, durante dez (10) meses, com Bôlsa de Estudos oferecida -pela Fundação Calouste Gulbenkian -- Lisbôa-Portugal sem õnus para os cofres públicos. Despatilo. do Ministro: "De acôrda com o art. 79

e parágrafo único do art. 11 do Decreto n9 61.775, de 24 de novembro de 1967, complementado pelo Decreto n9 63.012, de 18 de julho de

968, Autorizo o afastamento, sem

nus para os cofres públicos. MI. emo 0 de agôsto de 1968".

',Relatório da Comissdo de' Inquérito

instituída pela Portaria n 9 229-67. do

Senhor Ministro do Interior, -para apurar

irregularidades no

Senhor Ministro:

No ano passado, ofício do Senha: Çhefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhava. ao

Ministé rio s do Interior o resultado dos tra balhos da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigara irregulaol dadas no Serviço- de Proteção aos Ineitos, no período 1962-63, sobretudo em suas 19, 51, e 6

9, Inspetorias. Face

a, gravidade das denúncias ali contidas, Vossa Excelência houve por bem noinear Comissão de Inquérito ;(Portaria n9 154-67) que, partindo

dos elementos fornecidos pela

CPI,

chegou a constatações muito mais graves e

relativas a um espaço de tempo' consideravelmente 'maior que o abrangido pelas investigações ante-' riores. Evidenciava-se o caráter, amplo e continuado dos, escandains no

ISPI, encontráveis em tôdas as suas Inspetorias Regionais e não semente

naquelas.

.. Visto a Comissão de Inquérito ter

aido constituída apenas para apnrar

aa irregularidades apontadas- pela OPI, resolveu, então, Vossa Excelência, extinguir a ação da Portaria numundo inteiro; o Serviço, nascido à aquéles que não haviam utilizado

Passível de reexame seria o convaer

luz do humanismo de Rondon fugira, aquéle direito. .

nio celebrado entre o Ministério da Comlscompletamente, às suas iinatclades, Examinadas as defesas, a Agricultura e o Govêrno de Mato mostrando um saldo negativo decc.p- são constatou que muitos indiciados

Grosso, publicado no Diário Oficial

cionante. Os crimes praticados con- se haviam beneficiado do tnstitute, de

do Estado, de 20 de julho 'de 1966.

tra a .pessoa do índio e o seu patri- prescrição. A carência -de documenafetando 35.000 ha. do valioso patrimônio situavam-se sob uma extensa tação, resultante sobretudo do incén mônio da Colônia Tereza Cristina. gama de cominações administrativas, do verifléado no Ministério da Aari No Pantanal do Baijo, no mesmo penais e civis, indo de sevicias a de- cultura, em Brasília, veio era provei 'Estado, os índios CAADIUÉUS,

re vastações de matas e ao esbulho do to, igualmente, de muitos indiciados.

manescentes dos GUAICURUS, São

indígena em sua própria terra. Em muitos casos, embora de posse

proprietários de vasta fazenda doada

A estrutura administrativa do SPI, de sérios indícios ,sôbre delitos, não

pelo Imperador Pedro. II, em recopor-outro lado, acumulara vícios in- pôde a Comissão, propor penalidades, nhecimento pela ajuda prestada às sanáveis, que não mais permitiam a isso pelo rigorismo jurídico que oritropas brasileiras, na Guerra do Pacontinuidade do órgão, bastando dl- entou sua ação.

raguai. Estima-se em 800.0110 ha. a

zer que, em decorrência das investi- Na esfera estritamente administra área dessa imensa propriedade, nA0 gaç0es e antes do seu 'final, houve tiva, Excelência, o número de puni demarcada e hoje totalmente em pocondições objetivas para a efetuação ções que iremos propor está aparender de fazendeiros, que se benficiam a amde '17 prisões administrativas e a temente em desarmonia com

de arrendamentas ilegais. Em nu

anulação de 38 nomeações ali verifi- plitude doprocesso, pelos notivos

tos casos, nem contrato existe, ao

cadasa Paralelamente, substituia-se o apontados. 'Devemos frisar, também, passo que, em outros, a área explo-SPI pela Fundação Nacional do In- que muitas irregularidades aponta- rada ultrapassa em muito a contradl°, entidade concebida dentro de das, escapam a iniciativa disaiplinar tada. O índio ficou sem espaao e

do Interior,

moldes administrativos mais elásticos imediata do Ministério

compelido, o mais das vezes, a ser

e adaptados à realidade, de modo a aqui restrito ao que foi iniludivel- vaqueiro de seus arrendatários para

mente demonstrado como ilícito ad- sobreviver.

se evitar o reaparecimento de êrros

rainistrativo, no âmbito interno do

provados em geandç parte por uma

extinto SPI. Uma ação saneadora de Na 7e Inspetoria o quadro não t, organização burocrática defeituosa.

menos sombrio, mèrmente

em Xan de ordem mais global demandará a co-Findo seu prazo estatutárioxera, Guarita e Nonoai, havendo orra- laboração de outros Ministérios, a

atuação, a aludida CI 239-67 f

rios problemas a resolver na Justique pertencem muitos cervidures

ra um processo de 'mais de 20 voluça como por exemplo o que envolve

mes, produzindo tada a prova que aqui apontados como faltosos, e aos

as terras de Mangueirinha, no Paraquais estão afetos a coerção de muiuma investigação de tamanho porta,

ná, pretendidas por grupos econômitos ilícitos; de governos estaduais,

delimitada a um espaço de tempo

cos daquele Estado. E' necessária; pela mesma razão; e da Justiça, tanexíguo, ensejaria obter.

também, a recuperação das terras de to na área penal como na civil so-Finalmente, para terminar os tra-Pernambuco, da Paraíba e da Bahia, As invasões de

bretudo' no tocante

balhos, foi baixada a portaria númetrabalho que será de dificuldade 'igual terras indígenas.

ro 78-68, (que constituiu nova Comisàquele a ser desenvolvido em São Partindo daí, poderíamos afirmar

são a qual começou a funcionar a

Paulo, onde os índios sentem ao corque as punições propostas não cons- de abril último. "Pmbopartir de 19

rer do tempo a diminuição da Cu tibuem a parte primordial dooprocesra dispondo de provas suficientes,

imemorialmente sua.

so, se o encararmos sob uma_ visão

ainda ouviu dois depoimentos, pres-Há elementos no processo para

mais ampla. Prifflordialmente, o

tados espontaneamente, juntando,

maiores investigações a cerca da proque contém de subsídios para e vertambém, ao processo 8 zertidCas e

priedade indígena em Rondônia, padadeira compreensão do problema do

correspondência do Tribunal ae Cunralelamente a um redobramento de silvícola brasileiro, colaborando para

tas da União. Partindo do Relatório

vigilância nas terras indígenas ali é solução. A coseu equaeionamento

da Comissão anterior e do exame dos

situadas, ricas em caasiteritas, minélheita de vasta informação -sôbre o

autos, indiciou 123 pessoas e abrin o

rio de alto valor econômico e estraresen- Patrimônio fundiário indígena parprazo de 20 dias para que a p

Fundação Nacional do In- tégico.

mitirá à

tassem defesa. A par disso, providen-E', assim, uma tarefa namee que dio promover sua regularização.

ciava-se junto ao Ministério da Jus-Com maior gravidade apresenta-se cabe agora D, Fundação Nacionai do ai

tiça aberaira de inquérito 'alici

qUalt na medida de suai , 6+ e Indio, a

situação dos imóveis nas 5 s

a

contra aquêles cuja anveivimarito nos

e adaptados à realidade, de modo a se evitar o reaparecimento de êrros provados em geandç parte por uma organização burocrática defeituosa.

de

Findo seu prazo estatutárioorraatuação, a aludida CI 239-67 f

ra um processo de 'mais de 20 volumes, produzindo tada a prova que uma investigação de tamanho porta, delimitada a um espaço de tempo exíguo, ensejaria obter.

Finalmente, para terminar os trabalhos, foi baixada a portaria número 78-68, (que constituiu nova Comissão a qual começou a funcionar a

de abril último. "Pmbopartir de 19

ra dispondo de provas suficientes, ainda ouviu dois depoimentos, prestados espontaneamente, juntando, também, ao processo 8 zertidCas e correspondência do Tribunal ae Cuntas da União. Partindo do Relatório da Comissão anterior e do exame dos autos, indiciou 123 pessoas e abrin o

resenprazo de 20 dias para que a p

tassem defesa. A par disso, providenciava-se junto ao Ministério da Jusai

tiça aberaira de inquérito 'alici

contra aquêles cuja anveivimarito nos aqui restrito ao que foi iniludivel- vaqueiro de seus arrendatários para mente demonstrado como ilícito ad- sobreviver.

rainistrativo, no âmbito interno do

extinto SPI. Uma ação saneadora de Na 7e Inspetoria o quadro não t, ordem mais global demandará a colaboração de outros Ministérios, a

que pertencem muitos cervidures

aqui apontados como faltosos, e aos

quais estão afetos a coerção de muitos ilícitos; de governos estaduais,

pela mesma razão; e da Justiça, tanto na área penal como na civil so-As invasões de

bretudo' no tocante

terras indígenas.

Partindo daí, poderíamos afirmar

que as punições propostas não constibuem a parte primordial dooprocesso, se o encararmos sob uma_ visão

mais ampla. Prifflordialmente, o

que contém de subsídios para e verdadeira compreensão do problema do

silvícola brasileiro, colaborando para

é solução. A coseu equaeionamento

lheita de vasta informação -sôbre o

Patrimônio fundiário indígena par-Fundação Nacional do In- tégico.

mitirá à

dio promover sua regularização.

Com maior gravidade apresenta-se cabe agora D, Fundação Nacionai do

, 6+ e Indio, a

situação dos imóveis nas 5 s

a

menos sombrio, mèrmente

em Xan xera, Guarita e Nonoai, havendo rios problemas a resolver na Justiça como por exemplo o que envolve as terras de Mangueirinha, no Paraná, pretendidas por grupos econômicos daquele Estado. E' necessária; também, a recuperação das terras de Pernambuco, da Paraíba e da Bahia, trabalho que será de dificuldade 'igual àquele a ser desenvolvido em São Paulo, onde os índios sentem ao correr do tempo a diminuição da Cu imemorialmente sua.

Há elementos no processo para maiores investigações a cerca da propriedade indígena em Rondônia, paralelamente a um redobramento de vigilância nas terras indígenas ali situadas, ricas em caasiteritas, minério de alto valor econômico e estra-E', assim, uma tarefa namee que

qUalt na medida de suai