Página 9 do Diário Oficial do Município de Recife (DOM-REC) de 4 de Julho de 2020

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II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 724 DE 02 DE JULHO DE 2020

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto nas Leis nº 14.512/1983 e nº 18.446/2017, nos Decretos nº 14.327/1988 e nº 31.404/2018, e na Instrução Normativa nº 01/2018;

CONSIDERANDO a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, no tocante ao custeio de despesas cartorárias da Unidade Executora - UEx;

RESOLVE:

I.Indicar GEIZE ARAÚJO DA SILVA, matrícula nº 100.743-2, CPF 922.118.104-97 , para receber, utilizar e prestar contas do Suprimento Individual da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA 03, referente ao recurso para pagamento das custas cartorárias, nos elementos de despesa 33.90.39.61.

II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO JUAREZ D'ALMEIDA

Secretário de Educação

Secretaria de Infraestrutura

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Secretário ROBERTO DUARTE GUSMÃO

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

EMLURB - AUTARQUIA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA

EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2020, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Leis nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002; 20.573/2004 e 22.592/2007. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 060/2019 – CLI EMLURB - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2019 BB 798287 – Objeto : Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de luminárias e projetores com tecnologia led, dimerizáveis e compatíveis com sistema de telegestão, destinados à eficientização energética do sistema de iluminação pública da cidade do Recife, distribuídos em 12 (doze) lotes. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. LOTE 05 – R$ 1.084.200,00 (um milhão oitenta e quatro mil e duzentos reais), FORNECEDOR: PROMERCADO MATERIAIS ELÉTRICOS E ILUMINAÇÕES LTDA., CNPJ: 04.748.278/0001-00. Recife, 02 de junho de 2020. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Financeiro da EMLURB e Anderson Valentin Ferreira– Sócio Diretor.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2020, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Leis nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002; 20.573/2004 e 22.592/2007. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 060/2019 – CLI EMLURB - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2019 BB 798287 – Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de luminárias e projetores com tecnologia led, dimerizáveis e compatíveis com sistema de telegestão, destinados à eficientização energética do sistema de iluminação pública da cidade do Recife, distribuídos em 12 (doze) lotes. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. LOTE 02 – R$ 3.982.812,50 (três milhões novecentos e oitenta e dois mil oitocentos e doze reais e cinqüenta centavos). FORNECEDOR: GOLED INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 32.617.419/0001-83. Recife, 12 de junho de 2020. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Financeiro da EMLURB e Jô Ana Aparecida Moraes Fulanetti – Representante Comercial.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2020, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Leis nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002; 20.573/2004 e 22.592/2007. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 060/2019 – CLI EMLURB - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2019 BB 798287 – Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de luminárias e projetores com tecnologia led, dimerizáveis e compatíveis com sistema de telegestão, destinados à eficientização energética do sistema de iluminação pública da cidade do Recife, distribuídos em 12 (doze) lotes. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. LOTES: 01 e 03 – R$ 4.466.332,25 (quatro milhões quatrocentos e sessenta e seis mil trezentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos). FORNECEDOR: ELETRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI - EPP, CNPJ: 00.226.324/0001-42. Recife, 29 de junho de 2020. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Financeiro da EMLURB e Marajá Serafim de Sousa – Sócio Proprietário.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2020, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Leis nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002; 20.573/2004 e 22.592/2007. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 060/2019 – CLI EMLURB - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2019 BB 798287 – Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de luminárias e projetores com tecnologia led, dimerizáveis e compatíveis com sistema de telegestão, destinados à eficientização energética do sistema de iluminação pública da cidade do Recife, distribuídos em 12 (doze) lotes. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. LOTES: 04, 06, 10 e 12 – R$ 4.235.055,00 (quatro milhões duzentos e trinta e cinco mil e cinquenta e cinco reais). FORNECEDOR: SETEV SEGURANÇA ELETRÔNICA E TECNOLOGIA EIRELI – ME., CNPJ: 15.821.387/0001-14. Recife, 18 de maio de 2020. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Financeiro da EMLURB e Vinícius Leonardo Oliveira Teotônio de Melo – Representante Comercial.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2020, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Leis nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002; 20.573/2004 e 22.592/2007. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 060/2019 – CLI EMLURB - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2019 BB 798287 – Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de luminárias e projetores com tecnologia led, dimerizáveis e compatíveis com sistema de telegestão, destinados à eficientização energética do sistema de iluminação pública da cidade do Recife, distribuídos em 12 (doze) lotes. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. LOTES: 07, 08 e 09 – R$ 21.318.900,00 (vinte e um milhões trezentos e dezoito mil e novecentos reais). FORNECEDOR: UNICOBA ENERGIA SA, CNPJ: 23.650.282/0001-78. Recife, 18 de maio de 2020. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Financeiro da EMLURB e Romilda Vieira Silva de Miranda - Executivo de Contas II.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2020, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Leis nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002; 20.573/2004 e 22.592/2007. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 060/2019 – CLI EMLURB - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2019 BB 798287 – Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de luminárias e projetores com tecnologia led, dimerizáveis e compatíveis com sistema de telegestão, destinados à eficientização energética do sistema de iluminação pública da cidade do Recife, distribuídos em 12 (doze) lotes. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. LOTE: 11 – R$ 2.477.992,50 (dois milhões quatrocentos e setenta e sete mil novecentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos). FORNECEDOR: BRIGHTLED ILUMINAÇÃO EIRELI, CNPJ: 23.829.788/0001-49. Recife, 02 de junho de 2020. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Financeiro da EMLURB e Marcelo Vendramini – Sócio Proprietário.

RESOLVE:

I - Designar KALINNE BEZERRA DE MEDEIROS, matrícula nº 113.524-4 , para exercer a função de TITULAR da autoridade de transparência ativa, no âmbito desta Secretaria de Habitação.

II - Designar MARIA REBEKA LINARES DE OLIVEIRA, matrícula nº 110.540-0 , para exercer a função de SUPLENTE da autoridade de transparência ativa, no âmbito desta Secretaria de Habitação.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação;

Recife, 01 de julho de 2020.

ANA PAULA LINS

Secretária de Habitação

Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano

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Secretário JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA

AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE

PORTARIA Nº 041 DE 02 DE JULHO DE 2020

A PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do artigo 25 da Lei nº 18.291 de 30/12/2016, e pela Portaria nº 0904/2019 de 15/02/2019;

CONSIDERANDO o § 1º do artigo 5º da Lei nº 16.950, de 17/01/2004, que dá nova redação aos arts. 5º e 6º da Lei nº 16.748, de 17/01/2002, com alterações feitas pelas leis 17.330/2007 e 17.805/2012, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI/Recife e da remuneração atribuída aos seus membros, do Art. 10 do Regimento da JARI/Recife; CONSIDERANDO a C.I nº 034/2020 da Coordenação de JARI e CDSTM;

R E S O L V E:

I - Nomear o Sr. Matheus Lopes Calado CPF/MF 086.904.204-10 como membro titular na 1ª JARI/Recife em substituição ao Sr. Messias Neves dos Santos CPF/MF 621.240.131-49 , em continuação ao 2º mandato iniciado em 07/07/2019 de acordo com as Portarias nº 062 de 08/07/2019 e nº 066 de 21/08/2019. Alteração solicitada pela Associação Comercial de Pernambuco - ACP, através do ofício nº 025/2020 datado de 16/06/2020;

II - Nomear a Sra. Ruana Mayara da Silva CPF/MF 107.851474-70 como membro suplente;

III - Determinar que esta portaria entre vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/07/2020.

PORTARIA Nº 042 DE 02 DE JULHO DE 2020

A PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do artigo 25 da Lei nº 18.291 de 30/12/2016, e pela Portaria nº 0904/2019 de 15/02/2019;

CONSIDERANDO o § 1º do artigo 5º da Lei nº 16.950, de 17/01/2004, que dá nova redação aos arts. 5º e 6º da Lei nº 16.748, de 17/01/2002, com alterações feitas pelas leis 17.330/2007 e 17.805/2012, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI/Recife e da remuneração atribuída aos seus membros, do Art. 10 do Regimento da JARI/Recife; CONSIDERANDO a C.I nº 033/2020 da Coordenação de JARI e CDSTM;

R E S O L V E:

I - Nomear o Sr. Paulo Marcelo Silveira Barros CPF/MF 143.601.874-91 como membro titular na 2ªJARI/Recife em substituição ao Sr. Luiz Alberto Silveira Barros CPF/MF 225.204.654-68 , o qual será o membro suplente continuando o 1º mandato iniciado em 01/06/2020 de acordo com a Portaria nº 036 de 17/06/2020. Alteração solicitada pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco - URBANA/PE, através da carta nº 64/2020 datada de 23/06/2020;

II - Destituir a membro suplente a Sra. Maria Beatriz Barros Bandeira de Mello CPF/MF 223.489.994-04;

III - Determinar que esta portaria entre vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/07/2020.

Recife, 02 de julho de 2020.

TACIANA MARIA FERREIRA

Diretora Presidente

Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude,

Política sobre Drogas e Direitos Humanos

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Secretária ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY

PORTARIA Nº 059 DE 03 DE JULHO DE 2020.

A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, JUVENTUDE, POLÍTICAS SOBRE DROGRAS E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 2º, inc. X, cominado com o art. 27, § 1º da Lei Federal nº 13.019/2014;

RESOLVE:

I) Nomear a Comissão de Seleção e Julgamento, órgão colegiado destinado a processar e julgar o Chamamento Público 001/2020/SDSJPDDH, sendo composta pelos seguintes membros:

a) Geruza Bernadete de Moura Felizardo – Matrícula nº 96.875-0

b) Maria Ângela Oliveira de Souza – Matrícula nº 104.133-9

c) Marcella Glasner Cardoso Dias – Matrícula nº 107.016-9

d) Andréa Maria Galdino dos Santos – Matrícula nº 111.082-9

ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY

Secretária de Desenvolvimento Social, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos

Licitação

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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC