Página 1095 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Julho de 2020

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RELAÇÃO Nº 0246/2020

Processo 0002746-76.2015.8.26.0562 (processo principal 1002824-87.2014.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Decisão - Prestação de Serviços - Centro de Estudos Unificado Bandeirante - CEUBAN - FELIPE CORTE REAL MARQUES - Vistos. Visando a célere solução da questão (art. 5º, inciso LXXVIII, da CF), determino o bloqueio de ativos financeiros da parte executada FELIPE CORTE REAL MARQUES, na forma pretendida pela parte credora. Se encontrados ativos, ficará automaticamente formalizada penhora, com a impressão do extrato do sistema BACENJUD e juntada nos autos. Se o volume de ativos for inferior a R$100,00, as verbas serão automaticamente liberadas. Alcançados ativos de pessoa jurídica, serão automaticamente transferidos para conta judicial, com liberação de eventual excesso. Alcançados ativos de pessoa física, ficarão momentaneamente bloqueados até que possa haver intimação da constrição. Em havendo advogado constituído, a intimação dar-se-á por meio de publicação na imprensa oficial do teor desta decisão, com menção do resultado da ordem. Em não havendo advogado constituído, o gabinete encaminhará o feito para cumprimento de ato via cartório, se já recolhidas as despesas para tanto, salvo gratuidade, caso em que o cumprimento dar-se-á de plano. Caso não recolhidas, a parte credora deverá promover o recolhimento a partir a publicação da ciência da penhora. Com o recolhimento, o gabinete encaminhará o feito para o fluxo de cumprimento, independentemente de nova decisão. Decorridos prazos, sem questionamento, transfira-se para conta judicial. Intime-se. - ADV: RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), DAVI SERVO DA SILVA (OAB 276669/SP)

Processo 0002746-76.2015.8.26.0562 (processo principal 1002824-87.2014.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Decisão - Prestação de Serviços - Centro de Estudos Unificado Bandeirante - CEUBAN - FELIPE CORTE REAL MARQUES - Ciência do bloqueio de ativos financeiros do executado, no importe de R$ 6.150,35. - ADV: DAVI SERVO DA SILVA (OAB 276669/SP), RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP)

Processo 0004612-80.2019.8.26.0562 (processo principal 1016663-48.2015.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - A Tribuna de Santos Jornal e Editora Ltda - Delicatta Gastronomia Ltda Me - - Priscilla de Oliveira Baffa - - Thais Zeitoun Oglouyan Oliveira - Vistos. Fls.100/118: ciente. Anote-se. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se. - ADV: ANA LUCIA MOURE SIMÃO CURY (OAB 88721/SP), MAURICIO GUIMARAES CURY (OAB 124083/SP), DANIELA DE ANDRADE GONZALEZ (OAB 177165/SP), MARIANA GREGORIO DE ALMEIDA OTERO (OAB 247795/SP)

Processo 0006099-85.2019.8.26.0562 (processo principal 1026608-54.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - Imes - Instituto Metropolitano de Educação de Santos Ltda - Henrique Pereira de Figueiredo Neto -Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor/exequente do valor descrito no extrato de fls. 73. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, juntando aos autos o demonstrativo atualizado do débito. Intime-se. - ADV: LEANDRO SAAD (OAB 139386/SP), KARINA CURY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 213728/SP)

Processo 0006831-66.2019.8.26.0562 (processo principal 1026392-35.2014.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Penhora / Depósito / Avaliação - R.M.R.F. - R.E.A.D. - Vistos. Por ora, expeça-se mandado de intimação para o representante legal da Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Cubatão, mediante o prévio recolhimento das diligências, para que comprove no prazo de 10 (dez) dias, o bloqueio nos vencimentos da executada REGINA ELVIRA ALVARES DUARTE em atenção ao decidido às fls. 83/85 ou esclareça a razão de não fazê-lo. O mandado conterá a transcrição de mencionada decisão assim como desta. No ato do cumprimento o Oficial de Justiça deverá identificar o recebedor da ordem, anotando sua qualificação para que, na hipótese de descumprimento, possam ser adotadas as providências cabíveis. Intime-se. - ADV: ANDRE MAZZEO NETO (OAB 104974/SP), GILBERTO FREITAS DA SILVA (OAB 156174/SP), CELIA LOPES DE OLIVEIRA BEZERRA (OAB 159936/SP)

Processo 0008050-80.2020.8.26.0562 (processo principal 1006895-59.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Inadimplemento - Manoel Alvares da Silva - Fabio Teodoro - Vistos. Providencie o exequente o recolhimento das taxas pertinentes a intimação. Após, nos termos do artigo 523, do CPC, intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica o(a) devedor(a) advertido(a) de que, transcorrido o prazo previsto no item anterior sem o pagamento voluntário o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários, também em 10%, e iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Intime-se. - ADV: ALEXSANDRO DA SILVA MARTORI (OAB 414106/SP)

Processo 0010900-78.2018.8.26.0562 (processo principal 1030171-61.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Compra e Venda - Estrutura Construtora e Incorporadora Ltda. - Antonio Martins de Araujo Filho - Vistos. Fls.205: expeça-se a carta de intimação para o executado, onde foi citado (fls.187), instruindo-a com cópia do termo de penhora (fls.180), e certidão do Oficial de Justiça (fls.201), mediante o prévio recolhimento das custas, Intime-se. - ADV: ALEXANDRE FERREIRA (OAB 110168/SP)

Processo 0013117-94.2018.8.26.0562 (processo principal 1028417-16.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - Imec - Instituto Metropolitano de Educação e Cultura Ltda - Luis Fernando Jacomelli - Vistos. Visando a célere solução da questão (art. 5º, inciso LXXVIII, da CF), determino o bloqueio de ativos financeiros da parte executada LUIS FERNANDO JACOMELLI, CPF 057.230.808-65, na forma pretendida pela parte credora. Se encontrados ativos, ficará automaticamente formalizada penhora, com a impressão do extrato do sistema BACENJUD e juntada nos autos. Se o volume de ativos for inferior a R$100,00, as verbas serão automaticamente liberadas. Alcançados ativos de pessoa jurídica, serão automaticamente transferidos para conta judicial, com liberação de eventual excesso. Alcançados ativos de pessoa física, ficarão momentaneamente bloqueados até que possa haver intimação da constrição. Em havendo advogado constituído, a intimação dar-se-á por meio de publicação na imprensa oficial do teor desta decisão, com menção do resultado da ordem. Em não havendo advogado constituído, o gabinete encaminhará o feito para cumprimento de ato via cartório, se já recolhidas as despesas para tanto, salvo gratuidade, caso em que o cumprimento dar-se-á de plano. Caso não recolhidas, a parte credora deverá promover o recolhimento a partir a publicação da ciência da penhora. Com o recolhimento, o gabinete encaminhará o feito para o fluxo de cumprimento, independentemente de nova decisão. Decorridos prazos, sem questionamento, transfira-se para conta judicial. Intime-se. - Fls.105/106: ciência da pesquisa negativa do Bacenjud. - ADV: KARINA CURY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 213728/SP), LEANDRO SAAD (OAB 139386/SP)

Processo 0013853-49.2017.8.26.0562 (processo principal 1000205-19.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Claudia Mara de Oliveira Martins - NOVA BIG MOTORS VEICULOS LTDA - EPP - - Lage Assessoria Empresarial Ltda. - Me - Vistos. Por ora, intime-se a executada para que se manifeste, em 15 dias, sobre a pretensão de compensação. Intime-se. - ADV: CLAUDIA CASTILHO (OAB 244115/SP), JULIO CÉSAR CARVALHO OLIVEIRA (OAB 272919/SP), GRAZIELLA DE SOUZA BRITO MOLINARI (OAB 194208/SP), ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR (OAB 206388/SP)

Processo 0015702-85.2019.8.26.0562 (processo principal 1027409-38.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença