Página 17 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Julho de 2020

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SEI 6027.2020/0004374-8

Interessado: SVMA/CGPABI/DFS

Assunto: Aquisição de abrigos de diferentes tamanhos para o atendimento dos animais internados na Divisão de Fauna Silvestre - DFS.

I - No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei, à vista dos elementos de convicção presentes nos autos, especialmente das informações acostadas aos SEIs 029805638, 029846909, 030105012 e 030556116, com fundamento nos dispositivos da Lei Federal nº 10.520/02, da Lei Federal nº 8.666/03, bem como da Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03, art. 3º, I e II, do Decreto nº 46.662/05, e Decreto nº 54.102/13, AUTORIZO a abertura de certame licitatório, na modalidade PREGÃO, na forma eletrônica , bem como APROVO o edital e seus anexos sob SEI 029791849, cujo objeto é a aquisição de abrigos de diferentes tamanhos para o atendimento dos animais internados na Divisão de Fauna Silvestre - DFS;

II - Os recursos pertinentes onerarão, no presente exercício, a dotação orçamentária nº 27.10.18.541.3005.6.651.3.3.90.30. 00.00, consoante Nota de Reserva nº 29.022 (06/05/2020) – SEI 028687248, respeitado o princípio da anualidade;

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI

DESPACHOS: LISTA 660

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

ENDERECO: RUA DO PARAÍSO, 387

6027.2019/0007736-5 - Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

DESPACHO

Interessados: SUSI UHREN MEIRA

O Diretor da Divisão de Avaliação de Impactos Ambientais - DAIA , no uso de suas atribuições legais:

Resolve:

Deferir o pedido de prorrogação de prazo para atendimento ao “Comunique-se” SEI 021706432 publicado no dia 09/10/2019, por mais 180 dias corridos, contados a partir desta publicação no DOC excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia de vencimento.

6027.2019/0007774-8 - Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Interessados: AGRIL ADMINISTRADORA DE BENS E IMÓVEIS LTDA.

Divisão de Avaliação de Impactos Ambientais - DAIA

O Diretor de DAIA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Deferir o pedido de prorrogação de prazo para atendimento ao "Comunique-se" 254/GTAC/2019 publicado no dia 29/11/2019 por mais 120 dias corridos, contados a partir desta publicação no DOC, excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia de vencimento.

DEPTO. DE GESTÃO DESCENTRALIZADA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2017-0.143.930-8

INTERESSADA: PIA SOCIEDADE DE SÃO PAULO - CNPJ/ MF Nº 61.287.546/0001-60

ASSUNTO: TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO – TRD Nº 14/SVMA/CFA/DFA/2020

Ficou concluído pelo Coordenador de Fiscalização Ambiental - CFA o total cumprimento do TAC nº 059/DECONT-G/2018 por parte da compromissária. De acordo com a Manifestação Técnica nº 098/DFA/2019, sob fls. 718 a 719, teve-se como atendido o objeto do contrato, com a satisfatória reparação do dano.

Valor do Auto de Multa do TAC nº 059/DECONT-G/2018:

nº 67-011.712-9 - R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). 1. Que consequentemente, foi autorizada pela Coordenação de Fiscalização Ambiental - CFA, na pessoa de seu Coordenador, a lavratura do presente Termo de Recebimento Definitivo, encartado sob fls. 722;

2. Que, após o recebimento definitivo do respectivo Termo de Ajustamento de Conduta, ficará o interessado responsável a sempre observar as normas técnicas e legislação vigentes;

3. Que, conforme a Cláusula Nona do TAC nº 059/ DECONT-G/2018, o interessado recolheu em 31/03/16 o valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) referente ao Auto de Multa nº 67-011.712-9, e informações de fls. 165 a 168 do Processo Administrativo nº 2013-0.319.104-7;

4. Que o interessado recolheu aos cofres municipais o valor referente ao pagamento do preço público estabelecido em Decreto Municipal, respectivo à lavratura do presente Termo de Recebimento Definitivo .

SEI 6027.2019/0010889-9

Despacho Autorizatório

EDUARDO DE CASTRO , Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), da Prefeitura Municipal de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º, da Portaria SGM 348 de 2 de dezembro de 2019; e

Considerando o Edital de Convocação para Seleção Pública de Representantes da Sociedade Civil para Compor a Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030), biênio 2020-2022, publicado na página 32 do Diário Oficial da Cidade do dia 20 de dezembro de 2019;

Considerando o Despacho Autorizatório, publicado na página 20 do Diário Oficial da Cidade do dia 9 de maio de 2020, que autorizou a realização da Etapa de Eleição do Processo de Seleção Pública, regido pelo Edital supracidado, de forma on-line;

Considerando o Comunicado sobre os procedimentos para Etapa de Eleição de forma on-line, publicado na página 42 do Diário Oficial da Cidade do dia 13 de junho de 2020; e

Considerando os elementos constantes do presente processo.

Resolve:

I – Homologar e tornar público o resultado do Processo de Seleção Pública de representantes da sociedade civil para compor a Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030), biênio 2020-2022.

RESULTADO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (AGENDA 2030) BIÊNIO 2020-2022

1.Entre os dias 27 de junho e 1 de julho de 2020, prazo para recursos referentes à Etapa de Eleição, não foram apresentados recursos, mantendo-se o resultado publicado no dia 27 de junho de 2020, nas páginas 38 e 39 do Diário Oficial da Cidade. A composição final da Comissão Municipal ODS segue no quadro abaixo:

Quadro - Composição da Comissão Municipal ODS

Segmento 1 - Região Centro-Oeste

Nome da Entidade CADEIRA

Liga Solidária - Liga das Senhoras Católicas de São Paulo Titular

OAB - Seção São Paulo - 93º Subseção Pinheiros Suplente

Ciclocidade - Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo 2º Titular

União dos Escoteiros do Brasil - Região de São Paulo 2º Suplente

Segmento 1 - Região Sul

Nome da Entidade CADEIRA

Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente Titular

Instituto Siades - Sistema de Informações Ambientais para o Desenvolvimento Suplente

Sustentável

Segmento 2

Nome da Entidade CADEIRA

Instituto Cidades Sustentáveis (Rede Nossa São Paulo) 1º Titular

Instituto Akatu 1º Suplente

Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-SP) 2º Titular

Eccaplan - Consultoria em Desenvolvimento Sustentável LTDA 2º Suplente

ASSOCIAÇÃO ARTIGO 19 3º Titular

União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE-SP) 3º Suplente

Segmento 3

Nome da Entidade CADEIRA

Universidade Federal de São Paulo 1º Titular

CEPEDOC Cidades Saudáveis 1º Suplente

Universidade de São Paulo 2º Titular

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS 2º Suplente

2.As entidades eleitas devem indicar seus (suas) representantes conforme Despacho Autorizatório publicado na página 20 do Diário Oficial da Cidade do dia 9 de maio de 2020, de acordo com o Decreto 56.021 de 31 de março de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de mulheres na composição dos conselhos de controle social do Município.

3.Para o cumprimento do disposto, as entidades eleitas, titulares e suplentes, estão convocadas a participar de uma reunião a ser realizada de maneira virtual no dia 10 de julho de 2020, das 14h às 16h. O link da reunião será enviado por e-mail às entidades eleitas.

4.Todas as entidades eleitas devem enviar, por e-mail, até o dia 09 de julho, o nome da pessoa que a representará na Comissão Municipal ODS, aventando a possibilidade de indicar uma mulher. No segmento 1, são destinadas às mulheres duas (2) vagas de titular e duas (2) vagas de suplente; no segmento 2, são destinadas às mulheres duas (2) vagas de titular e duas (2) vagas de suplente; e, no segmento 3, são destinadas às mulheres uma (1) vaga de titular e uma (1) vaga de suplente.

