Página 101 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Julho de 2020

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- Alimentos - J.G.C.F. - - L.C.F. - R.F. - Autos com vista sobre resposta de ofício de fls. 252/257. - ADV: JOSE CARLOS TAMBORELLI (OAB 293420/SP), KELLY CRISTINA FAVERO (OAB 126888/SP)

Processo 0011945-63.2019.8.26.0019 (processo principal 1002408-31.2016.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - P.V.F.G. - Manifeste-se o requerente ante à certidão supra. - ADV: OSCAR OLIARA ARANHA (OAB 277516/SP)

Processo 1000608-26.2020.8.26.0019 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1001481-22.2019.8.26.0452 - 2ª Vara Judicial da Comarca de Pirajui/SP) - J.I.R.G. - Autos com vista sobre resposta de ofício de fls. 36. - ADV: BRUNA MARTINS FERNANDES (OAB 381925/SP)

Processo 1000611-54.2015.8.26.0019 - Interdição - Tutela e Curatela - ROSENILDE CLARO DE OLIVEIRA - P.C.O. -Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a parte interessada, no prazo de dez dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se os autos. - ADV: SOLEMAR NIERO (OAB 121851/SP), JOYCE FERNANDA GREGO DE MORAES (OAB 322805/SP), FERNANDA DE GODOY UGO SARRA DE CAMPOS (OAB 271729/SP)

Processo 1001174-72.2020.8.26.0019 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Siqueira Evangelista -BRUNA SIQUEIRA e outros - Manifeste-se a parte em termo de prosseguimento. - ADV: ANDERSON NATAL PIO (OAB 110055/ SP), LAFAIETE HENRIQUE CAMPOS NETO (OAB 349684/SP)

Processo 1001373-65.2018.8.26.0019 - Interdição - Tutela e Curatela - Beatriz Erclievsky Piglione - Agatha Sofia Erclievsky Piglione de Moura - Certidão (ões) de honorários disponível (eis) para impressão. - ADV: RITA DE CASSIA PEREIRA SIMON (OAB 259272/SP), DIENIFFER DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB 393630/SP)

Processo 1002075-74.2019.8.26.0019 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.V.C.S. -Manifeste-se o curador especial nomeado às fls. 66. - ADV: GABRIELA DREM PICOLO (OAB 394337/SP)

Processo 1002551-78.2020.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.A.M. - Ao procurador nomeado pelo convênio DPE/OAB-SP: apresentar ofício de indicação da OAB, com número do Registro Geral de Indicação, documento necessário para expedição de certidão de honorários, no prazo de 5 dias, após os autos serão arquivados. - ADV: JEFFERSON FERES ASSIS (OAB 103614/SP)

Processo 1002751-27.2016.8.26.0019 - Inventário - Inventário e Partilha - Ivethi Barbosa Amaral - Priscila Barbosa Amaral Soares e outros - Alvará de fls. 129 disponível para impressão pela parte. Formal de partilha de fls. 130 disponível para impressão no cartório de notas. - ADV: AMANDA MARTINS ROTA (OAB 417675/SP)

Processo 1002869-95.2019.8.26.0019 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S.P.N. - Autos com vista sobre mensagem eletrônica recebida de fls. 64. - ADV: ELISANGELA VIEIRA SILVA HORSCHUTZ (OAB 290231/SP)

Processo 1002978-75.2020.8.26.0019 (apensado ao processo 0007662-46.2009.8.26.0019) - Ação de Exigir Contas -Inventário e Partilha - N.C.Q.R. - Vista às partes ante à proposta apresentada às fls. 191/193. - ADV: CLAUDIO MELO DA SILVA (OAB 282523/SP)

Processo 1003256-13.2019.8.26.0019 - Interdição - Nomeação - Luiz Ristitsch Filho - Helena Aristedes Rististisch - Posto isso, acolho o pedido para decretar a INTERDIÇÃO de HELENA ARISTEDES RISTISTISCH, CPF XXX.788.479-XX, portadora de neoplasia de mama, hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e síndrome demencial, afetando todos os atos da vida civil relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, nomeando-lhe a pessoa de LUIZ RISTITSCH FILHO, CPF XXX.788.129-XX, como sendo sua curadora. A pessoa de Luiz Ristitsch Filho fica cientificada de que deverá prestar contas da administração dos bens e valores eventualmente existentes em nome da parte requerida “se e quando” for instada a tanto, devendo, por isso, manter registro de recebimentos e gastos relativos ao eventual patrimônio. Ante a ausência de patrimônio vultoso de titularidade de Helena Aristedes Rististisch interditado, bem como a presumida idoneidade da pessoa de Luiz Ristitsch Filho, que fora nomeada curadora, dispensa-se a prestação de caução para o exercício da curatela (art. 1.745 e art. 1.774, do Código Civil). Em obediência ao disposto no § 3º do artigo 755 do Código de Processo Civil, serve o dispositivo da presente sentença como edital, a ser publicada por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, uma vez na imprensa local, na rede mundial de computadores (no sítio deste Tribunal de Justiça) e na plataforma do Conselho Nacional de Justiça. A publicação na imprensa local deve ser providenciada pela curadora, no prazo máximo de quinze dias, comprovando nos autos, sob pena de destituição e responsabilização pessoal. Caso a parte tenha sido beneficiada com a gratuidade judicial, a publicação na imprensa local fica dispensada (art. 98, III, do CPC). A publicação na rede mundial de computadores ocorre com a mera confirmação da movimentação desta sentença, publicada no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça. Publique-se na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (onde permanecerá pelo prazo de seis meses), ficando dispensado o cumprimento desta determinação enquanto a plataforma não for criada e estiver em efetivo funcionamento. Serve ainda esta sentença, desde que acompanhada da certidão de trânsito em julgado, bem como de cópias dos assentos de casamento e/ou nascimento de Helena Aristedes Rististisch, como mandado para registro da interdição no Cartório de Registro Civil competente, para que o Sr. Oficial da Unidade de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda ao seu cumprimento. Esta sentença, assinada digitalmente, servirá também como termo de compromisso, válido por tempo indeterminado, independentemente de assinatura do curador (art. 759, I, do CPC), para todos os fins legais. Deverá a pessoa do curador imprimí-la diretamente no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça, sem necessidade de comparecimento em cartório. Anoto, por conveniente, a desnecessidade de expedição de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral, porquanto, conforme disposto no artigo 85, § 1º, da Lei 13.146/2015, a definição da curatela não alcança o direito ao voto. Arbitro, desde já, os honorários do (s) advogado (s) nomeado (s) proporcionalmente aos atos praticados no valor previsto na tabela do Convênio entre a Defensoria Pública e a OAB. Devendo o interessado, se ainda não o fez, apresentar ofício de indicação com o número do “RGI”. Expeça-se a respectiva certidão. P.I.C. Ciência ao Ministério Público. Americana, . HENRIQUE ALVES CORREA IATAROLA Juiz de Direito - ADV: DANIELLE DOS SANTOS MARQUES CURCIOL (OAB 272849/SP), JOSELITA IZAIAS RAMOS (OAB 191109/SP)

Processo 1003468-97.2020.8.26.0019 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.F.P. - - M.S.L.P. - Ciência sobre resposta de ofício de fls. 63/65. - ADV: MILTON APARECIDO BANHADO (OAB 286273/SP)

Processo 1003873-70.2019.8.26.0019 - Interdição - Nomeação - Nilda Rosa Casatti - Vlademir José dos Santos - Vistos. Petição de fls. 96: consulte-se o perito sobre a viabilidade da realização do estudo no local requerido. Int. Americana, . - ADV: RODRIGO SCALQUO FONSECA (OAB 348137/SP), THEREZINHA CUCATTI (OAB 216695/SP)

Processo 1004005-30.2019.8.26.0019 - Interdição - Nomeação - Célia Cristina Galhardo Yukihara - Lidia Nair Bertagna -Vistos. Petição de fls. 151: servirá a presente decisão como mandado de constatação para que o Sr. Oficial de Justiça verifique a situação da interditanda. Sem prejuízo, determino que a autora traga aos autos relatório médico pormenorizado sobre a situação da interditanda, preferencialmente com as respostas solicitadas pelo membro do MP. Int. Americana, . - ADV: PAULO SERGIO PASQUINI (OAB 107395/SP), ALINE HELEN DE SOUZA FOUAD NOHRA (OAB 363338/SP)

Processo 1004204-18.2020.8.26.0019 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Elisete Mônica da Silva -Autos com vista à requerente para que providencie a certidão de inexistência de dependentes do falecido habilitados às pensão