Página 35 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Julho de 2020

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HIP-HOP

Proponente: Carlos Eduardo de Oliveira Pinto - Me

Projeto: Arena Idm

Código: 29582

A CAP decidiu APROVAR os pedidos de Alteração de Projetos e de Planilha Orçamentária dos projetos abaixo relacionados, nos seguintes segmentos:

CINEMA

Proponente: Associação Cultural Kinoforum

Projeto: Festival de Curtas Metragens de São Paulo.

Código: 27579

LITERATURA

Proponente: Oceanos Cultura e Comunicação

Projeto: Literatura Além Mar

Código: 28716

MÚSICA

Proponente: Daniel Valeriano da Silva

Projeto: Música e Comunidade – Banda Marcial de Poá

Código: 28879

PRIMEIRAS OBRAS E EXPERIMENTAÇÕES; PESQUISA, DOCUMENTAÇÃO E PUBLICAÇÕES, CURSOS, VIAGENS E BOLSAS...:

Proponente: Cingulado Produções e Eventos Ltda - Me

Projeto: Criando Criadores – Formação de Agentes Culturais na Zona Leste

Código: 28331

A CAP decidiu solicitar COMPLEMENTO DE INFORMAÇÃO dos pedidos de Alteração de Projetos e de Planilha Orçamentária dos projetos abaixo relacionados, nos seguintes segmentos:

CINEMA

Proponente: Química Entretenimento Ltda. Me

Projeto: 9ª Mostra Ecofalante de Cinema Ambiental

Código: 29061

MÚSICA

Proponente: Artistas Reunidos – Prod, Criação, Gravações Fonográficas Ltda.

Projeto: Grandes Pequeninos – Espelho Meu

Código: 14587

Antes do encerramento da reunião o Presidente fez a distribuição de projetos, entre projetos novos, complementos de informações, recursos, solicitações de alterações de projetos e transferência de recursos entre projetos.

O Presidente agradeceu a presença e o apoio de todos, e, assim, declarou encerrada a reunião, e eu, Camila Manuela Muñoz, secretariei, digitei e conferi a presente ata que vai assinada pelos presentes.

A partir do primeiro dia útil após a publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado, poderão ser conhecidos os pareceres da comissão quanto a REPROVAÇÃO, SOLICITAÇÃO DE COMPLEMENTO DE INFORMAÇÕES e APROVAÇÃO:

Poderão os proponentes entrar em contato com o ProAC ICMS nos telefones (11) 3339-8280, 3339-8227 ou 3339-8228, ou pelo email [email protected], para ter conhecimento da situação dos projetos inscritos no Programa.

Em casos de REPROVAÇÃO, os proponentes têm 15 dias corridos, a partir da data do envio do parecer por e-mail, para entrar com recurso.

Em casos de SOLICITAÇÃO DE COMPLEMENTO DE INFORMAÇÕES, o prazo é de 60 dias.

Não atendidos os prazos de COMPLEMENTO DE INFORMAÇÕES e REPROVAÇÃO, os projetos e outras solicitações serão indeferidos.

ATENÇÃO! Os pareceres são enviados sempre no primeiro dia útil após a data da publicação, por email cadastrado no sistema do ProAC ICMS.

São Paulo, 30-06-2020.

UNIDADE DE PRESERVAÇÃO DO

PATRIMÔNIO HISTÓRICO

Comunicado

Os processos avaliados pelo Setor Técnico da Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico, que para continuarem o prosseguimento da instrução necessitam de documentação complementar, conforme orientação constante em cada item, devem ser atendidos em prazo padrão de 60 dias.

Processo 85518

Interessado: Evolução Comercio de Artigos do Vestuário Eireli - EPP

Referente ao imóvel localizado na: Rua General Osório, 195 E Rua Treze de Maio, 347 – Centro – Amparo - SP Comunique--se – Para prosseguimento da instrução deverá ser apresentada cópia da prancha de representação gráfica referente ao projeto completo do imóvel à Rua Treze de Maio 347, nas características atualmente reconhecidas, em que esteja aposto o respectivo carimbo de anuência do Condephaat.

Processo 85519

Interessado: Flávio Mitidieri

Referente ao imóvel localizado na: Rua 15 De Novembro, 45 – Centro – Amparo – SP

Comunique-se – Para continuidade da análise, deverão ser protocolados:

a) Relatório fotográfico do telhado, evidenciando-se as peças danificadas (telhas e/ou tesouras e /ou outros elementos de sustentação da cobertura);

b) Prancha com representação gráfica dos segmentos danificados e das peças a substituir, em caso da intervenção compreender a maior parte ou totalidade da cobertura, cuja demonstração deve estar efetuada por meio do Relatório Fotográfico;

c) Todos os documentos técnicos deverão estar assinados, em observação à Resolução Federal CAU 51/2015, por profissional graduado em Arquitetura e Urbanismo.

Desenvolvimento

Econômico

GABINETE DA SECRETÁRIA

Despacho da Secretária, de 26-06-2020

Considerando as informações constantes dos autos, principalmente a aprovação do senhor Governador às fls. 343, as manifestações da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e inovação às fls. 165-166 e 266-277, bem como o interesse público envolvido, autorizo a celebração do convênio com o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, sob o CNPJ 60.448.040/0001-22, e a Fundação Faculdade de Medicina – FFM, sob o CNPJ 56.577.059/0001-00, cujo objeto visa a estruturação de um Programa de Inovação do HCFMUSP para criação de estrutura de apoio à geração de negócios e aceleração do desenvolvimento de startups em saúde, com fundamento no Decreto Estadual 59.215/2013.

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONSELHO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

Despacho do Diretor Administrativo, de 1º-7-2020

Reti-Ratificando Ato Declaratório de Dispensa de Licitação, de acordo com o Artigo 26 da Lei Federal 8.666/93. A escolha do exportador/beneficiário é de inteira responsabilidade do outorgado ou responsável pelo processo, assim como a justificativa técnica.

Contratadas: BR LIFE, LLC. Processo 20/022-M

Despacho do Diretor Administrativo, de 01-07-2020 Ratificando Ato Declaratório de dispensa de licitação, de acordo com o Artigo 26 da Lei Federa 8666/93.

A escolha do exportador/beneficiário é de inteira responsabilidade do outorgado ou responsável pelo processo, assim como a justificativa técnica.

Contratadas: Ac Tech Scientific Instruments, Adinstruments Pty. Ltd, Agilent Technologies, Inc, Alpha Scientific, Inc, Ams Strategic Management, Inc, Analytikjena Ag, Becton Dickinson Del Uruguay S.A, Biomed Central Ltd (Euro/Usd), Bruker Scientific, Llc, Catherine David [email protected] (Pgto em Usd), Corning Mexicana S.A. De C.V, Coventor, Inc, a Lam Research Company, Emd Millipore Corporation, Equilab, Inc, Evolution Trading Inc, Frontiers Media Sa, Genscript Usa Inc. / Genscript (Hong Kong) Limited, Global Life Sciences Solutions Usa Llc, Gr Usa Trading, Inc, Ict International Pty Ltd, Illumina, Inc, Immuno American Corporation, Interprise Usa Corporation, Labtrace Importação Exportação Equipamentos Lab. L.D.A, Lbf Biotechnologies Llc, Life Technologies Corporation, Nikon Instruments Inc, Pensacom Enterprises Group Llc, Pna Bio Inc, Promega Corp, Qiagen Gmbh, Sellex, Inc./Sellex Scientific, Inc. (Pagto em Usd), Shimadzu Latin America S. A. (Sla), Sigma-Aldrich Chemie Gmbh, Sinapse, Inc, Softgenetics Llc, Start Bio Llc, Synpeptide Co, Ltd, Thorlabs, Inc, Uniscience Corporation, University Of Plymouth, Wiredzone. Com, Inc, Xport Llc.

Processo 20/177-M

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO E

PLANEJAMENTO

Comunicado

Termo de Homologação do Chamamento Público 010/2020

Objeto: Estabelecer as condições básicas para que os alunos regularmente matriculados e que venham frequentando, efetivamente, os cursos das Faculdades de Tecnologias (Fatecs) e das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) tenham acesso às vagas de estágio, obrigatório ou não-obrigatório, cadastradas pelo Agente de Integração junto às Empresas Concedentes.

Considerando a decisão da Comissão de Avaliação e Seleção do Chamamento Público do processo administrativo em epígrafe e em cumprimento às formalidades legais, Homologo o credenciamento, em acordo com o disposto no Chamamento Público 010/2020, de 01 (uma) empresa interessada para a realização do objeto proposto:

EMPRESA CNPJ

Instituto de Apoio a Programas de Estágio - IAPE 07.726.387/0001-07

A homologação não gera direito à empresa credenciada à celebração da parceria.

Esportes

GABINETE DO SECRETÁRIO

Extrato de Convênio

SESP-PRC-2020/00094 V.01 (Digital)

Convênio 41/2020

Resumo do objeto: Centro de Formação Esportiva – Handebol e Ginastíca Artística – Guarulhos

Convenentes: Secretaria de Esportes e a Prefeitura Municipal de Guarulhos

Modalidade: Convênio (Decreto 52.418, de 2007);

Valor: R$ 255.741,66, sendo R$ 247.111,66 de responsabilidade do Estado e R$ 8.630,00 de responsabilidade da conveniada;

Data da assinatura: 02-07-2020

Crédito orçamentário: 27.811.4109.5116.0000;

Fonte: Vinculado Federal.

Vigência: 365 dias

Parecer CJ/SES 134/2020, de 02-07-2020.

Cláusula oitava - A conveniada deverá observar na execução das atividades relacionadas ao presente convênio, no que couber, os termos dos Decretos 64.994, de 28-05-2020 e 64.881, de 22-03-2020 que dispõem sobre a medida de quarentena em razão da pandemia de Covid-19, bem como as eventuais normas que os complementarem, modificarem ou revogarem.

Gestor Técnico: Gilberto Guedes de Almeida

Infraestrutura e Meio

Ambiente

GABINETE DO SECRETÁRIO

Extrato de Termo de Doação

Doador: Era Técnica Engenharia Construções e Serviços LTDA.

Donatário: Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente

Objeto: Serviços de manutenção e conservação de gramados, em 33.350 m² de áreas de talude, nas dependências do Parque Villa Lobos, na quantidade máxima de 50h (cinquenta horas).

Valor Total: R$ 8.671,00

Parecer CJ/SIMA 177/2020

Data da Assinatura: 02-07-2020.

(Documento Digital nº SIMA.011468/2020-57)

SUBSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO E

BIODIVERSIDADE

Departamento de Gestão Regional

Centro Técnico Regional II - Araçatuba

Comunicado

O Centro Técnico Regional de Fiscalização de Araçatuba – CTRF-2, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, faz publicar a relação de Auto de Infração Ambiental, cujo autuado não foi localizado para entrega da notificação via Correios e/ou Polícia Militar Ambiental. O Centro Técnico Regional de Fiscalização de Araçatuba está localizado na Rua Tenente Alcides Teodoro dos Santos 260, Bairro Aviação, CEP 16055-557, Araçatuba-SP. Em caso de comparecimento, agendar pelo telefone (18) 3607-0550.

