Página 4 da Betim do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 23 de Junho de 2020

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metade do salário-mínimo. Adv - Edison Urbano Mansur, Marcos Caldas Martins Chagas, Daniela Marques Batista Santos de Almeida, Davi Souza de Paula Pinto, Igor Lemos Mansur, Camila Dias Pereira Hatajima, Juliana Aparecida Castro Gomes, Leandro Barboza Antunes, Ricardo Lopes Godoy.

00046 - 0069447-69.2014.8.13.0027

Autor: Elisangela da Silva Neves; Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. PROFERIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prazo de 0015 dia (s). **AVERBADO** Adv - Luiz Eduardo Massara Guimaraes, Marco Tulio Brant Silva, Lenio Rodrigues Cunha.

00047 - 0076420-11.2012.8.13.0027

Autor: Anderson Signorini de Paula; Réu: Unimed Betim Cooperativa de Trabalho Medico e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 100008MG, Dr (a). WELLINGTON COELHO CARDOSO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - Wellington Coelho Cardoso, Halison Brito Santos, Alexandre de Freitas Machado, Debora Cristina Meira Silva, Marcelo Tostes de Castro Maia, Ana Paula Correa da Silveira Gomes.

00048 - 0114658-65.2013.8.13.0027

Autor: V.R. e outros; Réu: A.L.B. e outros PROFERIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prazo de 0015 dia (s). Determinada Requisição de Informações. Adv - Almeida Campos de Medeiros, Francelino Francisco Neto, Gilmar de Almeida Souza.

00049 - 0148819-09.2010.8.13.0027

Autor: Claudiney Proença Tavares; Réu: Omni S/A -Credito, Financiamento e Investimento Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 142002MG, Dr (a). LEANDRO DOS SANTOS SOUZA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv -Sielmara Ferreira Miranda, Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli, Rodrigo Frassetto Goes, Leandro dos Santos Souza, Livia Ribeiro Silva Vilas Boas, Juliene Oliveira Fernandes, Graziele Glecia Ramos Moreira.

00050 - 0156095-52.2014.8.13.0027

Autor: Onivaldo Crispim Alves; Réu: Banco J. Safra S.A Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 142054MG, Dr (a). MARTA DA SILVA ROQUE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - Marta da Silva Roque, Marcelo Michel de Assis Magalhaes.

00051 - 0187264-57.2014.8.13.0027

Autor: Maria Aparecida Nunes Magalhaes; Réu: Viacao Santa Edwiges Ltda e outros Proferido saneamento e organização do processo Prazo de 0015 dia (s). PROFERIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prazo de 0015 dia (s). Rejeito a preliminar arguida. Analisando detidamente os autos, verifico que não houve deliberação no despacho saneador de fls. 343/343-v acerca da preliminar de conexão, bem como do pedido de expedição de ofício à FENASEG # Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização, efetivado pela requerida.Quando da contestação (fls. 72/89), a demandada alegou que tramitam perante este Juízo e o Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca três ações que possuem como causa de pedir o mesmo acidente descrito nos presentes autos, propostas por outras vítimas (autos

nº 0387114-29.2013.8.13.0027, 0387098-75.2013.8.13.0027 e

0145338-96.2014.8.13.0027), sendo que, em observância à economia e à celeridade processual, devem ser instruídas e decididas simultaneamente.Alegou, ainda, que o Juízo da 1ª Vara Cível é prevento para o processamento e julgamento das demandas, uma vez que o despacho de citação se deu primeiramente no processo em trâmite no referido Juízo.Não obstante as alegações da requerida, tenho que razão . são obstante as alegações da requerida, tenho que razão não lhe assiste, pois, embora tais ações versem sobre o mesmo acidente, em cada demanda se discute um dano específico, causado a partes diferentes, não sendo os pedidos idênticos.Sendo assim, REJEITO a preliminar arguida.No que diz respeito à expedição de ofício, conforme requerido à fl. 213, hei por bem deferir o pedido.Sendo assim, expeça-se ofício à FENASEG # Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização, solicitando informações sobre eventuais pagamentos à autora de indenização do Seguro DPVAT em razão do acidente descrito nos autos.Dando sequência ao feito, ressalto que a prova pericial deferida no despacho saneador foi pretendida pela autora, que é beneficiária da gratuidade judiciária (fl. 64). O E.TJMG, para tais casos, implantou o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita do Conselho da Justiça Federal em toda a Justiça Estadual para a escolha dos profissionais prestadores de serviços. de assistência judiciária gratuita e dos respectivos pagamentos.Destarte, nomeio para a realização da prova pericial médica deferida, Dr. Élcio Nascentes Coelho, o qual se encontra cadastrado no Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, devendo a Secretaria deste juízo intimá-lo através do e-mail: elcio.perito@hotmail.com, telefone: (31) 3201-2497, para se manifestar acerca da referida nomeação, bem como tomar ciência da fixação dos honorários periciais em R$441,56, conforme tabela I do anexo da Portaria nº 4676/PR/2020.Vista às partes para os fins do § 1º do art. 465 do CPC.Após cumprido, e não havendo objeção, determino seja o nobre perito intimado para dar início à realização dos trabalhos, fixando o prazo de 45 dias para a entrega do respectivo laudo.Posteriormente, será designada audiência para colheita da prova oral, conforme deferido no despacho saneador (343/343-v). Determinada a realização de perícia Vista às partes. Prazo de 0015 dia (s). Adv - Bernardo Menicucci Grossi, Lucineide Maria de A Albuquerque, Leandro Alves Resende, Bruno Silva Navega, Sidiney de Melo Castro, Jairo Jose Lemke de Albuquerque, Alano Otaviano Dantas Meira.

