Página 35 do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) de 25 de Junho de 2020

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Determino a intimação das partes para manifestarem, em 3 dias, acerca da informação do juízo sobre a impossibilidade de realização virtual da audiência para oitiva de testemunhas (ID 10384045).

P.I.

Juiz MARCELO BUENO Relator

Processo 0600630-40.2020.6.13.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS (11531) - 0600630-40.2020.6.13.0000

PROCEDÊNCIA: Francisco Dumont - MINAS GERAIS

INTERESSADO: CARLOS MARIO PEREIRA, MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB, MARCELINO FERREIRA LIMA Advogado do(a)

INTERESSADO: Advogado do(a) INTERESSADO: ANY LEITE LOPES - MG72799 Advogado do(a) INTERESSADO: RELATOR: Juiz(a)PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de prestação de contas do exercício financeiro de 2019 apresentada pelo MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB, de Francisco Dumont.

A petição inicial foi endereçada ao juízo eleitoral da 44ª Zona Eleitoral (ID 10353745); no entanto, o processo foi a mim distribuído.

Na petição de ID 10364245, o partido requer a desistência do feito, alegando que “por um lapso, ao invés de encaminhar a Prestação de Contas para o Juízo Eleitoral de Primeira Instância, enviou para esse Egrégio Tribunal Regional Eleitoral”.

De fato, as contas de exercício financeiro dos partidos políticos devem ser apresentadas ao juízo competente para processar e julgar a prestação de contas, o qual, em se tratando das contas de órgãos municipais éo juiz eleitoral, nos termos do art. 28, I c/c art. 50, II, da Resolução TSE 23.604/2019.

Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência e DETERMINO o arquivamento dos autos.

P.I.

Juíza PATRÍCIA HENRIQUES RIBEIRO

Relatora

Processo 0600619-11.2020.6.13.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS (11531) - 0600619-11.2020.6.13.0000

PROCEDÊNCIA: Paracatu - MINAS GERAIS

INTERESSADO: PODEMOS - PODE, VANIO FERREIRA DE OLIVEIRA, LORENA ARAUJO OLIVEIRA Advogado do(a) INTERESSADO: ANDRE ALVES DOS SANTOS - MG153153 Advogado do(a) INTERESSADO: Advogado do(a) INTERESSADO: RELATOR: Juiz(a)PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO DECISÃO

Trata-se da prestação de contas do exercício financeiro de 2019, do PODEMOS - PODE, de Paracatu.

A petição inicial foi endereçada ao juízo da 203ª Zona Eleitoral, de Paracatu (ID 10208795); no entanto, o processo foi a mim distribuído.

As contas de exercício financeiro dos partidos políticos devem ser apresentadas ao juízo competente para processar e julgar a prestação de contas, o qual, em se tratando das contas de órgãos municipais éo juiz eleitoral, nos termos do art. 28, I c/c art. 50, II, da Resolução TSE 23.604/2019.

Tendo em vista o exposto, e considerando o previsto no art. 64, §§1º e 3º, do CPC, DECLINO da competência para o MM. Juiz Eleitoral de Paracatu, e DETERMINO àSecretaria Judiciária que proceda àremessa dos autos à203ª ZE.

P.I.

Juíza PATRÍCIA HENRIQUES RIBEIRO

Relatora

Processo 0600595-80.2020.6.13.0000

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

RECURSO ELEITORAL (11548) - 0600595-80.2020.6.13.0000 - Marilac - MINAS GERAIS RELATOR: Juiz(a)MARCELO VAZ BUENO

RECORRENTE: ALEX SILVIO DOS SANTOS FRANCISCO Advogado do(a) RECORRENTE: ANTONIETA FERREIRA DE ABREU - MG123673 Vistos, etc.