Página 1443 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Julho de 2020

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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDGAR FERREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0507/2020

Processo 0001773-89.2020.8.26.0322 (processo principal 1005115-28.2019.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Nota de Crédito Comercial - Fator Principal Factoring Fomento Comercial Ltda. - Tiago José de Oliveira Manteiga - Me - - Tiago José de Oliveira Manteiga - Vistos. Considerando o disposto no Comunicado CG nº 178/2020 (Processo nº 2020/22170), o qual pública o Provimento n.º 61, de 17 de outubro de 2017, do Conselho Nacional de Justiça, informe o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, os dados necessários à qualificação da parte, conforme dispõe o artigo 2º do referido Provimento, ou seja, estado civil, existência de união estável e filiação; e endereço eletrônico, das partes. Após, promova a Serventia as anotações e comunicações necessárias no cadastro da parte e voltem os autos conclusos. Int. - ADV: FABIANE RUIZ MAGALHAES DE ANDRADE NASCIMENTO (OAB 151898/SP), SAMUEL VAZ NASCIMENTO (OAB 214886/SP)

Processo 0004622-73.2016.8.26.0322 (processo principal 1004072-95.2015.8.26.0322) - Cumprimento de sentença -Causas Supervenientes à Sentença - Soraia Falleiros - Telefônica Brasil S/A - Vistos, etc. Suspendo os efeitos do r. despacho de fl. 219 até o julgamento do recurso especial interposto pela exequente. Int. - ADV: GILBERTO ALVES TORRES (OAB 102132/ SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP)

Processo 0005003-76.2019.8.26.0322 (processo principal 1004278-12.2015.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Construtora e Empreendimentos Alcantara Viana Ltda - Wagner Cardoso Balan - Arlei Nascimento - Vistos, etc. Homologo o cálculo de fl. 142, no valor de R$ 25.801,52 com atualização até 25.06.2020, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema BACENJUD, bem como de veículos do executado pelo sistema RENAJUD, após o recolhimento das taxas devidas. Int. - ADV: ELÓI FRANSCICO VIEIRA (OAB 252213/SP), CELSO MODONESI (OAB 145278/SP)

Processo 1000099-59.2020.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Paulista de Tecnologia e Educação - Rafael Bruno Rodrigues - - Silzimar Ferreira Rodrigues - - Viviane Bruno Rodrigues - Vistos. Defiro a suspensão dos autos na forma requerida à fl.124. Int. - ADV: LUIS EDUARDO BETONI (OAB 148548/SP), MARIA IDALINA TAMASSIA BETONI (OAB 264559/SP)

Processo 1001304-94.2018.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Maria do Carmo Ribeiro dos Santos Atanaz - Roberto Luiz Kaiser Júnior - - Austa Hospital - Centro Médico Rio Preto Ltda. e outro - JOSÉ AMARO DE OLIVEIRA BOTTAS - Vistos, etc. Em razão do trabalho remoto desta Corte, ocasionado pela pandemia da COVID-19, não é possível o acesso à mídia digital contendo a oitiva da testemunha arrolada pelo primeiro réu, que está arquivada em cartório. Sendo assim, determino a transcrição da referida mídia e para tanto autorizo a entrada do Coordenador e do escrevente responsável pela transcrição nas dependências do Fórum para retirada da mídia do cartório. Int. - ADV: EDER FASANELLI RODRIGUES (OAB 174181/SP), RUY DE TOLEDO ARRUDA NETO (OAB 284718/SP), JOILSON MOTA GARCIA (OAB 399351/SP), CLEBER DOTOLI VACCARI (OAB 131508/SP)

Processo 1001418-62.2020.8.26.0322 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Eliana Aparecida Conti - -Antonio Conti - - Luiz Conti Filho - - Alexandre Donizeti Conti - - Leonardo Francisco Conti - Aparecida Gomes Conti - Vistos. Acolho a petição de fls. 37/41, como emenda à inicial de fls.018/04, procedendo-se as anotações no cadastro das partes. No mais, oficie-se aos Bancos do Brasil e Mercantil, para que informem, no prazo de quinze (15) dias, a existência de saldos nas contas mencionadas à fl. 03, 1º e 2º ítens, referentes aos resíduos dos benefícios de Aposentadoria e Pensão por Morte em nome da “de cujus” Aparecida Gomes Conti. Int. - ADV: LILIAN GOMES (OAB 161873/SP)

Processo 1002128-82.2020.8.26.0322 (apensado ao processo 1002555-84.2017.8.26.0322) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Silvia Adriana Zanchietta Nicolielo - Valdir da Silva Bressan - - Valdir da Silva Bressan -Vistos, etc. Trata-se de embargos de terceiro, com pedido liminar, ajuizado por Sílvia Adriana Zanchietta Nicolielo contra Valdir da Silva Bressan, com pedido de suspensão do processo de execução nº 1002555-84.2017.8.26.0322. Recebo os embargos para discussão e determino a sobrestamento do processo nº 1002555-84.2017.8.26.0322 2ª Vara Cível, (CPC, art. 674, III), apensando aos autos principais e certificando-se. Cite-se a embargada, na pessoa de seu (ua) advogado (a), para oferecimento de contestação no prazo de quinze dias (art. 679, do CPC), consignando-se que se não for oferecida resposta, presumir-seão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelos embargantes. Promova a Serventia a atualização dos dados cadastrais das partes. Indefiro o pedido de justiça gratuita por ser a autora possuidora de patrimônio incompatível com pessoa pobre na acepção jurídica do termo. Concedo-lhe prazo de quinze dias para recolhimento da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: RONALDO LABRIOLA PANDOLFI (OAB 141868/SP), PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO (OAB 55388/SP), PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO FILHO (OAB 300503/SP)

Processo 1002424-46.2016.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bebidas Poty Ltda - Erineia Carla Ferreira da Rocha Silva - Vistos. Defiro o pedido de fls. 116/117, promovendo-se as pesquisas on-line pelos sistemas “INFOJUD” e “RENAJUD”, sendo que pesquisa “INFOSEG” não é autorizada pelo Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: JOÃO CARLOS ZAFALON (OAB 362227/SP)

Processo 1004803-86.2018.8.26.0322 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -Cesar Nelclair Fassa Garcia - Siomara Barros Dias Trindade - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 97/107, devendo a parte vencedora requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 (trinta) dias. No mais, havendo interesse da parte vencedora em promover a execução da sentença deverá ser observado o disposto no Provimento nº 16/2016 da Egrégia Corregedoria Geral do Estado de São Paulo, o qual estabelece que a partir de 01 de abril de 2016 o pedido de Cumprimento de Sentença deverá ser realizado digitalmente no Portal e-SAJ, “petição intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença”, cuja funcionalidade específica estará habilitada, tanto para processos físicos e digitais e sua tramitação ocorrerá como INCIDENTE EM APARTADO, o qual receberá numeração própria, devendo o (a) exequente realizar o peticionamento nos moldes da norma vigente em relação ao Cumprimento de Sentença (o advogado deverá acessar o portal de peticionamento eletrônico, clicar em “petição intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso; “156 -Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública”), bem como o disposto no art. 1289 das Normas da Corregedoria Geral do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: PEDRO BRASIL DA SILVA JUNIOR (OAB 373082/SP), ASSIR SOARES DE OLIVEIRA (OAB 410595/SP)

Processo 1005635-85.2019.8.26.0322 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.A.D.G. - - J.L.D.G. - A.F.G.G. - Certifico e dou fé que a Sessão de Conciliação marcada para o dia 01/07/2020 às 09:05h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Lins, não foi realizada, uma vez que foi SUSPENSA conforme determinado nos Provimentos CSM 2554/2020, 2555/2020 e da Presidência do TJSP de nº 2560/2020, 2561/2020 e 2563/2020 (prevenção de