Página 3363 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Julho de 2020

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por meio do portal eletrônico, conforme determinação de fls. 23. Todavia, se não houver possibilidade da expedição do ORPV, deverá a Serventia esclarecer quais são os procedimentos e as orientações necessárias à exequente, para possibilitar a expedição do referido oficio requisitório. Int. e ciência à Def. Pública. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/ SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1009693-06.2019.8.26.0008 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - L.S.S. - P.M.S.P. - Diante do trânsito em julgado da V. Decisão Monocrática (certidão de fls. 118), intime-se o demandado Município de São Paulo, através de seu representante jurídico, para que comprove documentalmente nos autos, a data que efetivou a matricula da parte autora, em centro de educação infantil (CEI), no prazo de dez (10) dias. Após, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento do feito. Int. Ciência ao M.P. e à Def. Pública. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP), CAMILA PERISSINI BRUZZESE (OAB 212496/SP)

Processo 1013290-80.2019.8.26.0008 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - J.A.O. e outro - Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO contra Juliana Aparecida de Oliveira e Adenilson Schivardi da Paixão, com confirmação da liminar concedida (fls. 28/29), para manter o afastamento do convívio familiar e consequente acolhimento institucional da menor M. O da P., nascida aos 14/11/2017 , filha dos requeridos. Prossiga-se o acompanhamento da adolescente no procedimento de execução de medida protetiva (PIA), em apenso, extraindo-se cópias dos relatórios dos Setores Técnicos deste Juízo, juntandoas naqueles autos. Após o trânsito em julgado, tornem os autos conclusos para a fixação de honorários advocatícios a D. Curadora Especial nomeada. Registre-se e Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: TATIANE APARECIDA RATINE FRIGO VENTURINI (OAB 201633/SP), FERNANDA FLAUSINO BAROCA (OAB 420912/SP), RAYFRAN FERREIRA CASSIANO (OAB 380565/SP)

Processo 1015456-22.2018.8.26.0008 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção Nacional - J.M.N.S. - - C.R.N. - Diante da certidão de fls. 333, para se evitar futura nulidade, determino seja deprecada a oitiva dos genitores, nos termos do art. 161, § 4º do ECA. Fica, em consequência, prejudicada a audiência de instrução, debates e julgamento, designada para o próximo dia 30 de junho (fls. 311). Int. e ciência ao M.P. - ADV: NEYMAR BORGES DOS SANTOS (OAB 187896/SP), NILSON ALVES DA SILVA (OAB 155182/SP)

Processo 1015856-02.2019.8.26.0008 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - R.P.S.N. -P.M.S.P. - Arquivem-se estes autos, prosseguindo-se no processo de cumprimento de sentença, em apenso (sob nº 0003315-17.2020.8.26.0008). Int. e ciência ao M.P. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP), NATHALIA RAMOS MARTELLA (OAB 338470/SP)

IX - Vila Prudente

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO FABIANA PEREIRA RAGAZZI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAGDALENA RIOFRIO NICOLAU

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0493/2020

Processo 0000239-79.2020.8.26.0009 (apensado ao processo 1003736-26.2016.8.26.0009) (processo principal 1003736-26.2016.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Oslam Utilitários LTDA Me - Pryscilla Toledo Barbosa - Ciência sobre bloqueio/pesquisas através dos sistemas: BacenJud: Restaram infrutíferas as buscas (não foram encontrados valores ou esses eram irrisórios e foram desbloqueados); RenaJud: foi(am) encontrado(s) e bloqueado(s) veículo(s); Tudo conforme minutas retro, devendo a parte se manifestar/atender aos comandos, na forma do despacho último que determinou a(s) providência(s). - ADV: OSEAS OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 340776/SP), FLÁVIA FINKLER (OAB 362171/ SP)

Processo 0000624-95.2018.8.26.0009 (apensado ao processo 1003634-04.2016.8.26.0009) (processo principal 1003634-04.2016.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Instituição Paulista Adventista - Região Administrativa Leste - Luciana Rodrigues da Rocha - Ciência sobre bloqueio/pesquisas através dos sistemas: RenaJud: foi(am) encontrado(s) e bloqueado(s) veículo(s); InfoJud: as pesquisas restaram infrutíferas (não foram encontradas declarações). Tudo conforme minutas retro, devendo a parte se manifestar/atender aos comandos, na forma do despacho último que determinou a(s) providência(s). - ADV: ELOAH RICCO CARVALHO (OAB 271212/SP), SANDRO LUIS DE SANTANA (OAB 153344/SP)

Processo 0000630-68.2019.8.26.0009 (apensado ao processo 1000964-90.2016.8.26.0009) (processo principal 1000964-90.2016.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Cheque - Instituto de Ensino Novo Dinâmico LTDA - Francisco Alves Barreto - Providencie a parte exequente o recolhimento das custas necessárias referentes ao(à) bloqueio/pesquisa (R$ 16,00, cada uma - Código 434-1), no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, os autos serão arquivados. - ADV: CARLA BALTADUONIS MONTEIRO (OAB 205066/SP), FABIANA ROCHA FERRONI (OAB 398439/SP), GUSTAVO AUDI BARROS (OAB 273125/SP)

Processo 0000831-26.2020.8.26.0009 (processo principal 0007401-09.2012.8.26.0009) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - Transportadora Adubo LTDA - Al-Strip Indústria e Comércio de Metais LTDA. - Certidão expedida à disposição do interessado para retirada, via internet, e encaminhamento, no prazo legal. - ADV: ALEXANDRE DE CALAIS (OAB 128086/SP), LAURY ERNESTO KOCH (OAB 24065/RS), LIZIANNE PORTO KOCH (OAB 68959/RS), LAURY ERNESTO KOCH (OAB 24065/RS)

Processo 0001218-41.2020.8.26.0009 (apensado ao processo 1000093-55.2019.8.26.0009) (processo principal 1000093-55.2019.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Grand Club Condomínio Vila Prudente -Silas Egidio do Nascimento - Fls.78/80: O valor bloqueado as fls. 71/72 está de acordo com a planilha juntada a fl. 64. Para novo bloqueio providencie a parte exequente o recolhimento das custas respectivas, observado o Provimento CSM nº 2516/2019. E a