00052 - 0212179-73.2014.8.13.0027

Autor: Associacao de Benefícios Aos Amigos Caminhoneiros-Nacional; Réu: Oscar Beninca Neto Concedida a Assistência Judiciária Gratuita ao REQUERIDO. Prazo de 0015 dia (s). Chamo o feito à ordem:Analisando detidamente os autos, verifico que o requerido apresentou reconvenção junto à contestação (fls. 39/49), a qual, não obstante já ter sido impugnada, não fora recebida até então.Considerando o requerimento de fl. 35, defiro a gratuidade judiciária ao requerido.Observo que a autora arguiu a intempestividade da reconvenção, alegando, em síntese, que, apesar de o defensor dativo ter sido nomeado aos 09/09/2016 e feito carga dos autos em 14/09/2016, a reconvenção só foi apresentada aos 04/11/2016.Não obstante as alegações da requerente, tenho que razão não lhe assiste, pois o demandado requereu a nomeação de advogado dativo durante o prazo para contestação.Ademais, verificado o decurso in albis do prazo concedido ao defensor dativo para se manifestar acerca de sua nomeação, este juízo deveria ter nomeado outro defensor ao requerido, de modo a lhe garantir o direito de defesa.Por todo o exposto, e em observância aos princípios da economia e celeridade process. Por todo o exposto, e em observância aos princípios da economia e celeridade processual, visto que a nomeação de um outro defensor dativo atrasaria o andamento do feito, declaro a tempestividade da contestação e da reconvenção apresentadas às fls. 39/49.Recebo a reconvenção e os documentos que a acompanham.Prosseguindo, em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 487 do CPC, dê-se vista à parte demandada para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a prescrição aventada pela autora à fl. 82.Após, venham os autos conclusos para despacho saneador. Vista às partes. Prazo de 010 dia (s). Adv - Gustavo Teixeira de Carvalho, Cassius Gomes.

00053 - 0249981-08.2014.8.13.0027

Autor: Ademir Jose Macedo; Réu: Patrícia Regina Baltazar e outros Proferido saneamento e organização do processo Prazo de 0015 dia (s). PROFERIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prazo de 0015 dia (s). Adv - Joao Fabiano Maia, Rodrigo Fabiano Gontijo Maia, Bruno Andrade de Siqueira, Amanda Diniz Resende, Sonia Maria Diniz Resende.

00054 - 0293625-98.2014.8.13.0027

Autor: Banco do Brasil Sa; Réu: Dagi Terraplanagem Ltda - Me e outros Determinada Requisição de Informações. Adv - Servio Tulio de Barcelos, Jose Arnaldo Janssen Nogueira.

00055 - 0312906-74.2013.8.13.0027

Autor: Vanuse Alves Souza; Réu: Banco Itau Veiculos S.A. Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 142002MG, Dr (a). LEANDRO DOS SANTOS SOUZA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - Graziele Glecia Ramos Moreira, Leandro Goncalves Pinheiro, Daniella Helena Sa Duarte, Antonio Chaves Abdalla, Leandro dos Santos Souza, Livia Ribeiro Silva Vilas Boas.

00056 - 0335612-22.2011.8.13.0027

Autor: Pedro Evangelista; Réu: Bv Financeira Sa Crédito Financiamento e Investimento Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 175819MG, Dr (a). LUCIANA DO CARMO PEREIRA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. **AVERBADO** Adv - Jose Eduardo Seschi, Valner Wataro de Barros, Ney Jose Campos, Luciana do Carmo Pereira, Silvio Rodolfo de Lanna Costa, Carene Fonseca de Souza Soares, Carlos Alexandre Soares, Gustavo de Sales Machado, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho.

00057 - 0366043-68.2013.8.13.0027

Autor: Adilson Ferreira de Paulo; Réu: Jaci Cota Teixeira e outros Diante da manifestação de f. 257. homologo o pedido de desistência da prova pericial. Tendo em vista a atual situação pandemica, a audiência de instrução e julgamento será designada após o período de calamidade, devendo os autos virem conclusos para tal finalidade. Adv - Rogerio Brito Oliveira, Halison Brito Santos, Diana Oliveira Gaspar, Rodrigo Carlo de Campos Botelho, Nayara da Silva Rios Schlunder, Marcelo Silva Maromba, Marcos Heleno Pereira.

00058 - 0378764-18.2014.8.13.0027

Autor: Jose Eduardo Resende Mendes e outros; Réu: Jose Bernardo da Costa Filho e outros Determinada Requisição de Informações. Adv - Maria Gabriela Cavalcante de Almeida, Moizes da Silva Felix, Gustavo Teixeira de Carvalho.

00059 - Número TJMG: 002709194643-7

Numeração única: 1946437-27.2009.8.13.0027

Autor: Geraldo França Maciel; Réu: Banco do Brasil