Página 1 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Julho de 2020

Diário Oficial do Estado de São Paulo
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Volume 130 Número 132 São Paulo, sábado, 4 de julho de 2020

Decretos

DECRETO Nº 65.044,

DE 3 DE JULHO DE 2020

Altera o Anexo III do Decreto nº 64.994, de 28

de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de

quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de

22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo

JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais,

Considerando a recomendação do Centro de Contingência

do Coronavírus, da Secretaria da Saúde (Anexo I);

Considerando a necessidade constante de conter a disseminação da COVID-19 e garantir o adequado funcionamento dos

serviços de saúde,

Decreta :

Artigo 1º - O Anexo III a que se refere o item 1 do

parágrafo único do artigo 7º do Decreto nº 64.994, de 28

de maio de 2020, fica substituído pelo Anexo II que integra

este decreto.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor em 6 de julho de

2020.

Palácio dos Bandeirantes, 3 de julho de 2020

JOÃO DORIA

Gustavo Diniz Junqueira

Secretário de Agricultura e Abastecimento

Patrícia Ellen da Silva

Secretária de Desenvolvimento Econômico

Sergio Henrique Sá Leitão Filho

Secretário da Cultura e Economia Criativa

Rossieli Soares da Silva

Secretário da Educação

Henrique de Campos Meirelles

Secretário da Fazenda e Planejamento

Flavio Augusto Ayres Amary

Secretário da Habitação

João Octaviano Machado Neto

Secretário de Logística e Transportes

Paulo Dimas Debellis Mascaretti

Secretário da Justiça e Cidadania

Marcos Rodrigues Penido

Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente

Celia Kochen Parnes

Secretária de Desenvolvimento Social

Marco Antonio Scarasati Vinholi

Secretário de Desenvolvimento Regional

José Henrique Germann Ferreira

Secretário da Saúde

João Camilo Pires de Campos

Secretário da Segurança Pública

Nivaldo Cesar Restivo

Secretário da Administração Penitenciária

Alexandre Baldy de Sant’Anna Braga

Secretário dos Transportes Metropolitanos

Aildo Rodrigues Ferreira

Secretário de Esportes

Vinicius Rene Lummertz Silva

Secretário de Turismo

Celia Camargo Leão Edelmuth

Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Julio Serson

Secretário de Relações Internacionais

Mauro Ricardo Machado Costa

Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão

Antonio Carlos Rizeque Malufe

Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da

Casa Civil

Rodrigo Garcia

Secretário de Governo

Publicado na Secretaria de Governo, aos 3 de julho de 2020.

ANEXO I

a que se refere o

Decreto nº 65.044, de 3 de julho de 2020

Nota Técnica do Centro de Contingência do Coronavírus

Conforme se expôs na nota técnica que acompanha o

Decreto nº 64.994/20, o Plano São Paulo visa conferir um

tratamento heterogêneo às regiões e aos setores do Estado, de forma a melhor atender às distintas características

regionais e setoriais, no contexto da pandemia de Covid-19.

Ainda de acordo com a modulação utilizada atualmente,

este Centro considera importante a manutenção da gradual

abertura dos setores econômicos, seguindo critérios de risco

ocupacional e protocolos previamente acordados com os respectivos representantes.

Transcorrido o último mês, pode-se observar o comportamento da curva de contágio, permitindo uma atualização ao

tratamento dado aos setores.

A conclusão deste Centro de Contingência é pela manutenção da retomada faseada e responsável, atentando-se às

regras de higiene e sanitização, restrição de ocupação máxima

e de horários, preservação de distância mínima entre pessoas,

conforme a criticidade da pandemia em cada uma das áreas em

que dividido o território estadual. Recomendável, contudo, parcial revisão do Anexo III do Decreto nº 64.994/2020, conforme

as seguintes sugestões:

a) Shopping centers, galerias e estabelecimentos congêneres, comércios e serviços – Na Fase Laranja, conforme

nossa avaliação, é recomendável que o atendimento presencial ao público possa ficar restrito a alguns dias da semana,

permitindo-se a extensão do horário para até 6 horas seguidas. Dessa forma, seria possível reduzir o horário total de

atendimento presencial durante uma semana, possibilitando

que esses estabelecimentos possam se adequar com mais

eficiência às restrições necessárias para prevenção de contá

gio. Recomenda-se, assim, que, na Fase Laranja, seja possível optar entre o atendimento presencial ao público por 4 horas seguidas em todos os dias da semana, ou atendimento presencial ao público por 6 horas seguidas em 4 dias da semana, desde que, nesse último caso, seja suspenso o atendimento presencial nos demais 3 dias da semana.

No caso específico de shopping centers, galerias e estabelecimentos congêneres, entendemos ser possível recomendar que o funcionamento das praças de alimentação, na Fase Amarela, atenda às regras de consumo local, aplicáveis a bares, restaurantes e similares.

b) Consumo local (bares, restaurantes e similares) – O conceito “ao ar livre” fora escolhido para assegurar a existência de ventilação natural no local de alimentação, em que os comensais não utilizam máscaras de proteção. No entanto, caso existam áreas de alimentação arejadas, ainda que cobertas, é possível recomendar que o consumo local se dê nesses locais. Dessa forma, desde que a área possua ventilação adequada, na Fase Amarela, é possível recomendar a possibilidade de consumo local ao ar livre ou em áreas arejadas, com rigorosa observância das demais indicações a respeito de capacidade restrita e adoção dos protocolos padrão e setoriais específicos. Ademais, entendemos que a liberação de consumo local em tais ambientes na Fase Amarela deve estar condicionada ao horário limite de 17h. Assim, é possível garantir a oferta de alimentação a trabalhadores, durante a jornada laboral, mas sem incentivar o consumo local em bares, restaurantes e similares com fins de lazer e entretenimento, com potencial para gerar aglomerações e, portanto, ampliar o risco de contágio entre consumidores/ comensais.

c) Academias – Tendo em vista os protocolos apresentados pelo setor, entendemos possível recomendar que as academias de esporte de todas as modalidades e centros de ginástica possam atender ao público presencialmente, em um modelo que reduza consideravelmente o risco de contágio. Com isso, possível recomendar a inclusão dessas atividades na Fase Amarela, desde que a capacidade de cada estabelecimento seja restrita a 30%, número considerado adequado para evitar proximidade entre as pessoas, em um ambiente de exercício ou esforço físico, e desde que haja o prévio agendamento das atividades por parte dos clientes, evitando filas ou aglomerações nas academias e centros de ginástica. Ademais, aulas e atividades em grupo oferecem uma maior dificuldade para manutenção do distanciamento social e, consequententemente, um maior risco de contaminação, por isso deveriam ser suspensas, recomendando-se que aulas e atividades presenciais sejam apenas individuais. Recomenda--se a adoção de horário reduzido de atendimento presencial ao público, limitado a 6 horas por dia, com observância das demais indicações a respeito de adoção dos protocolos padrão e setoriais específicos.

d) Eventos, convenções e atividades culturais, englobando museus, galerias de arte, acervos, bibliotecas, teatros, cinema, salas de espetáculos, eventos de cultura e entretenimento – Considerando os protocolos apresentados pelo setor, bem como que a Fase Amarela pressupõe um maior controle da pandemia e da oferta adequada do serviço de saúde, consideramos possível recomendar que essas atividades possam ser retomadas nas áreas classificadas por, pelo menos, 28 dias consecutivos na Fase Amarela, permitindo-se a retomada do atendimento presencial ao público em horário reduzido de 6 horas, com a capacidade limitada a 40%, com obrigação de controle de acesso, assentos marcados previamente, distância mínima segura entre assentos e nas filas, além da vedação de atividades com público em pé, para manutenção da distância

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mínima entre pessoas. O setor deverá adotar protocolos geral e setoriais específicos. Na Fase Verde, recomenda-se que somente após a manutenção dessa classificaçao por pelo menos 28 dias consecutivos, inicie-se o atendimento presencial ao público, com capacidade limitada a 60%, mantida a obrigatoriedade de controle de acesso, venda aenas online, hora marcada, filas e espaços com demarcações, respeitando distanciamento mínimoe de adoção de protocolos geral e setoriais específicos.

Por fim, insta destacar que este Centro recomenda que, a partir da Fase Amarela, a regra de atendimento presencial ao público por horas seguidas seja opcional, tendo em vista ser essa uma fase em que há maior controle da pandemia. O funcionamento por horas seguidas para atendimento ao público deve ser mantido na Fase Laranja, em que há necessidade de maior controle de fluxo simultâneo de pessoas.

Além disso, importante frisar que pessoas consideradas como grupo de risco, tais como os maiores de 60 anos, asmáticos ou portadores de comorbidades prévias, permaneçam em isolamento social, desempenhando apenas atividades essenciais, ainda que outros setores tenham retomado o atendimento presencial ao público na localidade em que habitam.

Assim se busca atender à já apontada retomada faseada e responsável das atividades no Estado de São Paulo.

____________________________________________ ______

Dr Paulo Menezes

Coordenador dos Centros de Contingência e de Operações de Emergências em Saúde Pública Estadual

    
Anexo II 
        
  
a que se refere 

o artigo 1º do Decreto 

nº 65.044 , de 3 de julho de 2020 
      

Atividades com atendimento
presencial 

Fase 1 

Fase 2 

Fase 3 
  
Fase 

4 
    
Capacidade 20% limitada 
        

“Shopping center”, galerias e
estabelecimentos congêneres 


Horário reduzido: 4 horas seguidas em todos os dias da semana ou
6 horas seguidas em 4 dias da semana, desde que suspenso o
atendimento presencial nos demais 3 dias
Proibição de praças de alimentação
Adoção dos protocolos padrões e setoriais específicos 

Capacidade 40% limitada
Horário reduzido (6 horas)
Praças de alimentação (ao ar livre ou em áreas arejadas)
Adoção dos protocolos geral e setorial específico 

Capacidade 60% limitada
Adoção dos protocolos gera 

l e setoria 

l específico 

Comércio 


Capacidade 20% limitada
Horário reduzido: 4 horas seguidas em todos os dias da semana ou
6 horas seguidas em 4 dias da semana, desde que suspenso o
atendimento presencial nos demais 3 dias
Adoção dos protocolos padrões e setoriais específicos 

Capacidade 40% limitada
Horário reduzido (6 horas)
Adoção dos protocolos geral e setorial específico 

Capacidade 60% limitada
Adoção dos protocolos gera 

l e setoria 

l específico 

Serviços 


Capacidade 20% limitada
Horário reduzido: 4 horas seguidas em todos os dias da semana ou
6 horas seguidas em 4 dias da semana, desde que suspenso o
atendimento presencial nos demais 3 dias
Adoção dos protocolos padrões e setoriais específicos 

Capacidade 40% limitada
Horário reduzido (6 horas)
Adoção dos protocolos geral e setorial e específico 

Capacidade 60% limitada
Adoção dos protocolos gera 

l e setoria 

l específico 

Consumo local
(Bares, restaurantes e similares) 

xx  
  
Somente ao ar livre ou em áreas arejadas
Capacidade 40% limitada
Horário reduzido (6 horas)
Atendimento presencial apenas após às 6h da manhã e antes das
17h
Adoção dos protocolos geral e setorial específico 

Capacidade 60% limitada
Adoção dos protocolos gera 

l e setoria 

l específico 

Salões de beleza e barbearias 

xx  
  
Capacidade 40% limitada
Horário reduzido (6 horas)
Adoção dos protocolos geral e setorial específico 

Capacidade 60% limitada
Adoção dos protocolos gera 

l e setoria 

l específico 

Academias de esporte de todas as
modalidades e centros de ginástica 

xx  
  
Capacidade 30% limitada
Horário reduzido (6 horas)
Agendamento prévio com hora marcada
Permissão apenas de aulas e práticas individuais, mantendo-se as
aulas e práticas em grupo suspensas
Adoção dos protocolos geral e setorial específico 

Capacidade 60% limitada
Adoção dos protocolos gera 

l e setoria 

l específico 

Eventos, convenções e atividades
culturais 

xx  
  
Classificação na fase no período anterior de, pelo menos, 28 dias
consecutivos
Capacidade 40% limitada
Horário reduzido (6 horas)
Obrigação de controle de acesso, venda apenas online, hora
marcada e assentos marcados
Assentos e filas respeitando distanciamento mínimo
Proibição de atividades com público em pé
Adoção dos protocolos geral e setorial específico 

Classificação na fase no período
consecutivos
Capacidade 60% limitada
Obrigação de controle de
marcada
Filas e espaços demarca
Adoção dos protocolos gera 

anterior
acesso, ve
dos, respeit
l e setoria 

de, pelo menos, 28 dias
nda apenas online e hora
ando distanciamento mínimo
l específico 

Demais atividades que geram
aglomeração 

xx  
  
x  
  
x  
  
            




Secretária de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen
Secretário da Saúde, José Henrique Germann