Página 3693 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Junho de 2020

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MARTINS (OAB 157175/SP)

Processo 1018976-50.2020.8.26.0224 - Carta Precatória Cível - Estudo Social (nº 10014771420168260541 - 2ª VARA CÍVEL) - Rosivaldo Franklin de Paula - Vistos. Encaminhem-se os autos ao setor competente para realização de estudo social e avaliação psicológica nos termos da deprecata. Providencie o necessário. Com o laudo, devolva-se. - ADV: STELA DA FONSECA BARRETTO (OAB 237222/SP)

Processo 1022440-19.2019.8.26.0224 - Interdição - Nomeação - T.F.S. - Manifestem-se as partes em relação às respostas retro. - ADV: LUCIMARA DA COSTA SANTOS BERNARDINI (OAB 382196/SP), FABIO MAKOTO DATE (OAB 320281/SP)

Processo 1024599-66.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.C.G.S. - A.R.G.M. - Certidão de guarda/ tutela/curatela definitiva expedida e à disposição para impressão. - ADV: DANIELA FERRO SACCOMANI (OAB 219320/SP), BEATRIZ RIOS DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB 371611/SP)

Processo 1025604-26.2018.8.26.0224 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Carlos José Fernandes Neto - - Irene Mangulim Fernandes - Marcos Roberto Fernandes - - Vicente Fernandes - - Luis Fernando Fernandes - Vistos. Providencie a serventia o envio de senha de acesso ao email do patrono indicado na procuração. Após, tornem ao arquivo. Int.. - ADV: ANTONIO CARLOS KAZUO MAETA (OAB 164116/SP), ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 170566/SP), ERMANO FAVARO (OAB 133413/SP)

Processo 1029710-94.2019.8.26.0224 - Curatela - Tutela de Urgência - M.L.G. - - R.G.B. - Fls. 85: aguarde-se por 30 dias. No silêncio, oficie-se ao IMESC. Int.. - ADV: DANIEL BEVILAQUA BEZERRA (OAB 83429/SP), THATIANA FRANCIS DAVID (OAB 225361/SP)

Processo 1037786-49.2015.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - S.L.S. - M.S.N.J. - Posto isto: I. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação: a. declarando a existência de união estável entre SOLANGE DA LUZ SOUSA e MIGUEL DA SILVA NEGREIROS JUNIOR de Junho/1996 a Março/2008; b. declarando que o imóvel descrito no item localizado na Avenida Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, 1149, apartamento 103, Guarulhos/SP não foi adquirido em comunhão e, portanto, não é da competência deste juízo a questão sobre eventual indenização devida; c. declarando que pertencem exclusivamente ao réu as quantias obtidas pelos distratos dos contratos de venda e compra dos imóveis localizados na cidade de São Luiz/MA e na Rua Araripi, 225, Guarulhos/SP, objeto da matrícula nº 73.789 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos/SP, porque a autora não tem direito à meação desses bens, já que adquiridos posteriormente ao término da união; II. JULGO PARCIALMENTE ROCEDENTE A RECONVENÇÃO: a. condenando a autora a indenizar o réu em 50% do montante pago pelas prestações dos empréstimos mencionados nos itens c.1 a c.4 retro, vencidas a partir de Abril/2008, valores esses a serem atualizados monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça a partir da cada vencimento e acrescida de juros de mora a partir da citação; b. julgando improcedente o pedido de partilha dos seguintes valores: (i) do Consórcio Volkswagen Grupo 50.616, cota 108-DC 09; (ii) da quantia de R$ 30.000,00, depositada em conta bancária de terceiros; (iii) dos bens móveis que guarneciam o lar dos companheiros; e (iv) dos móveis e equipamentos que guarneciam a clínica de estética; Como consequência, julgo extintas a ação e a reconvenção, com resolução do mérito (CPC, 487, I). Sendo o caso de sucumbência recíproca, cada uma das partes arcará com metade das custas processuais (CPC, 82, § 2º) e cada uma arcará com os honorários de seu patrono (CPC, 86, caput), ressalvada a gratuidade da justiça, concedida a autora. Transitada em julgado, extraiam-se cópias das principais peças do processo e desta sentença, encaminhando-se as à Secretaria do Ministério Público para conhecimento da conduta da testemunha Maria Helena dos Santos (fls. 675/676). Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. C.. - ADV: ANNA CAROLINA BORGES DE OLIVEIRA (OAB 137536/RJ), LIA PINHEIRO ROMANO DE CARVALHO (OAB 233355/SP), MARIA CRISTINA ZACHARIAS (OAB 208138/SP)

Processo 1038247-79.2019.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.F.S. - Vistos. Remetam-se os autos ao Tribunal (CPC, 1010, § 3º). Int. - ADV: PAULO SÉRGIO ASSUNÇÃO (OAB 158430/SP)

Processo 1040283-31.2018.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.C.N.F. - S.E.F.C. - Cumpra-se o item II de fls. 496. Após, conclusos. - ADV: FERNANDO RAFAEL PASSOS DA SILVA (OAB 312754/SP), RICARDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 369217/SP)

Processo 1049784-72.2019.8.26.0224 - Curatela - Tutela de Urgência - J.E.C. - Vistos. Tendo em vista que o interditando não apresentou impugnação, nem constituiu advogado, dê-se vista à Defensoria Pública para que o faça em seu nome, na função de Curadoria Especial (CPC, 752, § 2º). Após, requisite-se perícia médica ao IMESC, em cujo laudo deverão ser respondidos os seguintes quesitos, além daqueles que, eventualmente, apresentar a Curadoria Especial: 1) O paciente é portador de alguma doença? Qual o CID? 2) O paciente necessita de tratamento e cuidados especiais? 3) O paciente faz uso de medicamentos? 4) A doença é passível de cura? 5) O paciente compreende o que se a sua volta? Pode responder por seus atos? 6) O paciente necessita do auxílio de terceiros para as atividades do cotidiano? 7) O paciente tem condições de praticar os atos da vida civil independentemente de representação? 8) Em caso de incapacidade civil, esta é total ou parcial? É permanente ou temporária? 9) No caso de incapacidade parcial, quais atos para os quais o interditando necessita de curador (CPC, 753, § 2º)? Int. - ADV: ALESSANDRA AMORIM MILANI RODRIGUES (OAB 407131/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ (A) DE DIREITO CÉLIA MAGALI MILANI PERINI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THAMAR PUTINATTI DE ALMEIDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0183/2020

Processo 0003869-80.2020.8.26.0224 (processo principal 1020742-75.2019.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - G.R.P. - Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 42. Int. - ADV: VICTOR DUARTE DO CARMO (OAB 333572/SP)

Processo 0007611-50.2019.8.26.0224 (processo principal 1009876-81.2014.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.M.M. - R.R.M. - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, face a contestação apresentada. - ADV: EDUARDO PEREIRA MAROTTI (OAB 255115/SP), LUIZA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (OAB 281687/ SP)

Processo 0015183-23.2020.8.26.0224 (processo principal 1012556-97.2018.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reconhecimento / Dissolução - F.P.S. - L.F.H.J. - Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, pelo Diário da Justiça (CPC, 513, § 2º , I), a dar cumprimento à sentença e a pagar as custas, se houver, no prazo de 15 dias (CPC, 523, caput). Fica o executado advertido de que, transcorrido esse prazo sem o pagamento voluntário: a) inicia-se o prazo de 15 dias para apresentação de impugnação, nestes mesmos autos, independentemente de penhora ou nova intimação (CPC, 525), sendo o débito acrescido de multa de 10% e honorários de advogado de 10%, incidentes sobre o valor da dívida (CPC, 523, §