Página 28 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Setembro de 2011

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DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE

PRESIDENTE PRUDENTE

Comunicados

O Delegado Regional Tributário de Presidente Prudente - DRT-10 comunica aos interessados que, em decorrência de decisão exarada no Processo Administrativo GDOC n.º 13675-342770/2010, DEFERIU para o período de 14/09/2011 a 30/11/2011, o pedido de Credenciamento da Empresa USINA DRACENA AÇÚCAR e ÁLCOOL LTDA. Inscrição Estadual n.º 292.089.343.116, CNPJ sob n.º 05.457.893/0001-12 e que figura no cadastro desta Secretaria como estabelecido na Rodovia General Euclides de Oliveira Figueiredo ? km. 116 ? CEP 17.900-000 ? zona rural ? DRACENA - SP, nos termos do artigo 418-A do RICMS.

O Delegado Regional Tributário de Presidente Prudente, em face do disposto no artigo 482, § 3º e 485, do RICMS/2000, aprovado pelo Decreto Estadual 45.490, de 30/11/2000 e artigo 1º, inciso I, da Portaria CAT 43/2007 de 26/04/2007, comunica aos interessados que, com base nos artigos 2º e 3º, inciso I, da Portaria CAT 224/2009 de 09/11/2009 (D.O. de 10/11/2009) e no § 2º, do artigo 345, do Regulamento do ICMS, CONCEDEU para o período de 14/09/2011 a 30/11/2011, a empresa (contribuinte) a seguir identificada, Regime Especial para autorizar a escriturar na forma estabelecida no artigo 116 do já citado Regulamento do ICMS, o imposto devido pela entrada de cana-de-açúcar em caule em qualquer de seus estabelecimentos localizados neste Estado.

Processo: UA 13675 ? 740466/2011

Dependência: Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente

Interessado: USINA DRACENA AÇÚCAR e ÁLCOOL LTDA. IE: 292.089.343.116, CNPJ sob n.º 05.457.893/0001-12,

IE: 408.074.470.119 ? CNPJ: 68.316.801/0001-02

Endereço: Rodovia 563 ? General Euclides de Oliveira Figueiredo ? km. 116 ? CEP 17.900-000 ? zona rural do município dracena ? SP

Prazo de vigência: de 14/09/2011 a 30/11/2011

POSTO FISCAL 10 -PRESIDENTE PRUDENTE

Notificação

Fica (m) cientificado (s) o (s) interessado (s) abaixo relacionado (s) de que o Chefe do Núcleo de Informações da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente INDEFERIU o pedido apresentado, referente à contestação do lançamento IPVA. Desta decisão cabe recurso, uma só vez, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data desta publicação, ao Delegado Regional Tributário de Presidente Prudente, nos termos do artigo do Decreto nº. 54.714/2009, ou recolhimento do débito atualizado e com os acréscimos legais, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa nos termos do artigo 13-A da Lei 6.606/89, ou artigo 48 da Lei 13.296/2008.

Interessado: CLAUDIO CORGHI

CNPF/CNPJ: 923.042.738-15

N.º. da Comunicação: 30.043.109-0

Exercício: 2008 a 2011

Placas: KHN-2054

Protocolo: 1000737-769864/2011

DELEGACIA REGIONAL

TRIBUTÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

Despachos do Chefe, de 12-09-2011

Os contribuintes abaixo identificados ficam notificados da decisão do Chefe da Unidade Fiscal de Cobrança que negou provimento ao pedido formulado através da contestação, relativamente ao lançamento do IPVA, exigido conforme comunicação expedida nos termos do artigo 13-A da Lei 6.606/89 ou do artigo 18 da Lei 13.296/08.

Dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data desta publicação, deverá ser efetuado o pagamento do débito com os acréscimos legais, sob pena de inscrição na dívida ativa nos termos do artigo 13-A da Lei 6.606/89 ou do artigo 48 da Lei 13.296/08.

Da decisão cabe recurso ao Delegado Regional Tributário da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto, uma única vez, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta notificação, conforme disposto no artigo do Decreto 54.714/09.

Os autos aguardarão o decurso do prazo na Unidade Fiscal de Cobrança.

Nome CPF/CNPJ N.º Controle Placa

ALESSANDRO CAMPOS DE SOUZA 000025042527818 43.099.015-7 JTP-4290 MARCOS AURELIO SILVA 000073204765849 43.842.520-0 ETH-0404 MARCOS AURELIO SILVA 000073204765849 45.968.917-4 ETH-0404

PF-10 - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Despachos do Chefe, de 13-09-2011

Os contribuintes, abaixo identificados, ficam notificados da decisão do Chefe do PF-10-São José do Rio Pardo - S. José do Rio Pardo que deu provimento ao pedido formulado através da contestação, relativamente ao lançamento do IPVA, exigido conforme comunicação expedida nos termos do artigo 13-A da Lei 6.606/89 ou do artigo 18 da Lei 13.296/08. Em razão disso, extingue-se o crédito tributário conforme disposto no artigo 156, inciso IX do Código Tributário Nacional - CTN.

Os autos serão encaminhados ao arquivo da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Nome CPF/CNPJ N.º Controle Placa

JOVINO LOCADORA DE VEIC LTDA ME 005324284000195 42.913.412-5 CNI-8913 NATIARA CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS 000032521805882 47.521.248-4 HBE-4946

Os contribuintes, abaixo identificados, ficam notificados da decisão do Chefe do PF-10-São José do Rio Pardo - S. José do Rio Pardo que negou provimento ao pedido formulado através da contestação, relativamente ao lançamento do IPVA, exigido conforme comunicação expedida nos termos do artigo 13-A da Lei 6.606/89 ou do artigo 18 da Lei 13.296/08.

Dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data desta publicação, deverá ser efetuado o pagamento do débito com os acréscimos legais, sob pena de inscrição na dívida ativa nos termos do artigo 13-A da Lei 6.606/89 ou do artigo 48 da Lei 13.296/08.

Da decisão cabe recurso ao Delegado Regional Tributário da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto, uma única vez, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta notificação, conforme disposto no artigo do Decreto 54.714/09.

Os autos aguardarão o decurso do prazo no Posto Fiscal identificado na Comunicação de Lançamento.

Nome CPF/CNPJ N.º Controle Placa

ANTONIO APARECIDO TREVISAN 000001632250870 47.434.676-6 AEJ-8127

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE SÃO JOSE DO RIO PRETO

POSTO FISCAL DE CATANDUVA

Notificação

Nos termos do artigo 9º, § 4º, item 1 da Lei n.º 13.457, de 18/03/2009 cc artigo 73, § 4º, item 1 do Decreto n.º 54.486, de 26/06/2009, NOTIFICAMOS o contribuinte adiante identificado, autuado por infração ao Regulamento do ICMS (aprovado pelo Decreto n.º 45.490, de 30/11/2000), a apresentar no Posto Fiscal de Catanduva (localizado na rua Ceará n.º 628 - Sobreloja), no prazo de 30 (trinta) dias contados nos termos dos dispositivos supra citados, defesa escrita dirigida ao Delegado Tributário de Julgamento da DTJ-3 de Bauru, ou pedido de parcelamento do débito (este, desde que não haja impedimento legal) com os descontos previstos no artigo 101 da Lei n.º 6.374, de 1º/3/1.989. Caso o contribuinte opte pelo pagamento do AIIM, a multa poderá ser paga com os descontos previstos no artigo 95 da Lei n.º 6.374/89 desde que, no mesmo ato, o autuado recolha integralmente o imposto reclamado e demais valores cobrados através do respectivo AIIM, devidamente atualizados na forma da legislação vigente. Uma das vias do referido AIIM, bem como as cópias de todos os documentos de instrução, ficarão à disposição do contribuinte ora notificado ? para a sua retirada, na repartição fiscal supra mencionada. Fica notificado, ainda, de que decorridos 30 (trinta) dias sem que haja o pagamento do débito ou pedido de parcelamento ou apresentação de defesa, o respectivo AIIM será encaminhado à D. Delegacia Regional Tributária para os fins previstos nos §§ 1º e do artigo 100 do Decreto n.º 54.486/2009.

Localidade Contribuinte Qualificação IE CNPJ (MF) Número e data do AIIM Número do processo Procurador

Catanduva Irmãos Veras Padaria Lt. ME Interessado 260.056.342.118 07.815.481/0001-32 3.153.881-2 de 25/08/2011 1000326-796927/2011

COORDENAÇÃO

DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

DEPARTAMENTO DE DESPESA

DE PESSOAL DO ESTADO

Comunicado DDPE-G 08, de 08-09-2011

O Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado, de acordo com os documentos que constam do Processo GDOC nº. 1000581?235666/2011, autoriza a Associação dos Militares Estaduais de Presidente Prudente e Região - AMEPPRE, a utilizar o código de desconto em folha 097285?X, no subsistema P.Z.A.

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA ? SPPREV

Extrato de Termo de Contrato

Contratante: São Paulo Previdência ? SPPREV.

Contratada: Construtora e Incorporadora Exata Ltda.

Processo nº 87352/2011

Objeto: Locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento da sede da Autarquia.

Programa de Trabalho: 09122202157520000

Natureza de despesa 3390.39.91 ? Alugueis de Imóveis ? Pessoa Jurídica

Nota de empenho nº: 2011NE01186

Valor: R$ 28.980.000,00, sendo R$ 3.407.833,33 para o exercício de 2011; R$ 9.660.000,00 para cada um dos exercícios de 2012 e 2013 e R$ 6.252.166,67 para o exercício de 2014.

Período de Vigência: 36 meses

Data de assinatura: 25-08-2011

Agricultura e

Abastecimento

GABINETE DA SECRETÁRIA

Retificação dos D.O. de 6 e 7/9/2011

Referente aos processos SAA 99/2006 (10º volume) e 827/2004 (6º volume), onde se lê Extrato, leia-se Despacho da Secretária de 5/09/2011.

GRUPO DE TRABALHO

E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

Retificação do D.O. de 10/09/2011

Extrato de Convênio

ITAPIRA ? PSAA 1268/10 - onde se lê (quatro) ? leia-se (duas).

AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA

DOS AGRONEGÓCIOS

INSTITUTO DE PESCA

DIRETORIA TÉCNICA DE DEPARTAMENTO

Portarias do Diretor 12/9/2011

Constituindo , Grupo de Trabalho ?Qualidade Higiênico-Sanitária e Processamento do Pescado?, assim composto: Coordenador: Rúbia Yuri Tomita ? RG: 10.282.985; Membros: Cristiane Rodrigues Pinheiro Neiva, RG: 20.822.697-7 e Marildes Josefina Lemos Neto, RG: 12.430.695-0, no prazo de 6 meses para execução podendo ser prorrogado mediante a necessidade.

Retificação D.O. de 6-9-2011

No Resumo do Contrato publicado no D.O. de 06/09/2011, referente à Prestação de Serviços de Vigilância /Segurança Patrimonial, no Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento do Litoral Norte, em Ubatuba - Contratante: Instituto de Pesca ? Contratado: Atlântico Sul Segurança e Vigilância Ltda., Onde se lê: Contrato 001/2011? LEIA-SE: Contrato 006/2011.

INSTITUTO AGRONÔMICO

Portaria IAC ? 7, de 12-9-2011

O Diretor Técnico de Departamento do Instituto Agronômico, da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, resolve:

Artigo - Tornar sem efeito a Portaria IAC/DG 01 de 04 de fevereiro de 2009, a qual avocou ao Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Recursos Genéticos Vegetais as atribuições e competências previstas no Decreto 46.488/02 e na Portaria 23 de 26/09/02, em relação ao Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento do Jardim Botânico;

Artigo - As atribuições do Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento do Jardim Botânico previstas no Decreto 46.488/02 e na Portaria 23 de 26/09/02, e as abaixo elencadas retornam ao Centro Experimental Central:

a) Coletar, introduzir, avaliar e conservar e regenerar germoplasma de espécies vegetais de interesse institucional;

b) Executar a quarentena de plantas;

c) Coordenar a conservação de germoplasma ?ex situ? e ?in situ? e demais coleções institucionais;

d) Efetuar intercâmbio de germoplasma;

e) Estudar a taxonomia, a caracterização botânica das espécies vegetais;

f) Estudar a biodiversidade para preservação, manejo e recuperação de áreas naturais;

g) Produzir e manter exsicatas e banco de imagens de material vegetal;

h) Promover a educação ambiental agrícola.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação ficando revogadas disposições contrárias.

COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA

TÉCNICA INTEGRAL

Despacho do Coordenador, de 12-9-2011

Processo: SAA N. 18.703/2008 ? 2º Volume

Interessado: Escritório de Desenvolvimento Rural de Bauru Assunto: Encaminha expediente do Eng. Agr. Luis César Demarchi

Conforme competência estabelecida no artigo 79, inciso I, alínea ?K? do Decreto 41.608/97, defiro o pedido de vistas aos autos do Processo SAA 18.703/2008, protocolado em 09/09/2011 na sede do Escritório de Desenvolvimento Rural de Bauru, pelos patronos do servidor aposentado J.W.R.

2. O citado Processo ficará à disposição dos Doutos Advogados, no protocolo do Escritório de Desenvolvimento Rural de Bauru, sito na Av. Rodrigues Alves, 20-20, no Município de Bauru/SP, pelo prazo legal.

3. Intime-se o servidor J.W.R., assim também aos advogados constituídos nos termos do instrumento de procuração de mandato de folhas 163, Dra. Alzira Garcia, OAB/SP 38.049, Dr. Ivan Garcia Goffi, OAB/SP 165.173 e o Dr. Flavio Martelo, OAB/ SP 291.253, todos com escritório na Rua Manoel Bento Cruz, nº 9-06, CEP 17.015-172, Bauru/SP, na forma prescrita no artigo 282, § 2º do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

DEPARTAMENTO DE SEMENTES,

MUDAS E MATRIZES

Portaria DSMM ? 64, de 12-9-2011

Dispõe sobre o estabelecimento de preços de aquisição de sementes pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes

O Diretor do Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes resolve:

Artigo 1º. ? Estabelecer os preços de aquisição de sementes de sorgo produzidas em campos de cooperação no ano agrícola 2010/2011 pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes/ CATI, da seguinte forma:

Sorgo ? por saco de 20kg R$ 32,00

Artigo 2º. ? Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário (Processo SAA 20.056/2.011)

5º Termo de Re-Ratificação e Aditamento de Contrato Contratante: Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes-CATI

Contratado: Fênix Plantas e Insumos Agropecuários Ltda ME

Objeto: Acréscimo das atividades operacionais, pelo período de 03 (três) meses, de 02 Auxiliares de Serviço, a serem desenvolvidas junto ao Núcleo de Produção de Sementes de Fernandópolis, como apoio as tarefas contratadas, para serem executadas nos Postos de trabalhos, atinentes a produção de sementes.

Data de assinatura: 06/09/11

2º Este acordo entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06/09/11

Processo SAA nº: 21.239/2.008.

Resumo de Termo de Contrato - Compra e Venda de Mudas

Contratante: Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes

Objeto: Fornecimento de Mudas Citricas

Verba: 3.3.90.36.99

PROCESSO/NºCC/NPM/INTERESSADO/MUDAS/QTDE / VALOR/VIGÊNCIA

20.611/2011-02/2011-TIETE-NELIO CAETANO SILVA MUDAS CITRICAS/25.000/100.000,00/FEVEREIRO-2012

ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO

RURAL DE VOTUPORANGA

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO

Extratos de Contrato

PSAA - 42.519/2011 - Contratante: Escritório de Desenvolvimento Rural de Votuporanga - Contratada: Seguradora Líder dos Cons. Do Seguro DPVAT S.A. - Objetivo: Pagamento de Seguro Obrigatório dos Veículos Oficiais Placas: BFY-3053, DBA-9852, DBA-9854, BPZ-7875, DMN-0987, BFY-2907, BFY2897, BFY-2917, BFY-2887, BFY-2927, BFY-2889, DMN-1129, BPZ-7859, DBA-9839, BPZ-7860, BPZ-7910, DMN-0910, BFY3251, BFW-1942, BPY-3991 e BNZ-7336 - Valor R$ 2.125,38 - Classificação de despesa 33903945 - Programa de Trabalho 20606130747130000 -- 130206.

PSAA - 42.521/2011 - Contratante: Escritório de Desenvolvimento Rural de Votuporanga - Contratada: Expresso Itamarati Ltda. - Objetivo: Requisição de Passagens do Exercício 2011 - Valor R$ 353,02 - Classificação de Despesa 33903345 - Programa de Trabalho 20606130744370000 - 130205.

PSAA - 42.527/2011 - Contratante: Escritório de Desenvolvimento Rural de Votuporanga - Contratada: Luis Eduardo Rodrigues Sanches & Cia Ltda - ME - Objetivo: Serviço de Revisão e Manutenção Preventiva no veículo oficial Placa BFY-2917 - P.I. 2297 - Valor R$ 889,00 - Classificação de Despesa 33903980 -Programa de Trabalho 20606130744370000 - 130205.

PSAA - 42.536/2011 - Contratante: Escritório de Desenvolvimento Rural de Votuporanga - Contratada: Auto Mecânica de Marchi Ltda - Objetivo: Reparos em geral no veículo oficial Placa BFY-2897 - P.I. 2360 - Valor R$ 150,00 - Classificação de Despesa 33903980 - Programa de Trabalho 20606130744370000 - 130205.

PSAA - 42.537/2011 - Contratante: Escritório de Desenvolvimento Rural de Votuporanga - Contratada: Auto Mecânica de Marchi Ltda - ME - Objetivo: Reparos em geral no veículo oficial Placa BPZ-7910 - P.I. 2532 - Valor R$ 260,00 - Classificação de Despesa 33903980 - Programa de Trabalho 20541130722860000 - 130219.

Direitos da Pessoa com Deficiência

GABINETE DA SECRETÁRIA

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Extrato de Contrato

Processo: SEDPcD 10868/2011

Termo de Contrato 016/2011

Contratante: Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Contratada: Milani indústria e Comércio Ltda, CNPJ 03.468.940/0001-06

Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção de mobiliários - cadeiras.

Valor do Contrato: R$ 14.299,00 e onerará o elemento econômico 339039 da UGE 470102.

Vigência: 180 dias - Data da assinatura: 08/09/2011.

Educação

GABINETE DO SECRETÁRIO

Despachos do Chefe de Gabinete, de 13-9-2011

PROCESSO: 2951/0000/2010

INTERESSADO: ADALBERTO FRANCO, RG Nº 14.370.927 ASSUNTO: Vista dos autos para extração de cópias

I - Em face da solicitação de fls. 161, apresentada pelo advogado do interessado Adalberto Franco, RG nº 14.370.927, e considerando que o requerente é Procurador constituído por meio do instrumento de mandato encartado às fls. 162, AUTORIZO a retirada dos autos nº 2951/0000/2010 para extração de cópias, pelo prazo de 3 (três) dias, obedecendo as cautelas de praxe.

II ? Tendo em vista que os autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 24/2600/2006 e Apenso nº 351/0000/2006 encontram-se na Diretoria de Ensino Região de Taboão da Serra, situada na Rua João Slaviero, nº 56, Jardim da Glória, Taboão da Serra/SP, CEP 06767-470, as vistas e extração de cópias deverão ser requeridas junto àquela Diretoria de Ensino.

(Int. Dr. Douglas Bochete, OAB/SP nº 162.007).

PROCESSO: 2482/0000/2004

INTERESSADA: PRISCILA MARIA CAVALIERI - RG Nº 20.286.167-3

ASSUNTO: Vista dos autos para extração de cópias

Tendo em vista a solicitação de fls. 405/406, apresentada pela advogada da interessada em questão, Sra. PRISCILA MARIA CAVALIERI - portadora da cédula de identidade RG nº 20.286.167-3, e considerando que a requerente é Procuradora constituída através do mandato encartado às fls. 229, AUTORIZO apenas vista dos autos para extração de cópias no Serviço de Comunicações Administrativas do D.A., em face de haver prazo em comum, obedecidas as cautelas de praxe.

(Intime-se a Dra. Fernanda Linge Del Monte ? OAB/SP 156.870).

Comunicado de 13-9-2011

Considerando:

a) As disposições do artigo e do inciso III do artigo 29 da Lei Federal 8.666/1993:

b) Os termos do artigo 6º da Lei Estadual nº 12.799/2008: c) A necessidade de justificativa das alterações que tenham sido feitas na ordem cronológica dos pagamentos, conforme o inciso II do artigo 61 da instrução nº 01/2008 ? Área Estadual, do Tribunal de Contas do Estado.

Listamos, a seguir, o impedimento de pagamentos devido aos credores estarem registrados no CADIN Estadual de modo a preservar a integridade da ordem cronológica a ser observada pela unidade gestora:

2011 PD?s

PDS a serem pagas

080001

Data: 13/9/2011

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR

080271 2011PD00889 430,00

TOTAL 430,00

TOTAL GERAL 430,00

FUNDAÇÃO PARA

O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Comunicados

A Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE comunica a SELUCAN ATACADO DE PAPELARIA LTDA (CNPJ 58.746.595/0001-09) que transcorrido o prazo para apresentação de recurso, sem manifestação por parte da empresa sobre os 57 (cinquenta e sete) dias de atraso na entrega do pedido nº 4208534 (Consumíveis da Rede de Suprimentos) da Diretoria de Ensino de Birigui, referente Ata de Registro de Preços nº 36/00570/10/05 da Ordem de Fornecimento nº 36/00143/11/05-001 e Processo Administrativo n.º 36/00005/11, fica aplicada a multa no valor de R$ 31,56, com fundamento nos inciso ?III? item 8.1., da Cláusula Oitava da Ata de Registro de Preços supracitada e declarada finda a instância administrativa.

A Fundação para o Desenvolvimento da Educação -FDE comunica a NOVATECCON ENGENHARIA LTDA (CNPJ 44.231.454/0001-49) que transcorrido o prazo para apresentação de recurso, sem manifestação por parte da empresa, sobre a não entrega da Certidão Negativa de Débito (CND) da SRF, correspondente à obra referente ao contrato Nº 058/00839/05/03 e ao processo administrativo Nº 05/00422/06, fica aplicada a multa no valor de R$ 9.863,89, bem como a suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a FDE pelo prazo de 02 (dois) meses, com fundamento na alínea ?e? do item 11.1 da Cláusula Décima Primeira do contrato supracitado e declarada finda a instância administrativa.

A Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE comunica a ARTIFÍCIO ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (CNPJ 54.297.999/0001-01) que transcorrido o prazo para apresentação de recurso, sem manifestação por parte da empresa, sobre os 263 (duzentos e sessenta e três) dias de atraso na execução dos serviços (projeto), referente ao contrato Nº 46/00477/09/03-000 e ao processo administrativo Nº 46/00028/10, fica aplicada a multa no valor de R$ 2.289,49, bem como advertência com a falta cometida anotada no cadastro de fornecedores da FDE, com fundamento nas alíneas ?a? e ?b? c.c. parágrafo primeiro, item 11.1, da Cláusula Décima Primeira do contrato supracitado e declarada finda a instância administrativa.

A Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE comunica a BRASIL HABITAT ARQUITETURA LTDA (CNPJ 09.337.607/0001-36) que transcorrido o prazo para apresentação de recurso, sem manifestação por parte da empresa, sobre os 125 (cento e vinte e cinco) dias de atraso na conclusão dos serviços (projeto), referente ao contrato Nº 46/00196/10/03-001 e ao processo administrativo Nº 46/00005/11, fica aplicada a multa no valor de R$ 3.661,84, bem como suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a FDE pelo prazo de 04 (quatro) meses, com fundamento nas alíneas ?d?, ?e? e ?g? do item 11.1. c.c. item 11.2 da Cláusula Décima Primeira do contrato supracitado e declarada finda a instância administrativa.

A Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE comunica a VILLAGE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME (CNPJ 08.317.037/0001-50) que transcorrido o prazo para apresentação do recurso sem manifestação por parte da empresa, referente ao contrato Nº 05/16623/10/04-001 e ao processo administrativo Nº 05/00192/11, fica aplicada a pena de rescisão punitiva do contrato em referência, multa no valor de R$ 2.869,93, bem como suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a FDE pelo prazo de 02 (dois) meses, referente à inexecução total da obra, com fundamento nas alíneas ?d? e ?f?, item 6.1, da Cláusula Sexta. do contrato e art. 77 e 78 inciso I da Lei Federal 8666/93 e declarada finda a instância administrativa.

Extratos de Contratos

Contrato: 05/01199/11/02-001 - Empresa: Tateno Construtora Ltda. - Objeto: AMBIENTES COMPLEMENTARES E REFORMA DE PRÉDIO ESCOLAR NA EE SAMUEL KLABIN - SÃO PAULO/ SP. - Prazo: 120 dias - Valor: R$563.004,69 - Data de Assinatura: 02/09/11.

Contrato: 05/01490/11/02-001 - Empresa: Deconstri Construtora Ltda. - Objeto: CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE QUADRA EM ESTRUTURA MISTA E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES NAS EE PA. JOÃO NUNES - JD. CENTENÁRIO - GUARULHOS/ SP, EE PROFª VILMA MARIA DOS SANTOS CARNEIRO - PRQ. PRIMAVERA - GUARULHOS/SP E EE JOAQUIM GONÇALVES FER