Página 3478 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Junho de 2020

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eletrônicos: http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354flBtVoltar=N http://esaj.tjsp.jus. br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144353flBtVoltar=N . No prazo de 30 dias, permanecerão os autos disponíveis para extração das informações necessárias à instrução do incidente: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras informações que o exequente considere necessárias. Tratando-se de processo do Juizado Especial da Fazenda Pública observar os artigos. 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009. Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio. Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item “3”, e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias, os autos serão arquivados. -ADV: CECILIA CRISTINA COUTO DE SOUZA SANTOS (OAB 260579/SP), KARINA ELIAS BENINCASA (OAB 245737/SP)

Processo 1007471-33.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Mitra Diocesana de Guarulhos - Saae - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos - Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão, fica a parte vencedora intimada a requerer o que de direito, observado-se o quanto segue: O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9. Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria “cumprimento de sentença” no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria “156” para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria “12078” para cumprimento contra a Fazenda Pública. Instruções disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354flBtV oltar=N http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144353flBtVoltar=N . No prazo de 30 dias, permanecerão os autos disponíveis para extração das informações necessárias à instrução do incidente: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras informações que o exequente considere necessárias. Tratando-se de processo do Juizado Especial da Fazenda Pública observar os artigos. 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009. Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio. Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item “3”, e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias, os autos serão arquivados. - ADV: JULIANA POLESI (OAB 281268/SP), JOAO CARLOS BIAGINI (OAB 74868/SP), REGINA MARIA BOSIO BIAGINI (OAB 65996/SP), GASPARINO JOSE ROMAO FILHO (OAB 61260/SP), ROBERTO VICTALINO DE BRITO FILHO (OAB 195254/SP)

Processo 1008417-10.2015.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria José Gomes de Souza - Francisco Vieira de Souza - - Maria Zilda Soares de Souza - - CINTIA APARECIDA DOS REIS FRANÇA - - URBANO ALVES DA SILVA - - Alberto Caetano de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e outro - Vistos. Determino a suspensão por trinta dias, tendo em vista não ser possível o acesso à mídia entregue em cartório. Intime-se. - ADV: ROBERTA REDA FENGA GUIRADO (OAB 202987/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 145006/SP), ANA PAULA GALHARDI DI TOMMASO (OAB 207384/SP), ALINE DE SOUZA (OAB 356607/SP)

Processo 1008902-68.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - Millenio Servicos Tecnicos Ltda - - Aerocarta Engenharia de Aerolevantamentos S.a - - Consórcio Aerocarta-millenio - Município de Guarulhos - Vistos. Atenda-se a cota de fls. 3367, abrindo-se vista ao Promotores de Justiça Cíveis desta comarca. Intime-se. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), SUZAMAR TAVERA DE BARROS ANDALECIO (OAB 184509/SP), CAMILA MARIA FOLTRAN LOPES (OAB 227125/SP)

Processo 1010731-21.2018.8.26.0224/02 - Requisição de Pequeno Valor - Cédula de Crédito Comercial - Flavia Lorena Peixoto Holanda Gaeta - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - Vistos. Inicialmente, revogo a determinação de bloqueio de fls. 29, ante a justificativa apresentada pelo executado (fls. 35/41). Com o trânsito em julgado da sentença de fls. 19, providencie o levantamento do valor depositado nos autos. Após, arquive-se. Intime-se. - ADV: FLAVIA LORENA PEIXOTO HOLANDA GAETA (OAB 280721/SP), ALVARO LUIS JOSE ROMAO (OAB 74656/SP)

Processo 1012722-03.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Reis Office Products Serviços Ltda -Município de Guarulhos - - Digital Jundiaí LTDA ME - Vistos. Fls. 294/295: defiro. Expeça-se o MLE como requerido. Após, ao arquivo. Intime-se. - ADV: ITAMAR ALBUQUERQUE (OAB 77288/SP), LUIZ EDGARD BERALDO ZILLER (OAB 208672/SP), FABIO CRISTIANO TRINQUINATO (OAB 143534/SP)

Processo 1018463-82.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Sinfonia Incorporação e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Município de Guarulhos - Vistos. O art. 28, parágrafo único, da Lei 4.591/64 prevê que “para efeito desta Lei, considera-se incorporação imobiliária a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial, de edificações ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas”. Logo, é inerente ao objeto da autora a alienação total ou parcial de edificações ou conjunto de edificações. Aliás, o objetivo de uma incorporação imobiliária é exatamente esse, tudo é feito para se atingir esse fim. Assim, é possível concluir que a atividade preponderante da autora é a de venda de imóveis, o que a exclui da imunidade tributária prevista no art. 156, § 2º, I, da Constituição. Indefiro o pedido de tutela antecipada. Cite-se o réu para que, querendo, ofereça resposta no prazo de 30 dias, sob pena de revelia. Int. -ADV: GUILHERME CÂNDIDO MOURA (OAB 380924/SP), RENAN BERNEGOSSO SANTOS (OAB 392144/SP)

Processo 1021936-18.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Noeme Gonçalves Ribeiro - Município de Guarulhos e outro - Vistos. Aguarde-se a intimação pessoal da autora. No mais, providencie o levantamento já determinado (fls. 249). Intime-se. - ADV: CECILIA CRISTINA COUTO DE SOUZA SANTOS (OAB 260579/SP), LEONARDO ALEXANDRE FRANCO (OAB 248200/SP), JOÃO RICARDO DA MATA (OAB 275391/SP)

Processo 1038167-86.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Aparecida Cristina Amaral Biroli - Município de Guarulhos - Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 420/424 transitou em julgado em 10/06/2020. Certifico mais que os autos permanecerão em cartório pelo prazo de trinta dias para eventual instauração de incidente de cumprimento de sentença. No silêncio, serão remetidos ao arquivo, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. - ADV: EDSON SILVEIRA DA HORA (OAB 338144/SP), LISONETE RISOLA DIAS (OAB 215836/SP), MARIA FERNANDES SANCHEZ (OAB 198261/SP)

Processo 1039273-15.2019.8.26.0224 - Execução de Título Extajudicial contra a Fazenda Pública - Obrigações - Martinho Empreendimentos e Participações Ltda - Vistos. Inicialmente, certifique a Serventia a oposição dos embargos à execução, bem como o efeito que foi recebido. Certificado, tornem conclusos para apreciar o pedido de prosseguimento em relação à parte incontroversa. Intime-se. - ADV: LUIZ EDGARD BERALDO ZILLER (OAB 208672/SP)

Processo 1040771-54.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elaine Cristina Paixão Bianelli - Dorival Evangelista de Souza - - Geraldo Evangelista de Souza Veiculos - - Banco Bradesco S.a. e outro - Vistos. Expeça-se o mandado nos termos da decisão de fls. 130. Intime-se. - ADV: SANDRO CARDOSO DE LIMA (OAB 199693/SP), SANDRA REGINA RAGAZON (OAB 113897/SP)