Página 79 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 6 de Julho de 2020

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Autor: Município de Maceió e outro Réu: MARCEL MAGNO DUARTE DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público. Maceió, 03 de julho de 2020 Antônia Danyra Ramos de Lima Cedida

ADV: HÉNIO CÉSAR CORDEIRO DE OLIVEIRA (OAB 11563/AL), ADV: SANDRO SOARES LIMA (OAB 5801/AL) - Processo 0716457-71.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tempo de serviço - AUTOR: Maicon dos Santos Freitas, - RÉU: Município de Maceió - Processo n°: 0716457-71.2019.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Maicon dos Santos Freitas, Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Vista ao apelado. Maceió, 02 de julho de 2020 Jacimara de Souza Chaves Analista Judiciário

ADV: BRUNO KLEFER LELIS (OAB 12997B/AL) - Processo 0718280-17.2018.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Licenças

- AUTOR: Município de Maceió - Autos n° 0718280-17.2018.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Município de Maceió

Réu: Carolyne Thaina de Holanda Cavalcante DESPACHO Analisando os autos, observo que o Município de Maceió às fls. 60/62 requereu a inclusão no polo passivo desta ação para fazer constar também como réu Sr. Antonio Holanda Cavalcante, tendo em vista que a construção regular é uma obrigação que adere ao bem (propter rem), sendo transmitida àquele que se encontra no imóvel. Dito isto, Defiro o requerimento do Município de Maceió. Sendo assim, cite-se a demandada indicada às fls. 60/62 para que, querendo, apresente resposta à presente demandada, em quinze dias. Maceió(AL), 03 de julho de 2020. Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito sr

ADV: GUILHERME DE MENEZES COSTA (OAB 14981/AL) - Processo 0718994-74.2018.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível -Pagamento Atrasado / Correção Monetária - AUTORA: Ana Cristina da Silva Domingos - Processo n°: 0718994-74.2018.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Ana Cristina da Silva Domingos Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Ao Apelado para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo legal. Maceió, 02 de julho de 2020 Jacimara de Souza Chaves Analista Judiciário

ADV: JORGE HENRIQUE LIMA MENDES (OAB 16823/AL) - Processo 0719140-81.2019.8.02.0001/01 - Embargos de Declaração - Enquadramento - EMBARGANTE: Maria Amália de Alencar Lima - Vista ao embargado para, querendo, apresentar impugnação aos embargos de declaração

ADV: FERNANDO SÉRGIO TENÓRIO DE AMORIM (OAB 4617/AL) - Processo 0719744-52.2013.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - RÉU: M.M. - Autos n°: 0719744-52.2013.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Elizabete Maria dos Santos Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público. Maceió, 02 de julho de 2020 Jacimara de Souza Chaves Analista Judiciário

ADV: BRUNO KLEFER LELIS (OAB 12997B/AL) - Processo 0719781-69.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: Município de Maceió - Autos n° 0719781-69.2019.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Município de Maceió Réu: Erick Acerb Barbosa DESPACHO Compulsando os autos, verifico que, muito embora haja certidão às fls. 47 informando que o réu deixou de apresentar contestação, o Aviso de Recebimento foi assinado por pessoa diversa da que conta nos autos como parte ré, razão pela qual passo a desconsiderar a retromencionada certidão e determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifeste-se, devendo juntar endereço atualizado do réu, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Maceió(AL), 03 de julho de 2020. Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito

ADV: FELIPE LOPES DE AMARAL (OAB 11299/AL), ADV: LAILA SOARES CAVALCANTE (OAB 8539/AL) - Processo 072080574.2015.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTORA: Arlene de Moura Baltazar França e outros - RÉU: Município de Maceió - Autos n° 0720805-74.2015.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Arlene de Moura Baltazar França e outros Réu: Município de Maceió DESPACHO Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fls. 154. Sendo assim, com a finalidade de avaliar a existência/inexistência de insalubridade a que os autores afirmam estarem expostos, assim como seu respectivo grau, nomeio o Dr. Hugo Cabral Tenório (telefone 999539329, endereço: Condomínio Residencial Aldebaran Beta, QD-L, LT-18, bairro Jardim Petrópolis, Maceió/AL), para funcionar como perito neste feito. Intime-se o Sr. Perito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente proposta de honorários. Ato contínuo, intimem-se as partes da presente nomeação para que, sendo o caso, arguam o impedimento ou a suspeição do perito, bem como, querendo, indiquem assistente técnico e formulem quesitos, em 15 (quinze) dias (artigo 465, §1º, CPC). Maceió(AL), 03 de julho de 2020. Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito

ADV: JÉSSICA ALESSANDRA ARAÚJO FERREIRA LEÃO (OAB 13874/AL) - Processo 0721103-61.2018.8.02.0001/01 - Embargos de Declaração - Plano de Classificação de Cargos - EMBARGADA: Lindalva Gomes de Farias - Vista ao embargado para, querendo, apresentar impugnação aos embargos de declaração

ADV: JOAQUIM MILTON PINTO ALMEIDA (OAB 11083/AL), ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ARAÚJO (OAB 11071/ AL) - Processo 0721712-54.2012.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Habitação - RÉU: AURINO RIBEIRO DA SILVA - Processo n°: 0721712-54.2012.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Município de Maceió e outro Réu: AURINO RIBEIRO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intime-se o Município de Maceió do despacho de fls. 78. Maceió, 03 de julho de 2020 Glauquia Heires Rocha e Passos Analista Judiciário

ADV: ROGÉRIO SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 14853/AL) - Processo 0723756-02.2019.8.02.0001/01 - Embargos de Declaração - Enquadramento - EMBARGADA: ADRIANA ALVES FERREIRA - Vista ao embargado para, querendo, apresentar impugnação aos embargos de declaração.

ADV: FABRÍCIO RAFAEL PEIXOTO LIRA (OAB 10205/AL) - Processo 0724511-31.2016.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível -Enquadramento - AUTOR: Francisco de Assis Peixoto de Omena - Autos nº: 0724511-31.2016.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Francisco de Assis Peixoto de Omena Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIX, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que o disposto na sentença de fls. 514/519, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para reexame necessário. Maceió, 03 de julho de 2020 Glauquia Heires Rocha e Passos Analista Judiciário

ADV: INEZ QUEIROZ VIEIRA (OAB 2497/AL), ADV: IANARA SALDANHA PEIXOTO (OAB 5866/AL), ADV: LUIZ VASCONCELOS NETTO (OAB 5875/AL) - Processo 0724550-96.2014.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Horas Extras - AUTORA: MARIA JOSÉ DA SILVA MELO FILHA - RÉU: Município de Maceió - Autos n°: 0724550-96.2014.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: MARIA JOSÉ DA SILVA MELO FILHA Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público. Maceió, 03 de julho de 2020 Dirlene Maria Silva Magalhães Analista Judiciário

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: LUCIANA MARTINS DE FARO (OAB 6804B/AL), ADV: OTHONIEL PINHEIRO NETO (OAB 6154/AL) - Processo 0724915-77.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Taxa de Coleta de Lixo - AUTORA: Cicera Maria Barros Souza - Autor: Cicera Maria Barros Souza Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, IX, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a contestação e/ou documentos, com especial atenção às preliminares e aos fatos extintivos, impeditivos ou modificativos, acaso suscitados na defesa. Maceió, 02 de julho de 2020 Jacimara de Souza Chaves Analista Judiciário

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