Página 2170 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2020

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

TODAS as despesas.” 2.2.3.1. Vale dizer, cessat interpretatio in claris: a obrigação assumida quando do acordo de fls. 49 o foi de maneira ampla, geral e irrestrita, bastando para a sua satisfação a demonstração do quanto gasto mês a mês pela então guardiã. III. DISPOSITIVO. 3. Logo: (a) Autos nº. 1041390-18.2019: i- EXTINTA a BUSCA E APREENSÃO sem mérito, pela perda superveniente do objeto (CPC-485, IV). ii- FIXAR a guarda de Bianca Lucas de Oliveira em favor de DANIELA LUCAS e de Aparecida Galante Lucas, expedindo-se os respectivos termos imediatamente. iii- DETERMINAR a satisfação da obrigação alimentar pelo genitor, já fixada, diretamente às atuais guardiãs, na mesma forma, conteúdo e latitude. (b) Autos nº. 1026446-11.2019: i- EXTINTO sem mérito o incidente de suspensão de visitas pela perda superveniente do objeto (CPC-485, IV). ii-DETERMINAR o prosseguimento da execução de alimentos, devendo a então guardiã apresentar, em vinte dias, os seus cálculos do quanto despendido nos alimentos para a menor, mês a mês, indicando a natureza de cada um dos gastos, bem como indicando as verbas recebidas do alimentante no período. Com eles, diga o executado e conclusos após. (c) Remeta-se cópia desta decisão para os autos nº 1026446-11.2019. Custas ex lege. P.I.C. - ADV: ROSE MARY LOPES LIMA (OAB 111189/ SP), ISABELA SCHNEIDER MAGALHÃES (OAB 436297/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO CÁSSIO MODENESI BARBOSA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANO CARREIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0412/2020

Processo 1000690-27.2018.8.26.0084 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Diva Sampaio da Siva - Fls. 64: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias. Transcorridos sem manifestação, intime-se a requerente para dar andamento no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS CHIMINAZZO (OAB 108903/SP)

Processo 1001772-25.2020.8.26.0084 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Gilmar Gilberti da Silva - I. Carece o autor de representação processual. II. O advogado que peticiona por si encontra-se suspenso, ex vi, site da OAB/SP, consultado na data de hoje. III. Neste contexto, intime-se o autor pessoalmente, a regularizar sua representação processual no prazo legal, sob pena de indeferimento da inicial. IV. Sem prejuízo, comunique-se à OAB. V. Cumpra-se imediatamente, via oficial de Justiça. - ADV: ROSSANA MARIA HEINZL (OAB 142836/SP)

Processo 1008115-71.2019.8.26.0084 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de Óbito após prazo legal - S.A.N.S. - “Mandado de Retificação pronto para impressão” - ADV: LILIAN CASTILHO RODRIGUES (OAB 108705/SP)

4ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS BARBOSA GOMES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0359/2020

Processo 0000153-77.2020.8.26.0084 (apensado ao processo 1021025-74.2018.8.26.0114) (processo principal 1021025-74.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cheque - Lucas Gasparelo - Maria Odila Ambiel Mingone - Vistos, Aguarde-se o prazo para manifestação do exequente quanto ao pedido e documentos de folhas 70/72 e 73/78, como já determinado (fls.83), bem como ao acervo de folhas 87/123. Com a resposta, tornem novamente conclusos. Int. - ADV: JOSE RICARDO JANOUSEK CALANDRIN (OAB 106743/SP), BRUNO BONTURI VON ZUBEN (OAB 206768/SP), CEZAR MONHO NETO (OAB 395886/SP), GISELE GOMES GOUVÊA FERREIRA (OAB 411362/SP)

Processo 0000483-74.2020.8.26.0084 (processo principal 0014694-96.2012.8.26.0084) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - Sociedade Campineira de Educação e Instrução - Josias Cândido dos Santos - :Providencie o exequente ao recolhimento da taxa no valor de R$239,80, referente a 1.199 caracteres, referente ao Edital de Intimação em elaboração, para publicação no DJE.-PRAZO 05 (CINCO) DIAS. - ADV: ANA LUCIA DIAS FURTADO KRATSAS (OAB 194162/SP), TATIANE MOSQUETE BROLESI (OAB 346576/SP)

Processo 0000615-34.2020.8.26.0084 (apensado ao processo 1004030-76.2018.8.26.0084) (processo principal 1004030-76.2018.8.26.0084) - Cumprimento Provisório de Decisão - Imissão - Michel Caceres Duran - Vistos. Trata-se de Cumprimento Provisório de Titulo Executivo Judicial, em que se discute tão somente a tutela de imissão na posse do exequente, o que inclusive foi deferida nos autos principais, confirmada em sede de agravo e estabelecido de forma definitiva na sentença. Assim, considerando que tal medida poderia ter sido inclusive requerida na ação em tela, no momento oportuno, neste específico, diante das peculiaridades do caso e do lapso decorrido sem a desocupação espontânea do imóvel, pela executada, bem como a interposição de recurso, pelo exequente, tão somente quanto à questão de condenação do ônus sucumbencial em favor do patrono do requerido excluído (Luis Eduardo de Oliveira Muraro, fls.222/229, daqueles autos), defiro a tutela que visa a imissão na posse do imóvel em questão, concedendo prazo de 15 (quinze) dias para desocupação espontânea, em razão da fase atual, sob pena de reforço policial, desde já deferido. Intime-se a executada, por meio de advogado (publicação no DJE), para cumprimento da ordem, de tudo INTIMANDO a parte, inclusive advertindo-a de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 523, do Código de Processo Civil). Servirá a presente como mandado e ofício, que deverão ser expedidos COM URGÊNCIA, quando findo o prazo estabelecido, sem desocupação da demandada, o que deverá ser noticiado, imediatamente, pelo exequente. Cumpra-se na forma da Lei. Intime-se. - ADV: ADRIANA PAHIM (OAB 165916/SP)

Processo 0001663-96.2018.8.26.0084 (apensado ao processo 1006889-36.2016.8.26.0084) (processo principal 1006889-36.2016.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Gilvana Lopes Bezerra - Valdemar Simionato - Ante o exposto e do mais que dos autos consta,ACOLHOparcialmente AIMPUGNAÇÃOapresentadaporValdemar Simionato ao cumprimento de sentença movido por Gilvana Lopes Bezerra,vez que verificado o excesso da execução, para o fim deestabelecer o valor de R$2.767,00 (dois mil, setecentos e sessenta e sete reais),atinentes obra não realizada em harmonia ao pertinente titulo (fls. 06/07), devendo ser corrigido e acrescido de juros legais, a partir da presente data. Faculto ao executado o depósito judicial espontâneo do referido valor, no prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente, requeira a exequente o que de direito em termos de prosseguimento. Int. - ADV: ALINE SANTOS MORAES (OAB 274905/SP), FÁBIO SANTO CUSTÓDIO (OAB 369080/