Auto de Infração Ambiental: 20190904004552-1

Autuado: VANDERLEI RODRIGUES

CPF: 021.735.318-59

Município da Infração: Penápolis

Informamos que a defesa interposta contra a decisão do Atendimento Ambiental foi analisada, deliberando-se pela manutenção do presente Auto de Infração Ambiental e redução do valor da multa à R$47.400,00 e seu recolhimento deverá ser efetuado em qualquer Agência Banco do Brasil, o boleto, com vencimento em 21-07-2020, poderá ser retirado no Centro Técnico Regional de Fiscalização de Araçatuba que está localizado na Rua Tenente Alcides Teodoro dos Santos 260, Bairro Aviação, CEP 16055-557, Araçatuba-SP. Caso não haja o recolhimento da multa na forma e prazos estipulados, o débito será incluído no Sistema da Dívida Ativa, para cobrança judicial junto a Procuradoria Geral do Estado. O prazo para interposição de recurso administrativo é de 20 dias, contados a partir do recebimento desta notificação e poderá ser protocolado em qualquer Unidade da Polícia Ambiental do Estado de São Paulo ou nas Unidades da CFA. Esclarecemos que a motivação da presente decisão encontra-se nos autos do processo, podendo o interessado obter vistas junto a este órgão, nos termos do artigo 22, parágrafo 1º da Lei Estadual 10.177/98.

O Centro Técnico Regional de Fiscalização de Araçatuba – CTRF-2, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, faz publicar a relação de Auto de Infração Ambiental, cujo autuado não foi localizado para entrega da notificação via Correios e/ou Polícia Militar Ambiental. O Centro Técnico Regional de Fiscalização de Araçatuba está localizado na Rua Tenente Alcides Teodoro dos Santos 260, Bairro Aviação, CEP 16055-557, Araçatuba-SP. Em caso de comparecimento, agendar pelo telefone (18) 3607-0550.

Auto de Infração Ambiental: 20180315011705-1

Autuado: ANA PAULA FARIA

CPF: 383.453.438-21

Município da Infração: Fernandópolis

Prezado (a) Senhor (a) Após análise do processo em epígrafe, foi observada pendência em relação ao pagamento das guias de recolhimento emitidas por este CTR. Desta forma, seguem abaixo as considerações: A Guia de Recolhimento atualizada no valor de R$ 1809,00, referente aos débitos vencidos e não quitados, com vencimento em 21-07-2020, poderá ser retirado no Centro Técnico Regional de Fiscalização de Araçatuba que está localizado na Rua Tenente Alcides Teodoro dos Santos 260, Bairro Aviação, CEP 16055-557, Araçatuba-SP. Lembramos que caso não haja o recolhimento da multa no prazo estipulado, o débito será incluído no Sistema da Dívida Ativa para cobrança judicial junto à Procuradoria Geral do Estado. Havendo a quitação do débito, o processo administrativo será considerado encerrado e encaminhado para arquivo. Qualquer dúvida, entrar em contato pelo telefone: (18) 3607-0550.

O Centro Técnico Regional de Fiscalização de Araçatuba – CTRF-2, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, faz publicar a relação de Auto de Infração Ambiental, cujo autuado não foi localizado para entrega da notificação via Correios e/ou Polícia Militar Ambiental. O Centro Técnico Regional de Fiscalização de Araçatuba está localizado na Rua Tenente Alcides Teodoro dos Santos 260, Bairro Aviação, CEP 16055-557, Araçatuba-SP. Em caso de comparecimento, agendar pelo telefone (18) 3607-0550.

Auto de Infração Ambiental: 20190604005423-1

Autuado: GERALDO ALVES DE SOUZA

CPF: 004.675.318-46

Município da Infração: Guararapes

Conforme pactuado no Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental 60273/2019, referente ao Auto de Infração Ambiental: 20190604005423-1, solicitamos a apresentação de Relatório Técnico Fotográfico contendo no mínimo 06 fotos e coordenadas geográficas das 04 (quatro) árvores que estão em processo de regeneração. A documentação poderá ser protocolada por meio do endereço eletrônico http://sigam.ambiente. sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA/. Prazo para entrega: 30 dias contados do recebimento desta notificação. Lembramos que o Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental firmado com a Secretaria do Meio Ambiente se não cumprido, por se tratar de título executivo extrajudicial, será encaminhado à Procuradoria Geral do Estado para adoção das medidas judiciais cabíveis para fazer cumprir o compromisso, nos termos da legislação vigente. Qualquer dúvida, entrar em contato pelo telefone: (18) 3607-0550.

O Centro Técnico Regional de Fiscalização de Araçatuba – CTRF-2, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, faz publicar a relação de Auto de Infração Ambiental, cujo autuado não foi localizado para entrega da notificação via Correios e/ou Polícia Militar Ambiental. O Centro Técnico Regional de Fiscalização de Araçatuba está localizado na Rua Tenente Alcides Teodoro dos Santos 260, Bairro Aviação, CEP 16055-557, Araçatuba-SP. Em caso de comparecimento, agendar pelo telefone (18) 3607-0550.

Auto de Infração Ambiental: 20180630007841-3

Autuado: RICARDO DAVI TOLO

CPF: 133.420.868-90

Município da Infração: Santa Fé do Sul

Prezado (a) Senhor (a) Considerando a necessidade de darmos continuidade à administração do Processo em epígrafe, solicitamos as seguintes providências: Obs: A documentação poderá ser protocolada em qualquer Unidade da Polícia Ambiental do Estado de São Paulo, nas Unidades da CFB, por meio do endereço eletrônico http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA/. Reiteração da Notificação 1355/2019. Apresentação de Relatório Técnico Fotográfico em um prazo de 30 dias contados a partir do recebimento desta, contendo no mínimo 06 fotografias com suas respectivas coordenadas geográficas, que demonstre o cumprimento das obrigações compromissadas no Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental 3485992. Lembramos que o Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental firmado com a Secretaria do Meio Ambiente trata-se de título executivo extrajudicial. O não atendimento do solicitado no prazo estipulado poderá acarretar em nova infração, com base no artigo 76 da Resolução SMA 48/2014 bem como a cobrança dos 40% atenuados. Qualquer dúvida, entrar em contato pelo telefone: (17) 3621-1042

O Centro Técnico Regional de Fiscalização de Araçatuba – CTRF-2, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, faz publicar a relação de Auto de Infração Ambiental, cujo autuado não foi localizado para entrega da notificação via Correios e/ou Polícia Militar Ambiental. O Centro Técnico Regional de Fiscalização de Araçatuba está localizado na Rua Tenente Alcides Teodoro dos Santos 260, Bairro Aviação, CEP 16055-557, Araçatuba-SP. Em caso de comparecimento, agendar pelo telefone (18) 3607-0550.

Auto de Infração Ambiental: 20191009005384-1

Autuado: EDILSON DE OLIVEIRA

CPF: 215.313.618-03

Município da Infração: Jales

Prezado (a) Senhor (a) Tendo em vista a necessidade de darmos continuidade à administração do processo em epígrafe, segue abaixo as considerações desta Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade: Informamos que não consta em nosso Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Sigam) o pagamento referente a multa aplicada junto ao Auto de Infração Ambiental (AIA) acima referido. O boleto, com vencimento em 20-09-2020, poderá ser retirado no Centro Técnico Regional de Fiscalização de Araçatuba que está localizado na Rua Tenente Alcides Teodoro dos Santos 260, Bairro Aviação, CEP 16055-557, Araçatuba--SP, perfazendo o montante de R$ 4000,00, que deverá ser pago em qualquer agência bancária. Informamos ainda que o não pagamento da multa até a data de vencimento acarretará na inclusão do débito no Sistema de Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Estado, para adoção de medidas judiciais cabíveis.

O Centro Técnico Regional de Fiscalização de Araçatuba – CTRF-2, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, faz publicar a relação de Auto de Infração Ambiental, cujo autuado não foi localizado para entrega da notificação via Correios e/ou Polícia Militar Ambiental. O Centro Técnico Regional de Fiscalização de Araçatuba está localizado na Rua Tenente Alcides Teodoro dos Santos 260, Bairro Aviação, CEP 16055-557, Araçatuba-SP. Em caso de comparecimento, agendar pelo telefone (18) 3607-0550.

Auto de Infração Ambiental: 20191101012691-1

Autuado: JOSÉ ERIVALDO DE LIMA

CPF: 080.474.764-40

Município da Infração: Santópolis do Aguapeí

Informamos que, tendo em vista não ter sido apresentada defesa administrativa por Vossa Senhoria no prazo previsto na legislação, mantém-se o presente Auto de Infração nos termos propostos e consolidados na sessão de Atendimento Ambiental ocorrida em 20-01-2020. Desta forma, o valor consolidado da multa é de R$ 2.400,00, valor este que deverá ser pago em qualquer Agência Bancária, no prazo que consta da Guia de Arrecadação. O boleto, com vencimento em 31-07-2020, poderá ser retirado no Centro Técnico Regional de Fiscalização de Araçatuba que está localizado na Rua Tenente Alcides Teodoro dos Santos 260, Bairro Aviação, CEP 16055-557, Araçatuba-SP. Caso a providência citada acima não seja adotada, o valor do débito será incluído no Sistema da Dívida Ativa para cobrança judicial junto a Procuradoria Geral do Estado. Informamos ainda que assim que ocorrer o pagamento da multa o presente Auto de Infração Ambiental será encaminhado para arquivo por esta unidade.

O Centro Técnico Regional de Fiscalização de Araçatuba – CTRF-2, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, faz publicar a relação de Auto de Infração Ambiental, cujo autuado não foi localizado para entrega da notificação via Correios e/ou Polícia Militar Ambiental. O Centro Técnico Regional de Fiscalização de Araçatuba está localizado na Rua Tenente Alcides Teodoro dos Santos 260, Bairro Aviação, CEP 16055-557, Araçatuba-SP. Em caso de comparecimento, agendar pelo telefone (18) 3607-0550.

Auto de Infração Ambiental: 20181019005089-2

Autuado: MANOEL AUGUSTO DE ARRUDA

CPF: 705.372.598-72

Município da Infração: Castilho

De acordo com as informações prestadas por engenheiro credenciado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo, CREA 5069613243-SP, o Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental 10367/2019 pode ser considerado cumprido. Dessa forma, por não restarem mais pendências, o presente Auto de Infração é considerado concluso e será encaminhado para arquivo e controle de reincidência.

O Centro Técnico Regional de Fiscalização de Araçatuba – CTRF-2, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, faz publicar a relação de Auto de Infração Ambiental, cujo autuado não foi localizado para entrega da notificação via Correios e/ou Polícia Militar Ambiental. O Centro Técnico Regional de Fiscalização de Araçatuba está localizado na Rua Tenente Alcides Teodoro dos Santos 260, Bairro Aviação, CEP 16055-557, Araçatuba-SP. Em caso de comparecimento, agendar pelo telefone (18) 3607-0550.

Auto de Infração Ambiental: 20191126009267-1

Autuado: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

CPF: 031.853.868-76

Município da Infração: Indiaporã

Comunicamos que o relatório fotográfico entregue no ato do Atendimento Ambiental foi considerado como o 1º Relatório em razão dos Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental 12.155/2020; 12.156/2020 e 12.157/2020. As ações previstas deverão ser mantidas continuamente objetivando a prevenção de incêndios, controle de gramíneas e exóticas e isolamento sempre que necessário. Conforme cronograma, o 2º Relatório Técnico deverá ser encaminhado até 18-06-2021 demonstrando a execução das ações previstas. O não atendimento do solicitado dentro do prazo estipulado poderá caracterizar o descumprimento do TCRA e a consequente cobrança do valor com exigibilidade suspensa na ocasião da Sessão de Atendimento Ambiental, sem prejuízo do encaminhamento do processo à Procuradoria Geral do Estado para ingresso de ação judicial visando a reparação do dano ambiental causado. O local poderá ser, a qualquer tempo, fiscalizado.

O Centro Técnico Regional de Fiscalização de Araçatuba – CTRF-2, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, faz publicar a relação de Auto de Infração Ambiental, cujo autuado não foi localizado para entrega da notificação via Correios e/ou Polícia Militar Ambiental. O Centro Técnico Regional de Fiscalização de Araçatuba está localizado na Rua Tenente Alcides Teodoro dos Santos 260, Bairro Aviação, CEP 16055-557, Araçatuba-SP. Em caso de comparecimento, agendar pelo telefone (18) 3607-0550.

Auto de Infração Ambiental: 20191126009267-2

Autuado: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

CPF: 031.853.868-76

Município da Infração: Indiaporã

Comunicamos que o relatório fotográfico entregue no ato do Atendimento Ambiental foi considerado como o 1º Relatório em razão dos Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental 12.155/2020; 12.156/2020 e 12.157/2020. As ações previstas deverão ser mantidas continuamente objetivando a prevenção de incêndios, controle de gramíneas e exóticas e isolamento sempre que necessário. Conforme cronograma, o 2º Relatório Técnico deverá ser encaminhado até 18-06-2021 demonstrando a execução das ações previstas. O não atendimento do solicitado dentro do prazo estipulado poderá caracterizar o descumprimento do TCRA e a consequente cobrança do valor com exigibilidade suspensa na ocasião da Sessão de Atendimento Ambiental, sem prejuízo do encaminhamento do processo à Procuradoria Geral do Estado para ingresso de ação judicial visando a reparação do dano ambiental causado. O local poderá ser, a qualquer tempo, fiscalizado.

O Centro Técnico Regional de Fiscalização de Araçatuba – CTRF-2, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, faz publicar a relação de Auto de Infração Ambiental, cujo autuado não foi localizado para entrega da notificação via Correios e/ou Polícia Militar Ambiental. O Centro Técnico Regional de Fiscalização de Araçatuba está localizado na Rua Tenente Alcides Teodoro dos Santos 260, Bairro Aviação, CEP 16055-557, Araçatuba-SP. Em caso de comparecimento, agendar pelo telefone (18) 3607-0550.

Auto de Infração Ambiental: 20191126009267-3

Autuado: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

CPF: 031.853.868-76

Município da Infração: Indiaporã

Comunicamos que o relatório fotográfico entregue no ato do Atendimento Ambiental foi considerado como o 1º Relatório em razão dos Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental 12.155/2020; 12.156/2020 e 12.157/2020. As ações previstas deverão ser mantidas continuamente objetivando a prevenção de incêndios, controle de gramíneas e exóticas e isolamento sempre que necessário. Conforme cronograma, o 2º Relatório Técnico deverá ser encaminhado até 18-06-2021 demonstrando a execução das ações previstas. O não atendimento do solicitado dentro do prazo estipulado poderá caracterizar o descumprimento do TCRA e a consequente cobrança do valor com exigibilidade suspensa na ocasião da Sessão de Atendimento Ambiental, sem prejuízo do encaminhamento do processo à Procuradoria Geral do Estado para ingresso de ação judicial visando a reparação do dano ambiental causado. O local poderá ser, a qualquer tempo, fiscalizado.

O Centro Técnico Regional de Fiscalização de Araçatuba – CTRF-2, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, faz publicar a relação de Auto de Infração Ambiental, cujo autuado não foi localizado para entrega da notificação via Correios e/ou Polícia Militar Ambiental. O Centro Técnico Regional de Fiscalização de Araçatuba está localizado na Rua Tenente Alcides Teodoro dos Santos 260, Bairro Aviação, CEP 16055-557, Araçatuba-SP. Em caso de comparecimento, agendar pelo telefone (18) 3607-0550.

Auto de Infração Ambiental: 264.440/2012

Autuado: JOSÉ APARECIDO MARIANO

CPF: 018. 665.198-83

Município da Infração: Votuporanga

Comunicamos a existência de passivo ambiental vinculado ao imóvel rural denominado “Sítio Recanto”. O processo administrativo – AIA 264.440/2012 - foi lavrado em desfavor de José Aparecido Mariano (CPF 018.665.198-83) em razão de intervenção em área de preservação permanente mediante construção de rancho e piscina, em área correspondente a 0,018 hectares. Considerando a necessidade de certificar a reparação do referido dano ambiental, solicitamos o envio de Relatório Técnico Fotográfico, no prazo de 30 dias a contar da data do recebimento desta notificação, demonstrando o estado atual da área objeto da autuação. É necessário que o documento seja impresso, contenha no mínimo 08 (oito) fotos e relacione cada uma das imagens apresentadas com as respectivas coordenadas geográficas