Página 1568 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Junho de 2020

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W.L.R. - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). -ADV: THIAGO AGOSTINETO MOREIRA (OAB 259300/SP)

Processo 1000900-50.2020.8.26.0103 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 10094931020188260533 - 2º Vara Cível da Comarca de Santa Bárbara D’Oeste/SP) - Cabral Multimarcas Comércio de Automóveis LTDA - NOTA DE CARTÓRIO: EFETUE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM R$ 165,66, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. - ADV: FABIO ROGERIO NEGRÃO (OAB 243214/SP)

Processo 1000936-29.2019.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Nilson Aparecido dos Reis - Marcia Regina Reneis do Reis e outro - Diante o exposto e de tudo que dos autos constas, julgo improcedente o pedido autoral extinguindo a ação nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios aos procuradores dos requeridos que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado dado à causa, nos termos do que dispõe os §§ 1º e 2º do Artigo 85 do Código de Processo Civil, anotandose a gratuidade processual. Arbitro os honorários das Defensoras nomeadas em 100% do valor previsto na tabela do convênio PGE/OAB, expedindo-se a competente certidão oportunamente. P. I. C. - ADV: ALLISON RODRIGO BATISTA DOS SANTOS MORI (OAB 338528/SP), YASMINNE MARIA SEMENSATO CARDOSO DE PAIVA (OAB 324665/SP), ANA KERLI NEVES (OAB 143334/SP)

Processo 1001415-90.2017.8.26.0103 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Heanlu Indústria de Confecções LTDA -Semirames Mara Galdino de Souza me - Vistos. Aguarde-se por mais trinta dias. No silêncio, aguarde-se provocação, no arquivo. Int. - ADV: THAIS FERNANDA DE OLIVEIRA (OAB 341104/SP), SEMÍRAMIS MARA GALDINO DE SOUZA (OAB 201160/SP), ORIAS ALVES DE SOUZA NETO (OAB 315098/SP)

Processo 1001710-93.2018.8.26.0103 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Newkar Distribuidora de Peças LTDA -Vistos. Fl. 346: tratando-se de ato a ser praticado em outra Comarca, ele deve ser deprecado, uma vez que a carta de citação não surtiu efeito, não havendo que se falar em recolhimento de diligência do Oficial de Justiça aqui. Deprequem-se as citações, comprovando a exequente a distribuição em 10 dias. - ADV: DOUGLAS ROGERIO LEITE (OAB 218580/SP)

Processo 1001831-87.2019.8.26.0103 - Consignação em Pagamento - Tutela de Urgência - Nestor Ribeiro Neto -TELEFONICA BRASIL SA - Providencie a requerida a apresentação de MLE nos termos da sentença que transitou em julgado. - ADV: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/RJ), CARLOS CESAR OLIVEIRA FAGOTTI (OAB 135748/SP)

Processo 1002050-03.2019.8.26.0103 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.S. - D.A.S.B. - Vistos. Arquivem-se. Int. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP), ROSA MARIA BADIN DE ALMEIDA SILVEIRA (OAB 83673/SP)

Processo 1002067-39.2019.8.26.0103 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Portoseg SA Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Por carta AR, intime-se a autora a promover o regular andamento do feito, em 5 dias, sob pena de extinção. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)

Processo 1002088-15.2019.8.26.0103 - Monitória - Cheque - Tales de Souza Busso Me - Nelson Rodrigues Froes Panificação Epp - Ante o exposto e por tudo o que mais consta nos autos JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, com fundamento no artigo 702, § 8º, do Código de Processo Civil, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, CONDENANDO a parte requerida ao pagamento de R$ 36.905,41 (trina e seis mil novecentos e cinco reais e quarenta e um centavos), valor este corrigido monetariamente de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ambos desde a data aposta na cártula como “pós datada”, 07/02/2019. Ficam REJEITADOS os embargos monitórios. Resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré/embargante ao pagamento das custas e despesas processuais porventura existentes e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação, devidamente corrigida, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Advirta-se o réu de que, transcorridos quinze dias após o trânsito em julgado desta decisão e tendo permanecido inerte, deverá o exequente apresentar planilha de débito atualizada, incluindo a multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade deferida neste decreto. Com a juntada da planilha, proceda-se à evolução de classe do feito e expeça-se mandado de penhora e avaliação. Efetuada a constrição, intime-se o devedor do prazo para impugnação. Do contrário, intime-se o exequente para manifestação quanto ao prosseguimento do feito. Caso o credor permaneça inerte, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Restam as partes advertidas, desde logo que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com natureza infringentes, importará a multa do artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil. P. I. C. - ADV: ALISSON GARCIA GIL (OAB 174957/SP), LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP)

Processo 1002470-13.2016.8.26.0103 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA -Vistos. A exequente pede a extinção do feito em virtude do pagamento do débito pela executada. São devidas custas finais em 5 Ufesps (guia Dare cód. 230-6). Por carta AR, intime-se a requerida a efetuar o recolhimento, em 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. - ADV: NILTON CARLOS VIEIRA (OAB 102295/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ OLIVEIRA SOBRAL NETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGELA CONCEIÇÃO DE PAIVA ARAÚJO LEONEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1003/2020

Processo 1000162-96.2019.8.26.0103 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.H.B.C. - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar ao autor pensão alimentícia mensal no valor correspondente a 1/3 (um terço) dos seus rendimentos líquidos, valor esse que não poderá ser inferior a 1/3 (um terço) do salário mínimo e servirá de parâmetro para o caso de desemprego, até o dia dez do mês seguinte ao vencido. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. As eventuais parcelas em atraso deverão ser pagas de uma só vez e corrigidas monetariamente, com juros de mora, à razão de 1% (um por cento) ao mês, a partir do vencimento de cada uma delas, descontando-se os valores já pagos a título de alimentos provisórios. Sucumbente o requerido, arcará este com as despesas processuais e com o pagamento dos honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado. Arbitro os honorários do Defensor nomeado em 100% do valor previsto na tabela do convênio PGE/OAB, expedindo-se a competente certidão oportunamente. P. I. C. - ADV: JONAS SCAFF MOREIRA DIAS (OAB 288287/SP)