Página 31 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 6 de Julho de 2020

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Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros

do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT, em suas categorias BÁSICA e

DIFERENCIADA para os Mercados Intermunicipais de Transporte - MIT,

descritos e caracterizados no anexo I, projeto básico do edital, nos termos

constantes no Plano de Outorga (Processo 887172/2011), torna público

para conhecimento dos interessados que está disponível no site da SINFRA

(http://www.sinfra.mt.gov.br/-/13052431-concorrencia-publican02/2019-concessao-dos-mercados-intermunicipais-de-transporte-de-passageirosmit) o Recurso impetrado pela empresa PEVIDOR TURISMO LTDA ME ,

conforme protocolo nº 241961/2020, referente a Proposta Comercial da

empresa participante do MIT 4 - Lote II, por, em suma, apresentar planilha

diversa e INTIMA a empresa participante do MIT supracitado: EXPRESSO

SATÉLITE NORTE LTDA , para querendo, apresente Contrarrazões no

prazo de até 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação.

Cuiabá-MT, 03 de julho de 2020.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso

SINFRA/MT

ENGº. HUGGO WATERSON LIMA DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Logística e Concessões

SALOC/SINFRA

ROGÉRIO SEBASTIÃO MAGALHÃES

Presidente da Comissão Especial de Licitação do STCRIP/MT

Portaria Conjunta Nº 003/2020/SINFRA/AGER

SESP

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

AVISO DE ABERTURA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2020/SESP

PROCESSO Nº 153798/2020 E SIAG Nº 0153798

A Secretaria de Estado de Segurança Pública vem a público informar a

abertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2020/SESP, cujo objeto é a

contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de

preparo e fornecimento de alimentação pronta para atender os adolescentes

internos e servidores plantonistas da unidade Socioeducativa de Sinop/MT,

constando café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia, todos os dias da

semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. O certame será realizado

conforme informados abaixo:

LANÇAMENTO E ENVIO DA (S) PROPOSTA (S) NO SIAG : de 07/07/2020

a 16/07/2020, período integral, e no dia 17/07/2020 até às 08h00min

(horário de Cuiabá-MT).

ABERTURA DAS PROPOSTAS : 17/07/2020 às 08h30min (horário

de Cuiabá-MT), no Portal de Aquisições da Secretaria de Estado de

Planejamento e Gestão de Mato Grosso - SEPLAG/MT. Link: http://

aquisicoes.gestao.mt.gov.br/

EDITAL DISPONIBILIZADO: no Portal de Aquisições da SEPLAG/MT, por

meio do Link: https://aquisicoes.gestao.mt.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/central/

EditalPageList.jsp

ESCLARECIMENTOS: E-mail: [email protected]

TELEFONES PARA CONTATO: (65) 3613-8146 e 3613-5536.

Cuiabá-MT, 03 de julho de 2020.

(ORIGINAL ASSINADO)

NADYA BRUNO MORCELI

Superintendente de Aquisições e Contratos

SUAC/SAAS/SESP-MT

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2020/SESP-MT

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos

da legislação que regulamenta a matéria, HOMOLOGO E RATIFICO A

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2020/SESP-MT, nos termos do Parecer

nº 1615/SGAC/PGE/2020 e demais documentos juntados aos autos do

Processo nº 470208/2019, para contratação da empresa ZION REALESTATE

LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.691.878/0001-77, para construção do Centro

de atendimento socioeducativo-CASE, no munícipio de Rondonópolis/MT,

nos moldes do Acordo Judicial firmado nos autos do pedido de providências

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG - Imprensa Oficial - IOMAT quinhentos e quatro mil, seiscentos e oitenta e seis reais e setenta e um centavos), com fulcro no artigo 24, inciso XXXV, da Lei Federal nº 8.666/1993, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 03 de julho de 2020.

(ORIGINAL ASSINADO)

CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP-MT

SEDUC

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 080/2017 - DE

PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA

Origem: Concorrência Pública nº 001/2016 - Processo nº 584866/2016.

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC

Contratada: JER ENGENHARIA ELÉTRICA E CIVIL LTDA

Objeto: Aditar a Cláusula Décima Primeira- Da Execução e Décima Segunda - Da Vigência.

Prazo de Execução: O prazo de execução deste Contrato terá o acréscimo de 90 (noventa) dias com início em 13/07/2020 e término em 10/10/2020. Prazo de Vigência: O prazo de vigência deste Contrato terá o acréscimo de 90 (noventa) dias, com início em 14/10/2020 e término em 12/01/2021. Fundamento Legal: Art. 57 § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Cuiabá/MT, 25 de junho de 2020.

SETASC

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.001/2020

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA -SETASC/MT torna Pública a Contratação por Dispensa de Licitação, da empresa abaixo relacionada, nos seguintes termos:

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC

CONTRATADA: MASTERPONTO EQUIPAMENTOS E

SISTEMAS EIRELI

CNPJ : 07.652.413/0001-08

PROCESSO Nº: 154576/2020

OBJETO: Aquisição de licença definitiva de Software de gestão e emissão de carteiras de identificação do autista para atender todo o Estado de Mato Grosso através da SETAS/MT.

FUNDAMENTO: Artigo 24, INC. II, C/C ART 26, da Lei nº. 8.666/93.

JUSTIFICATIVA: Termo de Referência nº 12/2020- fls. 03.

VALOR: R$ 17.490,00 (Dezessete mil, quatrocentos e noventa reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.101 - POAE: 2010

- Fonte: 100 - ED: 33.90.40.01

RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Ratifico a Contratação por dispensa de Licitação nos termos dos artigos 24 CC/ Art 26 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 30 de junho de 2020.

Rosamaria Ferreira de Carvalho

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania