Página 6651 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 23 de Junho de 2020

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
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RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO

EMBARGANTE : ELZA JAQUES DA CUNHA

ADVOGADO : CIRANO BEMFICA SOARES - RS058676

EMBARGADO : JOSE LUIZ DETANICO

EMBARGADO : PAULO ROGÉRIO CARVALHO

ADVOGADOS : FRANCISCO ASSIS DA ROSA CARVALHO - RS025299 ALEXANDRE BOFF COELHO - RS053589

INTERES. : SERGIO GOMES DA CUNHA

ADVOGADO : CESAR AUGUSTO BIER - RS014834

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NECESSIDADE DE SER SUPRIDA A OMISSÃO ALEGADA. ART. 1.022, II, DO CPC/2015. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS, SEM EFEITO INFRINGENTE.

DECISÃO

Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos por ELZA JAQUES DA

CUNHA contra a decisão assim ementada:

"AGRAVO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. MERA PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. REVOLVIMENTO DO QUADRANTE FÁTICO-PROBATÓRIO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. FUNDAMENTO INATACADO, APTO A MANTER A CONCLUSÃO DO ARESTO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. ANALOGIA. TESE JURÍDICA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282 E 356/STF. ANALOGIA.

AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO