Página 60 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 23 de Junho de 2020

Supremo Tribunal Federal
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EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (268) 1.250.329

ORIGEM : 00038411720128260120 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

EMBTE.(S) : FERNANDO ELIAS ASSUNCAO DE CARVALHO

ADV.(A/S) : FERNANDO ELIAS ASSUNCAO DE CARVALHO (102578/SP)

EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Matéria:

DIREITO PENAL

Crimes contra o Patrimônio

Estelionato

Brasília, 19 de junho de 2020.

João Paulo Oliveira Barros

Secretário da Primeira Turma

SESSÃO VIRTUAL

Ata da 18ª (décima oitava) Sessão Virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, realizada no período de 5 a 15 de junho de 2020.

Composição: Ministros Rosa Weber (Presidente), Marco Aurélio, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Disponibilizou processo para esta Sessão o Ministro Edson Fachin, não tendo participado do julgamento desse feito o Ministro Alexandre de Moraes por sucedê-lo na Primeira Turma.

Secretário, Luiz Gustavo Silva Almeida.

JULGAMENTOS

AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (269) 578.932

ORIGEM : 200600111511 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

AGTE.(S) : ELMA LEAL DA SILVA E OUTRO (A/S)

ADV.(A/S) : AFFONSO JOSE SOARES (RJ002428/)

ADV.(A/S) : A. J. SOARES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (27292000/RJ)

AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE BARRA MANSA

ADV.(A/S) : TACIANA SANTOS LUSTOSA (106866/RJ)

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA

Decisão: A Turma, por maioria, conheceu do agravo e negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora, vencido o Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, Sessão Virtual de 5.6.2020 a 15.6.2020.

AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (270) 1.241.941

ORIGEM : 50156753520164047201 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : HENNINGS VEDACOES HIDRAULICAS LTDA

ADV.(A/S) : JULIO CESAR KREPSKY (9589/SC)

AGDO.(A/S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (00000/DF)

Decisão: A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo interno e negou-lhe provimento, impondo à agravante, nos termos do artigo 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil, a multa de 5% sobre o valor da causa devidamente corrigido, a reverter em benefício da agravada, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 5.6.2020 a 15.6.2020.

AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (271) 1.249.253

ORIGEM : 08030655420188220000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

PROCED. : RONDÔNIA

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

AGTE.(S) : JEFFERSON THIAGO RAPOSO

ADV.(A/S) : FABRICIO MILHOMENS DA NEIVA (41399/GO)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

INTDO.(A/S) : ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DO

MINISTÉRIO PÚBLICO - ANSEMP

ADV.(A/S) : MARCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE (12359/CE) INTDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA

ADV.(A/S) : LUCIO AFONSO DA FONSECA SALOMAO (1063/RO)

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo e aplicou a multa do artigo 1.021, § 4º, c/c artigo 81, § 2º, do CPC/2015, nos termos do voto do Relator.

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 164.768 (272)

ORIGEM : 164768 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : PARAÍBA

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

AGTE.(S) : JOSE ALDEIR MEIRELES DE ALMEIDA

ADV.(A/S) : BRUNO LOPES DE ARAUJO (7588-A/PB, 7588/RN) E OUTRO (A/S)

AGDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, Sessão Virtual de 5.6.2020 a 15.6.2020.

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 184.918 (273)

ORIGEM : 184918 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : GOIÁS

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

AGTE.(S) : DELMAR ALVES BATISTA

AGTE.(S) : JOAO ROSENDO DA SILVA FILHO

AGTE.(S) : VALDISON RAMOS DA SILVA

ADV.(A/S) : ANA CLARA VICTOR DA PAIXAO (10805/GO) E OUTRO (A/S)

AGDO.(A/S) : RELATOR DO RESP Nº 1.827.069 DO SUPEROR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 5.6.2020 a 15.6.2020.

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 31.984 (274)

ORIGEM : 31984 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

AGTE.(S) : TRANSNAZA TRANSPORTES LTDA

ADV.(A/S) : TOSHINOBU TASOKO (314181/SP)

AGDO.(A/S) : NÃO INDICADO

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 5.6.2020 a 15.6.2020.

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 32.209 (275)

ORIGEM : 32209 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

AGTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE PARAISO DO SUL

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PARAISO DO SUL

INTDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, com aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 5.6.2020 a 15.6.2020.

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 35.435 (276)

ORIGEM : 35435 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

AGTE.(S) : TELEFÔNICA BRASIL S.A.

ADV.(A/S) : FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (58866/DF, 176848/MG, 95237/RJ, 321754/SP) E OUTRO (A/S)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

INTDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS