Página 1824 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Junho de 2020

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SILVA (OAB 336576/SP)

Processo 1000054-36.2020.8.26.0102 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução -M.A.S. - Ante o pedido de desistência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários advocatícios à patrona com indicação nos autos em 100% do valor previsto na tabela, em conformidade com o Convênio em vigor. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ANA CLAUDIA HUMMEL LIMA (OAB 188323/SP)

Proceo 1000139-90.2018.8.26.0102 - Inventário - Inventário e Partilha - C.M.P.L.M. - F.J.D.L. e outros - Em atenção ao quanto disposto nos arts. 10 e 437, § 1º, ambos do Código de Processo Civil, manifestem-se os herdeiros, no prazo de 15 dias, sobre os documentos de fls. 315 e ssss.. - ADV: JOSE ALBERTO BARBOSA JUNIOR (OAB 220654/SP), CARLOS ALBERTO LEITE DA SILVA (OAB 149888/SP), ANTONIO CELSO RIBEIRO RANGEL (OAB 345366/SP)

Processo 1000255-96.2018.8.26.0102 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.C.R. - W.R. - Ficam as partes interessadas intimadas a apresentar o ofício contendo o número de registro geral de indicação para viabilizar a expedição de certidão de honorários - ADV: PATRICIA GUIMARÃES DE LIMA (OAB 160944/SP), SANDRA CRISTINE FERNANDES MONTEIRO (OAB 123091/SP)

Processo 1000255-96.2018.8.26.0102 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.C.R. - W.R. - Fls: 169/170 - Ciência aos interessados. - ADV: PATRICIA GUIMARÃES DE LIMA (OAB 160944/SP), SANDRA CRISTINE FERNANDES MONTEIRO (OAB 123091/SP)

Processo 1000320-23.2020.8.26.0102 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.F.F. - Vistos. Fl. 39: Ciente o Juízo. Anote-se. Trata-se de Ação de Alimentos com pedido de tutela antecipada proposta por M. De F. F em face de J. R. P. aduzindo a autora que fora casada com o requerido e, por ocasião do divórcio foram fixados alimentos em seu favor, entretanto, exonerados por força de sentença em outra ação e que, hoje, incapacitada para o trabalho, encontra-se aposentada por invalidez, percebendo um salário mínimo mensal e, em função de problemas de saúde, necessita de tratamentos e medicação de custo elevado. Assim, requer a fixação de alimentos provisórios no importe de 30 % dos valores percebidos pelo requerido. Nesse momento, incauto o deferimento da medida pleiteada, sendo necessário o exercício do contraditório, devendo o requerido manifestar-se sobre o pedido de tutela, no prazo da contestação. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ANDRÉA MAURA LACERDA DE LIMA (OAB 294336/SP)

Processo 1000324-31.2018.8.26.0102 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.H.C.O. - L.F.C. - Vistos. Fl. 93: Não obstante o entendimento deste Juízo no sentido de que a prerrogativa prevista no art. 186, § 2º, do CPC não se aplica ao caso, considerando a excepcionalidade do caso (vide fl. 92) e a não oposição ministerial (fl. 97), defiro. Assim, intime-se pessoalmente a parte para que dê prosseguimento ao feito, entrando em contato com sua patrona, no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: ATAIDE DE MATOS (OAB 106103/SP), ANA CAROLINA VIANA DE CASTRO (OAB 363348/SP)

Processo 1000346-26.2017.8.26.0102 - Cumprimento de sentença - Família - J.V.S.M.S. - - A.V.S.M.S. - - F.S.E. - E.C.M.S. - Fl. 155: Defiro. Retifique-se a deprecata expedida, para constar o valor do débito, conforme cálculos juntados à fl. 146. Intimese. - ADV: MARIA DE FATIMA DAMASCENO DE PAULA (OAB 290626/SP), MARCELA ALAIDE NUNIS LEONÔR (OAB 239174/ SP)

Processo 1000537-03.2019.8.26.0102 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.H.C.G. - - M.V.C.G. - Fls. 53/54: Dê-se vista ao MP. Após, conclusos, com urgência. Intime-se. - ADV: KATIA CARDOSO ROCHA LEMOS (OAB 109790/SP)

Processo 1000574-93.2020.8.26.0102 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.R. - Fl. 20: Defiro. Providencie a z. Serventia à correção, conforme requerido. Intime-se. - ADV: LEANDRO DANZE GUIMARÃES LEONOR (OAB 248198/SP)

Processo 1000574-93.2020.8.26.0102 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.R. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor ante documentos apresentados. Trata-se de Ação de Exoneração de Alimentos proposta por D. R. em face de L. P. R. aduzindo pagar prestação alimentar ao filho, atualmente, no importe de 30% do salário mínimo, em vista de não possuir registro e que o requerido completara a maioridade em 05/06/2020, solteiro, cursa Escola Técnica e reside com a genitora. Que o autor é casado, a esposa é do lar e tem duas filhas, somando quatro dependentes, incluindo o demandado. Requer, assim, a exoneração dos alimentos. A exoneração de alimentos não é automática com a vinda da maioridade, sendo reconhecida pela Jurisprudência e a Doutrina que os alimentos são devidos até o final de curso superior. Assim, antes do exercício do contraditório, parece-me incauta a concessão da tutela pretendida. De qualquer forma, após a apresentação da contestação, tornem os autos conclusos com urgência para apreciação do pedido liminar. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: LEANDRO DANZE GUIMARÃES LEONOR (OAB 248198/SP)

Processo 1000577-82.2019.8.26.0102 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.F.M.M.F. - G.L.M.F. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal competente, independentemente do juízo de admissibilidade. Intime-se. - ADV: JEFFERSON MACEDO BARROS (OAB 270084/ SP), SANDRA CRISTINE FERNANDES MONTEIRO (OAB 123091/SP)

Processo 1000852-31.2019.8.26.0102 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.R.E.S. - D.E.S. - 1 - Decorreu o prazo para o requerido comprovar o pagamento nos termos do despacho de fls. 79; 2 - Manifeste-se o exequente, no prazo legal, em termos de prosseguimento. - ADV: LEONARDO MATTOS REGIANI (OAB 426283/SP), OSWALDO JOSE DA COSTA ARAUJO (OAB 113844/SP)

Processo 1001006-83.2018.8.26.0102 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.S.R.O. - - A.L.C.S.R.O. - D.C.S. - - S.A.F.C. - Vistos. Cabível o julgamento imediato do mérito. Assim, ao MP para que oferte parecer. Após, conclusos para sentença. Intimese. - ADV: TASSIA RENATA CAMPOS DA SILVA FERREIRA (OAB 269970/SP)