Página 402 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 25 de Junho de 2020

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0808592-26.2016.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - CREDOR: Município de Salvador - RÉU: Benito da Silva Rocha - Me - Vistos, etc. Considerando o comando insculpido no art. 10 do CPC/15, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da aplicação do art. 234 da Lei Municipal n. 7.186/2006 e do art. 36, 2º, do Decreto Municipal n. 17.671/2007 à hipótese dos autos. Na mesma oportunidade, deve o exequente juntar aos autos o extrato fiscal integral relativo aos tributos devidos pelo(a) executado(a) ao Município, desde a sua inscrição nos cadastros da Municipalidade. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador (BA), 08 de junho de 2020. Zandra Anunciação Alvarez Parada Juiza de Direito

ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0812240-14.2016.8.05.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - CREDOR: Município de Salvador - RÉU: Josineide de Jesus Santana - Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e DOU-LHES PROVIMENTO, para sanar a omissão acima apontada e, considerando o trânsito em julgado do IRDR tombado sob o n. 0026798-90.2017.8.05.0000, proceder à aplicação da tese jurídica vinculante firmada, na forma do art. 985, I, do CPC, determinando, de logo, o prosseguimento da presente execução fiscal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador(BA), 08 de junho de 2020. Zandra Anunciação Alvarez Parada - Juiza de Direito

ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0830782-17.2015.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: Município de Salvador - RÉU: Luciano Jose da Silva Salomão - Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e DOU-LHES PROVIMENTO, para sanar a omissão acima apontada e, considerando o trânsito em julgado do IRDR tombado sob o n. 0026798-90.2017.8.05.0000, proceder à aplicação da tese jurídica vinculante firmada, na forma do art. 985, I, do CPC, determinando, de logo, o prosseguimento da presente execução fiscal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador(BA), 08 de junho de 2020. Zandra Anunciação Alvarez Parada - Juiza de Direito

ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0831204-89.2015.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: Município de Salvador - RÉU: Eurival Hortas Queroz - Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e DOU-LHES PROVIMENTO, para sanar a omissão acima apontada e, considerando o trânsito em julgado do IRDR tombado sob o n. 0026798-90.2017.8.05.0000, proceder à aplicação da tese jurídica vinculante firmada, na forma do art. 985, I, do CPC, determinando, de logo, o prosseguimento da presente execução fiscal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador(BA), 08 de junho de 2020. Zandra Anunciação Alvarez Parada - Juiza de Direito

ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0831288-90.2015.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: Município de Salvador - RÉU: Abelardo Ribeiro dos Santos Filho - Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e DOU-LHES PROVIMENTO, para sanar a omissão acima apontada e, considerando o trânsito em julgado do IRDR tombado sob o n. 0026798-90.2017.8.05.0000, proceder à aplicação da tese jurídica vinculante firmada, na forma do art. 985, I, do CPC, determinando, de logo, o prosseguimento da presente execução fiscal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador(BA), 08 de junho de 2020. Zandra Anunciação Alvarez Parada - Juiza de Direito

ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0833286-93.2015.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: Município de Salvador - RÉU: José de Souza Santos - Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e DOU-LHES PROVIMENTO, para sanar a omissão acima apontada e, considerando o trânsito em julgado do IRDR tombado sob o n. 0026798-90.2017.8.05.0000, proceder à aplicação da tese jurídica vinculante firmada, na forma do art. 985, I, do CPC, determinando, de logo, o prosseguimento da presente execução fiscal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador(BA), 08 de junho de 2020. Zandra Anunciação Alvarez Parada - Juiza de Direito

JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA VARJÃO ALVES EVANGELISTA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDLA DIAS CASTRO SERRAVALLE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0114/2020

ADV: LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES (OAB 16497/BA), FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 6026/BA) - Processo 0002787-82.2003.8.05.0001 - Execução Fiscal - AUTOR: Fazenda Publica do Estado da Bahia - RÉU: Alubasa Vidros Industria e Comercio Ltda - Em obediência ao quanto determinado pelo art. 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil, intime-se o exequente para manifestar-se acerca da ocorrência de decadência, prescrição direta e/ou intercorrente na hipótese, acostando aos autos cópia do respectivo processo administrativo fiscal. Em tempo, verificando-se a existência de parcelamento administrativo firmado entre as partes, deve o exequente discriminar os débitos englobados no acordo, de modo a possibilitar a este Juízo aferir em relação a quais exercícios houve a interrupção da contagem do prazo prescricional, assim como juntar o extrato de pagamento das parcelas. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador (BA), 22 de maio de 2020.

ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0017577-90.2011.8.05.0001 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXEQUENTE: Municipio do Salvador - EXECUTADO: Asvig Associacao de Servicos de Vigi