Página 1176 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Junho de 2020

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Cumprimento de Sentença” ou “157 Cumprimento Provisório de Sentença”. Tratando-se de parte ré revel ou que foi citada por hora certa, deixando transcorrer o prazo para defesa, independente de haver curador especial nomeado nos autos, visto que este não se presta para tal fim, deverá a parte credora também recolher as custas, no mesmo prazo, para expedição de carta, mandado (se o caso) para que aquela seja intimada, indicando inclusive endereço com CEP que deva ser diligenciado para tanto. 3) Decorrido o prazo para o requerimento do cumprimento de sentença digital, arquivem-se os autos em definitivo, anotandose. 4) Considerando que os processos findos não poderão ser arquivados sem que a serventia certifique estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da(s) guia(s) e/ou os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas e/ou a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e/ou as contribuições, cumpra a serventia o disposto no artigo 1.098, da NSCGJ, certificando o acima apontado. Advirto a serventia que a certidão a ser expedida deverá abranger inclusive a ação principal (se o caso). No caso de existência de débito e/ou algo que impeça a vinculação do documento Dare ao número do processo, tornem conclusos para deliberação. Acaso nada seja devido, arquivem-se em definitivo os autos, anotando-se. 5) Int. - ADV: DALETE PEREIRA LIMA BISPO (OAB 369453/SP), ANTONIO RUSSO NETO (OAB 28371/SP), NATASHA DE LIMA RUSSO (OAB 173796/SP), MARCOS NUNES DA COSTA (OAB 256593/SP)

Processo 1029529-43.2019.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Luis Carlos Santana - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e outro - Vistos. Observo a interposição de apelação, conforme se vê de fls. retro. Intime(m)-se o(a)(s) apelado(a)(s), via DJE, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, certifique-se o recolhimento das custas nos termos do Provimento nº 01/2020 e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independentemente do juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: JOSÉ TRINDADE DE OLIVEIRA (OAB 194783/SP), PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI (OAB 115712/SP), ANDREY VILLANI CALADO (OAB 338092/SP)

Processo 1029804-89.2019.8.26.0564 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - R.D.O.V. - - L.F.N.V. - - N.L.V. - - N.O.V. - - V.V. - Ciência dos mandados de retificação expedidos. - ADV: MARCELA ONORIO MAGALHAES (OAB 360640/SP)

Processo 1030645-84.2019.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro Vistos. Manifeste-se o(a) demandante sobre a(s) carta(s) de citação negativa(s) de fls. retro, no prazo de 10 dias. Fornecendo a parte interessada o endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência, a carta, mandado, precatória será expedida de acordo com o requerimento, independentemente de nova ordem judicial, com a ressalva que o pedido deverá seguir instruído com o necessário para efetivação da diligência, sob pena de arquivamento, extinção. No silêncio, e tendo decorrido o prazo assinado, tornem conclusos para deliberação acerca do arquivamento, extinção do feito. Intime-se. São Bernardo do Campo, 23 de junho de 2020. - ADV: ADRIANA VASCONCELLOS MENCARINI (OAB 172358/SP), FABIO PUGLIESE (OAB 212539/SP), RENATO LOTURCO (OAB 215192/SP)

Processo 4010471-13.2013.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Cumpra-se o julgado prolatado. Tendo se exaurido a prestação jurisdicional, ao arquivo definitivo, anotando-se. Considerando que os processos findos não poderão ser arquivados sem que a serventia certifique estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da(s) guia(s) e/ou os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas e/ou a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e/ou as contribuições, cumpra a serventia o disposto no artigo 1.098, da NSCGJ, certificando o acima apontado. Advirto a serventia que a certidão a ser expedida deverá abranger inclusive a ação principal (se o caso). No caso de existência de débito e/ou algo que impeça a vinculação do documento Dare ao número do processo, tornem conclusos para deliberação. Acaso nada seja devido, arquivem-se em definitivo os autos, anotando-se. Int. - ADV: REINALDO CARRASCO (OAB 247849/SP), ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP), IDUVALDO OLETO (OAB 20581/SP), DANIELA SILVA DE MOURA (OAB 195179/SP), ORLANDO D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO PATRICIA SVARTMAN POYARES RIBEIRO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIO MANHAES MEDINA COUTINHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0379/2020 (th)

Processo 0002846-49.2020.8.26.0564 (processo principal 1007585-82.2019.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Iraci Peixoto de Freitas - Banco Votorantim S/A - Ante o exposto, ACOLHO a impugnação e extingo a execução com fundamento no art. 924, inciso I, do CPC. Condeno a impugnada ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários de 10% sobre o valor executado. Preclusa a decisão, expeça-se mandado de levantamento em favor da executada do valor depositado a título de garantia. Após, ao arquivo. - ADV: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO & LOBO ADVOGADOS (OAB 2049/ PR), EDVAN DE ALMEIDA BEM (OAB 367639/SP)

Processo 0004378-29.2018.8.26.0564 (processo principal 0022416-36.2011.8.26.0564) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Material - Gabriel Gomes de Morais, - - Guilherme Silva de Morais - Escola de Educacao e Cultura Ricardo Jafet Lt Me - 1) Determinei a consulta Renajud sobre eventual veículo registrado em nome da parte devedora, resultando negativa, conforme extrato que segue. 2) Determinei, também, a pesquisa Infojud, solicitando a requisição de informações sobre declarações de imposto de renda prestadas à Receita Federal, resultando negativa, conforme extrato que segue. 3) Determinei, ainda, a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854), até o limite da execução pelo sistema Bacenjud, a qual restou negativa por ausência de valores ou por serem irrisórios, conforme extrato que segue. Observo que o Bacenjud não é a única forma para que se possa localizar bens passíveis de constrição, podendo o credor valer-se da pesquisa através do sistema Arisp. Em assim sendo, manifeste-se a parte credora, em termos de prosseguimento do feito, fornecendo inclusive o necessário para efetivação da(s) diligência(s), no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de arquivamento, extinção. 4) Int. - ADV: NILTON MASSIH (OAB 50476/SP), CELSO MENEGUELO LOBO (OAB 204899/SP), LILIA PIMENTEL DINELLY (OAB 204320/ SP), VANESSA MASSIH DE FRANÇA (OAB 269053/SP)

Processo 0006156-25.2004.8.26.0564 (564.01.2004.006156) - Execução de Título Extrajudicial - Ivan Martins e outro -Determinei a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854), até o limite da execução pelo sistema BACEN JUD, a qual restou negativa por ausência de valores ou por serem irrisórios, conforme extrato que segue. Observo que o Bacenjud não é a única forma para que se possa localizar bens passíveis de constrição, podendo o credor valer-se das pesquisas, bloqueios através dos sistemas Infojud, Arisp e Renajud. Em assim sendo, manifeste-se a parte credora, em termos de prosseguimento do feito, fornecendo inclusive o necessário para efetivação da(s) diligência(s), no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena