Página 2 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Julho de 2020

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LEIS COMPLEMENTARES ............................................................1

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.356, DE 02 DE JULHO DE 2020............. 1

LEIS............................................................................................1

LEI Nº 17.265, DE 02 DE JULHO DE 2020 ....................................... 1

LEI Nº 17.266, DE 02 DE JULHO DE 2020 ....................................... 1

DECRETOS..................................................................................1

DECRETO Nº 65.041, DE 2 DE JULHO DE 2020............................... 1

DECRETO Nº 65.042, DE 2 DE JULHO DE 2020............................... 1

DECRETO Nº 65.043, DE 2 DE JULHO DE 2020............................... 1

ATOS DO GOVERNADOR ............................................................1

DESPACHOS DO GOVERNADOR ..................................................... 1

GOVERNO ..................................................................................1

GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................... 1

COMISSÃO ESTADUAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO ..................... 3 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO ........... 3

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO..................................... 3 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO

ESTADUAL ...................................................................................... 3

CASA MILITAR................................................................................ 3

DESENVOLVIMENTO REGIONAL .................................................3

GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................... 3

AGÊNCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS................................... 4

JUSTIÇA E CIDADANIA ...............................................................4

GABINETE DO SECRETÁRIO ........................................................... 4

NÚCLEO DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS ............. 4

FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR .............. 4 FUNDAÇÃO INST. DE TERRAS DO ESTADO DE S.PAULO JOSÉ

GOMES DA SILVA ........................................................................... 8 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO

DE SÃO PAULO............................................................................... 8

DESENVOLVIMENTO SOCIAL ......................................................9

GABINETE DA SECRETÁRIA............................................................ 9

CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL............................ 9

COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL ........................................... 10

SEGURANÇA PÚBLICA..............................................................10

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO........................................................... 10

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO ...................................................... 10

ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA...........................................11

GABINETE DO SECRETÁRIO ......................................................... 11 COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL

E CIDADANIA ............................................................................... 11 COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS

DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO............................. 11

Sumário

Esta edição, de 166 páginas, contém os atos normativos e de interesse ger

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS

DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL ............................. 13

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS

DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO ............................................ 13

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS

DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO............................................... 17

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS

DA REGIÃO OESTE DO ESTADO................................................... 19

FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL ..................... 20

FAZENDA E PLANEJAMENTO....................................................20

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA................. 20

SUBSECRETARIA DE GESTÃO ....................................................... 26

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ................ 26

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO ..................................... 27

AGRICULTURA E ABASTECIMENTO...........................................27

GABINETE DO SECRETÁRIO ......................................................... 27

AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA DOS AGRONEGÓCIOS....... 27

COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO

RURAL SUSTENTÁVEL .................................................................. 27

DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ................................27

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO ........................................ 27

EDUCAÇÃO ..............................................................................27

GABINETE DO SECRETÁRIO ......................................................... 27

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO......................................... 27

ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO................................................... 27

COORDENADORIA PEDAGÓGICA................................................. 27

COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS ....................... 27

DIRETORIAS DE ENSINO............................................................... 27

SAÚDE......................................................................................29

GABINETE DO SECRETÁRIO ......................................................... 29

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS ......................... 30

COORDENADORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS

DE SERVIÇOS DE SAÚDE .............................................................. 30

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE ................................ 31

COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE.................................. 32

COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA

E FINANCEIRA.............................................................................. 33

FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR CHOPIN

TAVARES DE LIMA........................................................................ 33

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA

DE BOTUCATU.............................................................................. 33

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA

DE MARÍLIA.................................................................................. 33

LOGÍSTICA E TRANSPORTES.....................................................33

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM............................ 33

al.

CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA............................................33

GABINETE DO SECRETÁRIO ......................................................... 33 CONS. DEFESA DO PATRIM. HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO,

ARTÍSTICO E TURÍSTICO DO ESTADO............................................ 34

UNIDADE DE ATIVIDADES CULTURAIS.......................................... 34

UNIDADE DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO ......... 35

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ...........................................35

GABINETE DA SECRETÁRIA.......................................................... 35 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO

DE SÃO PAULO............................................................................. 35 CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA

PAULA SOUZA.............................................................................. 35

ESPORTES ................................................................................35

GABINETE DO SECRETÁRIO ......................................................... 35

INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE .....................................35

GABINETE DO SECRETÁRIO ......................................................... 35

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA...................... 37 FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO

FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO....................................... 37

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO................ 38

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.......................................38

CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO .................. 38 PROCURADORIA DO CONTENCIOSO AMBIENTAL

E IMOBILIÁRIO ............................................................................. 38

PROCURADORIAS REGIONAIS ..................................................... 38

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO ...............................................38

REITORIA...................................................................................... 38

UNIDADES UNIVERSITÁRIAS ........................................................ 38

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS...............................39

REITORIA...................................................................................... 39

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA.......................................39

REITORIA...................................................................................... 39

UNIDADES UNIVERSITÁRIAS ........................................................ 39

MINISTÉRIO PÚBLICO ..............................................................41

I - PORTARIAS............................................................................... 41

II - ATOS........................................................................................ 42

III - AVISOS ................................................................................... 42

V - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA................................................... 42

VII - ARTIGO 28 DO CPP............................................................... 42

X - CENTROS DE APOIO OPERACIONAL ....................................... 42

DIRETORIA GERAL........................................................................ 48

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO .........................................48

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO .......... 48

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO........... 48

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO .......................... 49

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO.......................... 49

EDITAIS ....................................................................................49

GOVERNO .................................................................................... 49

SEGURANÇA PÚBLICA ................................................................. 51

ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA............................................... 52

FAZENDA E PLANEJAMENTO........................................................ 53

EDUCAÇÃO .................................................................................. 53

SAÚDE.......................................................................................... 57

INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE ......................................... 57

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO........................................... 57

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO.................................................... 58

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS................................... 58

MINISTÉRIO PÚBLICO................................................................... 58

NEGÓCIOS PÚBLICOS...............................................................59

GOVERNO .................................................................................... 59

DESENVOLVIMENTO REGIONAL................................................... 60

JUSTIÇA E CIDADANIA ................................................................. 60

SEGURANÇA PÚBLICA ................................................................. 60

ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA............................................... 71

FAZENDA E PLANEJAMENTO...................................................... 102

AGRICULTURA E ABASTECIMENTO ............................................ 102

EDUCAÇÃO ................................................................................ 107

SAÚDE........................................................................................ 108

LOGÍSTICA E TRANSPORTES....................................................... 128

CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA.............................................. 128

INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE ....................................... 128

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO......................................... 129

TURISMO.................................................................................... 129

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO.................................................. 129

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS................................. 131

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA......................................... 131

CONCURSOS ..........................................................................133

JUSTIÇA E CIDADANIA ............................................................... 133

SEGURANÇA PÚBLICA ............................................................... 133

SAÚDE........................................................................................ 133

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO............................................. 135

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO.................................................. 135

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS................................. 142

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA......................................... 142

DIÁRIO DOS MUNICÍPIOS ......................................................143

RELAÇÃO DE COMPRAS.........................................................165

SEGURANÇA PÚBLICA ............................................................... 165

SAÚDE........................................................................................ 165 Secretarias

Casa Civil Administração Penitenciária

Secretário-Chefe da Casa Civil: Gilberto Kassab Secretário: Nivaldo Cesar Restivo

Av. Morumbi 4.500 Morumbi Av. General Ataliba Leonel 656 Santana

CEP 02088-900 t 2223-4700

CEP 05650-905 t 2193-8000

Governo Fazenda e Planejamento

Secretário: Rodrigo Garcia Secretário: Henrique de Campos Meirelles

Av. Morumbi, 4.500 Morumbi

Av. Rangel Pestana 300 Centro

CEP 05650-905 t 2193-8000 CEP 01091-900 t 3243-3400

Desenvolvimento Regional

Agricultura e Abastecimento

Secretário: Marco Antonio Scarasati Vinholi

Secretário: Gustavo Diniz Junqueira

Av. Rangel Pestana, 300 3º andar Centro

Praça Ramos de Azevedo 254 Centro

CEP: 01017-911 t 3204-4500

CEP 01037-912 t 5067-0000

Infraestrutura e Meio Ambiente

Direitos da Pessoa com Deficiência

Secretário: Marcos Rodrigues Penido

Secretária: Celia Camargo Leão Edelmuth

Av. Prof. Frederico Hermann Jr. 345 Alto de Pinheiros

Av. Auro Soares de Moura Andrade 564

CEP 05459-010 t 3133-3000

CEP 01156-001 t 5212-3700

Justiça e Cidadania

Educação

Secretário: Paulo Dimas Debellis Mascaretti

Secretário: Rossieli Soares da Silva

Pátio do Colégio 148 Centro

Praça da República 53 Centro

CEP 01016-040 t 3291-2603

CEP 01045-903 t 3218-2000

Saúde

Desenvolvimento Social

Secretário: José Henrique Germann Ferreira

Secretária: Celia Kochen Parnes

Av. Dr. Enéas Carvalho de Aguiar 188 Cerqueira César Rua Boa Vista, nº 170 Edifício Cidade I Centro

CEP 05403-000 t 3066-8000

CEP 01014-00 t 2763-8000

Logística e Transportes

Segurança Pública

Secretário: João Camilo Pires de Campos Secretário: João Octaviano Machado Neto

Rua Iaiá 126 Itaim-Bibi

Rua Líbero Badaró 39 Centro

CEP 04542-906 t 3702-8000

CEP 01009-000 t 3291-6500

Cultura e Economia Criativa

Secretário: Sergio Henrique Sá Leitão Filho

Rua Mauá 51 Luz

CEP 01028-900 t 3339-8000

Desenvolvimento Econômico

Secretária: Patrícia Ellen da Silva

Av. Escola Politécnica, 82 Jaguaré

CEP 05350-000 t 3718-6500

Esportes

Secretário: Aildo Rodrigues Ferreira

Praça Antonio Prado 9 Centro

CEP 01010-010 t 3107-4098

Habitação

Secretário: Flavio Augusto Ayres Amary

Rua Boa Vista 170, 16º Bloco 2 Ed. Cidade I

CEP 01014-930 t 3638-5100

Procuradoria Geral do Estado

Procuradora-Geral do Estado: Maria Lia Pinto Porto Corona Rua Pamplona 227 Bela Vista

CEP 01405-902 t 3372-6401 / 6402 / 6404

Transportes Metropolitanos

Secretário: Alexandre Baldy de Sant’Anna Braga

Rua Boa Vista 175 Bloco B Edifício Cidade II Centro CEP 01014-001 t 3291-7800

Turismo

Secretário: Vinicius Rene Lummertz Silva

Praça Ramos de Azevedo 254 5º Andar Centro

CEP 01037-912 t 3204-2855

Universidade de São Paulo

Reitor: Vahan Agopyan

Rua da Reitoria 374 Cidade Universitária

CEP 05508-220 t 3091-4244

Universidade Estadual de Campinas

Reitor: Marcelo Knobel

Cidade Universitária Campinas

CEP 13083-970 t (19) 3521-2121

Universidade Estadual Paulista

Reitor: Sandro Roberto Valentini

Rua Quirino de Andrade 215 Centro

CEP 01049-010 t 5627-0233

Ministério Público

Procurador-Geral de Justiça: Gianpaolo Poggio Smanio Rua Riachuelo 115 Centro

CEP 01007-904 t 3119-9000

Defensoria Pública do Estado

Defensor Público-Geral do Estado: Florisvaldo Antonio Fiorentino Júnior

Rua Boa Vista 200 Centro

CEP 01014-001 t 3106-1889

Relações Internacionais

Secretário: Julio Serson

Comunicação

Secretário: Cleber de Oliveira Mata

Casa Militar e Defesa Civil

Secretário: Walter Nyakas Junior

Diretor-Presidente Nourival Pantano Júnior

Diretor Vice-Presidente Jorge Águedo de Jesus Peres de Oliveira Filho Diretora Administrativa e Financeira Izabel Camargo Lopes Monteiro

Diretor Industrial Domingos Sávio de Lima

Diretor de Gestão de Negócios Fuad Miguel Pachá Neto

Jornalista Responsável Antonio Euclides Teixeira (MTb 8186)

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