5.Durante a reunião, será aberto espaço para as entidades se apresentarem; serão comunicadas as indicações dos (as) representantes; e dirimidos eventuais desajustes em relação ao mínimo de 50% de mulheres na composição da Comissão.

Comissão de Seleção

- Anna Carolina de Paula M. de Marco (SGM), RF: 876.962.1 - Bruna Borghetti Câmara Ferreira Rosa (SGM), RF:773.130.2

- Djonathan Gomes Ribeiro (SVMA), RF: 879.440.5

- Fernanda Bertaco Bueno (SVMA), RF: 770.157.8

- Gabriela Pinheiro Lima Chabbouh (SGM), RF: 835.910.5 - Gabrielle Dias (SGM), RF: 840.063.6

- Giovana Barbosa de Souza (SVMA), RF: 838.652.8

- Maralina R. Matoso (SVMA), RF: 828.773.2

EDUARDO DE CASTRO

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DIVISÃO TÉCNICA FINANCEIRA-DAF-1

RETIRADA DE NOTA DE EMPENHO

Ficam CONVOCADAS ,a empresa abaixo relacionada, a retirar a respectiva Notas de Empenho, no prazo de 03 dias úteis,a partir desta publicação, à Rua do Paraíso,387- 9º andar das 9:00 às 12:30h e das 13:30 às 17:00h,com apresentação do original ou cópia reprográfica dos seguintes documentos: Certidão de Tributos Mobiliários e Imobiliários da Prefeitura de São Paulo ou Declaração de que a empresa não possui débitos com a mesma,CND- Certidão Negativa de Débitos da Previdência,Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União,Certificado de Regularidade do FGTS e demais documentos conforme Edital,Ata ou Convocação, bem como portar carta de autorização ou procuração,para a retirada das mesmas:

Processo N.E Empresa

6027.2020/0001816-6 56.698 D. DA SILVA SANTOS - ME

INFRAESTRUTURA E OBRAS

GABINETE DO SECRETÁRIO

DIVISÃO DE LICITAÇÕES

PROCESSO: 6022.2019/0004777-9

Ass.: Abertura de Licitação na Modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA.

Ref.: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações elétricas, condicionadores de ar, hidráulicas e civis nas dependências do imóvel que abriga SIURB, SMC, SMDET, FUNDATEC.

DESPACHO

I - Em face dos elementos técnicos constantes do processo, os quais são suficientes e necessários para a perfeita consecução do objeto pretendido, assim como, em face da manifestação do Departamento Administrativo e Financeiro (SEI nº 030491178), da Divisão Técnica de Licitações (SEI nº 030493885) e Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI nºs 025352600 e 028105468), que acolho e adoto como razão de decidir, e no uso de minhas atribuições legais, AUTORIZO, com fundamento no artigo 23, inciso I, alínea “b\” da Lei 8.666/93, Lei Municipal nº 13.278/02, Decreto Municipal nº 44.279/03, Decreto Municipal nº 56.475/15, Decreto Federal nº 9.412/2018 e Ementa nº 11.876 -PGM/ AJC, a ABERTURA DA LICITAÇÃO, na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações elétricas, condicionadores de ar, hidráulicas e civis nas dependências do imóvel que abriga SIURB, SMC, SMDET, FUNDATEC. Os recursos para a execução do objeto onerarão as dotações orçamentárias nºs 25.10.13.1 22.3024.2.100.33.90.39.00.00, 30.10.11.122.3024.2.100.33.9 0.39.00.00, 22.10.15.122.3024.2.100.33.90.39.00.00 e 80.10. 12.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00\. Quando o prazo contratual abranger mais de um exercício financeiro, será observado o princípio da anualidade.\\

II - APROVO a pesquisa de preços de doc SEI nº 030213625.

PROCESSO SEI Nº 6022.2019/0005659-0

Ass.: Abertura de Licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA - Tipo menor Preço e APROVAÇÃO do Edital e Anexos.

Ref.: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS FABRICA DO SAMBA 2ª ETAPA LOCAL: AVENIDA ABRAHÃO RIBEIRO, 493 – BARRA FUNDA SUB / LA.

DESPACHO

I - Em face dos elementos técnicos constantes do processo, os quais são suficientes e necessários para início e conclusão dos trabalhos a serem contratados, bem como são suficientes para caracterizá-los como projeto básico, nos termos da legislação, assim como, em face da manifestação do Departamento de Edificações, Assessoria Jurídica e Divisão Técnica de Licitações desta Pasta, que acolho e adoto como razão de decidir, e no uso de minhas atribuições legais, AUTORIZO, com fundamento no artigo 23, inciso I, alínea c da Lei 8.666/93, Lei Municipal nº 13.278/02, Decreto Municipal nº 44.279/03, Decreto Municipal nº 56.475/15, Decreto Federal nº 9.412/2018 e Ementa nº 11.876 -PGM/AJC, a ABERTURA DA LICITAÇÃO, na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo Menor Preço, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS FABRICA DO SAMBA 2ª ETAPA LOCAL: AVENIDA ABRAHÃO RIBEIRO, 493 – BARRA FUNDA SUB / LA. Os recursos para a execução do objeto onerarão a dotação orçamentária nº 11.20.23.695.3015.1.032.4.4.90.51. 00.02, conforme NRT nº 36.988/2020 (030380852). Quando o prazo contratual abranger mais de um exercício financeiro, será observado o princípio da anualidade.

II - APROVO projetos constantes do processo, nos termos do art. , § 1º e § 2º, inciso I, da Lei de Licitações, os quais constituem projeto básico e executivo, na forma da Lei;

III - APROVO a Composição dos Preços Extratabela e Cronograma Físico Financeiro;

IV - Face às justificativas apresentadas pelo Departamento de Edificações, Divisão Técnica de Finanças e Divisão Técnica de Licitações, considero superados e atendidos todos os apontamentos e recomendações constantes do parecer Jurídico SEI nº 029943478.

V – APROVO, na forma da Lei, a minuta do edital - docs. SEI 030529546 e 029678988.

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE CADASTRO-CJCAD/SIURB

INSCRIÇÃO CADASTRAL

Processo SEI nº nº 6022.2020/0001414-7

Interessado: JRA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LT DA

I. Diante dos elementos constantes do Processo SEI nº 6022.2020/0001414-7, adotando, como fundamento para decisão, as conclusões alcançadas pela Comissão de Julgamento de Cadastro – CJCAD, observada a competência que alude a Portaria nº 047/SMSO-G/2017, DEFIRO a inscrição cadastral da empresa JRA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, nas seguintes categorias e grupos: Categoria I – Conservação: 3. Pavimentação em Blocos Intervalados / Paralelepípedos – Grupo A; Categoria II – Edificações: 1. Obras Novas – Grupo D e 2. Obras de Reforma – Grupo B; Categoria III – Galerias de Águas Pluviais: 1. Obras Novas – Grupo A; Categoria IV – Obras de Arte: 2. Recuperação – Grupo A; Categoria V – Paisagismo: 2. Implantação de Áreas Verdes e 3. Conservação de Áreas Verdes - Grupo “Único”; Categoria VI – Pavimentação: 1. Obras Novas – Grupo C; Categoria VII – Serviços Técnicos Profissionais Especializados: 3. Instalações Elétricas – Grupo “Único”.

II. Expeça-se o competente Certificado de Registro Cadastral.

AUTORIDADE MUNICIPAL DE

LIMPEZA URBANA

GABINETE DO PRESIDENTE

PROCESSO SEI N.º 8310.2020/0000858-0 -

INTERESSADO: LIMPA SP LIMPEZA PÚBLICASPE LTDA Assunto: Cancelamento de Multa - Contrato: AMLURB nº 09/2019

I – DESPACHO

1. À vista dos elementos trazidos ao processo, em especial a manifestação da Diretoria de Gestão de Serviços e Assessoria Jurídica desta Autarquia, que acolho no exercício das atribuições a mim conferidas pela Lei nº 13.478/2002 e no Contrato 09/AMLURB/2019 que autorizo o CANCELAMENTO de multa aplicada por meio de DOC. SEI nº 028185487, do presente processo, nos termos da Resolução nº 118/AMLURB/2018.

2. Declaro encerradas as instâncias administrativas.

PROCESSO SEI N.º 8310.2020/0000859-8 -

INTERESSADO: LIMPA SP LIMPEZA PÚBLICASPE LTDA Assunto: Cancelamento de Multa - Contrato: AMLURB nº 09/2019

I – DESPACHO

1. À vista dos elementos trazidos ao processo, em especial a manifestação da Diretoria de Gestão de Serviços e Assessoria Jurídica desta Autarquia, que acolho no exercício das atribuições a mim conferidas pela Lei nº 13.478/2002 e no Contrato 09/AMLURB/2019 que autorizo o CANCELAMENTO de multa aplicada por meio de DOC. SEI nº 028185489, do presente processo, nos termos da Resolução nº 118/AMLURB/2018.

2. Declaro encerradas as instâncias administrativas.

PROCESSO SEI N.º 8310.2020/0000860-1 -

INTERESSADO: LIMPA SP LIMPEZA PÚBLICA SPE LTDA Assunto: Cancelamento de Multa - Contrato: AMLURB nº 09/2019

I – DESPACHO

1. À vista dos elementos trazidos ao processo, em especial a manifestação da Diretoria de Gestão de Serviços e Assessoria Jurídica desta Autarquia, que acolho no exercício das atribuições a mim conferidas pela Lei nº 13.478/2002 e no Contrato 09/AMLURB/2019 que autorizo o CANCELAMENTO de multa aplicada por meio de DOC. SEI nº 028185493, do presente processo, nos termos da Resolução nº 118/AMLURB/2018.

2. Declaro encerradas as instâncias administrativas.

PROCESSO SEI N.º 8310.2020/0000862-8 -

INTERESSADO: LIMPA SP LIMPEZA PÚBLICA SPE LTDA Assunto: Cancelamento de Multa - Contrato: AMLURB nº 09/2019

I – DESPACHO

1. À vista dos elementos trazidos ao processo, em especial a manifestação da Diretoria de Gestão de Serviços e Assessoria Jurídica desta Autarquia, que acolho no exercício das atribuições a mim conferidas pela Lei nº 13.478/2002 e no Contrato 09/AMLURB/2019 que autorizo o CANCELAMENTO de multa aplicada por meio de DOC. SEI nº 028185496, do presente processo, nos termos da Resolução nº 118/AMLURB/2018.

2. Declaro encerradas as instâncias administrativas.

PROCESSO SEI N.º 8310.2020/0000865-2 -

INTERESSADO: LIMPA SP LIMPEZA PÚBLICA SPE LTDA Assunto: Cancelamento de Multa - Contrato: AMLURB nº 09/2019

I – DESPACHO

1. À vista dos elementos trazidos ao processo, em especial a manifestação da Diretoria de Gestão de Serviços e Assessoria Jurídica desta Autarquia, que acolho no exercício das atribuições a mim conferidas pela Lei nº 13.478/2002 e no Contrato 09/AMLURB/2019 que autorizo o CANCELAMENTO de multa aplicada por meio de DOC. SEI nº 028185503, do presente processo, nos termos da Resolução nº 118/AMLURB/2018.

2. Declaro encerradas as instâncias administrativas.

PROCESSO SEI N.º 8310.2020/0000863-6 -

INTERESSADO: LIMPA SP LIMPEZA PÚBLICA SPE LTDA Assunto: Cancelamento de Multa - Contrato: AMLURB nº 09/2019

I – DESPACHO

1. À vista dos elementos trazidos ao processo, em especial a manifestação da Diretoria de Gestão de Serviços e Assessoria Jurídica desta Autarquia, que acolho no exercício das atribuições a mim conferidas pela Lei nº 13.478/2002 e no Contrato 09/AMLURB/2019 que autorizo o CANCELAMENTO de multa aplicada por meio de DOC. SEI nº 028185498, do presente processo, nos termos da Resolução nº 118/AMLURB/2018.

2. Declaro encerradas as instâncias administrativas.

PROCESSO SEI N.º 8310.2020/0000864-4 -

INTERESSADO: LIMPA SP LIMPEZA PÚBLICA SPE LTDA Assunto: Cancelamento de Multa - Contrato: AMLURB nº 09/2019

I – DESPACHO

1. À vista dos elementos trazidos ao processo, em especial a manifestação da Diretoria de Gestão de Serviços e Assessoria Jurídica desta Autarquia, que acolho no exercício das atribuições a mim conferidas pela Lei nº 13.478/2002 e no Contrato 09/AMLURB/2019 que autorizo o CANCELAMENTO de multa aplicada por meio de DOC. SEI nº 028185500, do presente processo, nos termos da Resolução nº 118/AMLURB/2018.

2. Declaro encerradas as instâncias administrativas.

PROCESSO SEI N.º 8310.2020/0000866-0 -

INTERESSADO: LIMPA SP LIMPEZA PÚBLICA SPE LTDA Assunto: Cancelamento de Multa - Contrato: AMLURB nº 09/2019

I – DESPACHO

1. À vista dos elementos trazidos ao processo, em especial a manifestação da Diretoria de Gestão de Serviços e Assessoria Jurídica desta Autarquia, que acolho no exercício das atribuições a mim conferidas pela Lei nº 13.478/2002 e no Contrato 09/AMLURB/2019 que autorizo o CANCELAMENTO de multa aplicada por meio de DOC. SEI nº 028185506, do presente processo, nos termos da Resolução nº 118/AMLURB/2018.

2. Declaro encerradas as instâncias administrativas.

PROCESSO SEI N.º 8310.2020/0000867-9 -

INTERESSADO: LIMPA SP LIMPEZA PÚBLICA SPE LTDA Assunto: Cancelamento de Multa - Contrato: AMLURB nº 09/2019

I – DESPACHO

1. À vista dos elementos trazidos ao processo, em especial a manifestação da Diretoria de Gestão de Serviços e Assessoria Jurídica desta Autarquia, que acolho no exercício das atribuições a mim conferidas pela Lei nº 13.478/2002 e no Contrato 09/AMLURB/2019 que autorizo o CANCELAMENTO de multa aplicada por meio de DOC. SEI nº 028185509, do presente processo, nos termos da Resolução nº 118/AMLURB/2018.

2. Declaro encerradas as instâncias administrativas.

PROCESSO SEI N.º 8310.2020/0000868-7 -

INTERESSADO: LIMPA SP LIMPEZA PÚBLICA SPE LTDA Assunto: Cancelamento de Multa - Contrato: AMLURB nº 09/2019

I – DESPACHO

1. À vista dos elementos trazidos ao processo, em especial a manifestação da Diretoria de Gestão de Serviços e Assessoria Jurídica desta Autarquia, que acolho no exercício das atribuições a mim conferidas pela Lei nº 13.478/2002 e no Contrato 09/AMLURB/2019 que autorizo o CANCELAMENTO de multa aplicada por meio de DOC. SEI nº 028185511, do presente processo, nos termos da Resolução nº 118/AMLURB/2018.

2. Declaro encerradas as instâncias administrativas.

PROCESSO SEI N.º 8310.2020/0000869-5 -

INTERESSADO: LIMPA SP LIMPEZA PÚBLICA SPE LTDA Assunto: Cancelamento de Multa - Contrato: AMLURB nº 09/2019

I – DESPACHO

1. À vista dos elementos trazidos ao processo, em especial a manifestação da Diretoria de Gestão de Serviços e Assessoria Jurídica desta Autarquia, que acolho no exercício das atribuições a mim conferidas pela Lei nº 13.478/2002 e no Contrato 09/AMLURB/2019 que autorizo o CANCELAMENTO de multa aplicada por meio de DOC. SEI nº 028185512, do presente processo, nos termos da Resolução nº 118/AMLURB/2018.

2. Declaro encerradas as instâncias administrativas.

PROCESSO SEI N.º 8310.2020/0000870-9 -

INTERESSADO: LIMPA SP LIMPEZA PÚBLICA SPE LTDA Assunto: Cancelamento de Multa - Contrato: AMLURB nº 09/2019

I – DESPACHO

1. À vista dos elementos trazidos ao processo, em especial a manifestação da Diretoria de Gestão de Serviços e Assessoria Jurídica desta Autarquia, que acolho no exercício das atribuições a mim conferidas pela Lei nº 13.478/2002 e no Contrato 09/AMLURB/2019 que autorizo o CANCELAMENTO de multa aplicada por meio de DOC. SEI nº 028185513, do presente processo, nos termos da Resolução nº 118/AMLURB/2018.

2. Declaro encerradas as instâncias administrativas.

PROCESSO SEI N.º 8310.2020/0000871-7 -

INTERESSADO: LIMPA SP LIMPEZA PÚBLICA SPE LTDA Assunto: Cancelamento de Multa - Contrato: AMLURB nº 09/2019

I – DESPACHO

1. À vista dos elementos trazidos ao processo, em especial a manifestação da Diretoria de Gestão de Serviços e Assessoria Jurídica desta Autarquia, que acolho no exercício das atribuições a mim conferidas pela Lei nº 13.478/2002 e no Contrato 09/AMLURB/2019 que autorizo o CANCELAMENTO de multa aplicada por meio de DOC. SEI nº 028185514, do presente processo, nos termos da Resolução nº 118/AMLURB/2018.

2. Declaro encerradas as instâncias administrativas.

PROCESSO SEI N.º 8310.2020/0000872-5 -

INTERESSADO: LIMPA SP LIMPEZA PÚBLICA SPE LTDA Assunto: Cancelamento de Multa - Contrato: AMLURB nº 09/2019

I – DESPACHO

1. À vista dos elementos trazidos ao processo, em especial a manifestação da Diretoria de Gestão de Serviços e Assessoria Jurídica desta Autarquia, que acolho no exercício das atribuições a mim conferidas pela Lei nº 13.478/2002 e no Contrato 09/AMLURB/2019 que autorizo o CANCELAMENTO de multa aplicada por meio de DOC. SEI nº 028185515, do presente processo, nos termos da Resolução nº 118/AMLURB/2018.

2. Declaro encerradas as instâncias administrativas.

PROCESSO SEI N.º 8310.2020/0000873-3 -

INTERESSADO: LIMPA SP LIMPEZA PÚBLICA SPE LTDA Assunto: Cancelamento de Multa - Contrato: AMLURB nº 09/2019

I – DESPACHO

1. À vista dos elementos trazidos ao processo, em especial a manifestação da Diretoria de Gestão de Serviços e Assessoria Jurídica desta Autarquia, que acolho no exercício das atribuições a mim conferidas pela Lei nº 13.478/2002 e no Contrato 09/AMLURB/2019 que autorizo o CANCELAMENTO de multa aplicada por meio de DOC. SEI nº 028185517, do presente processo, nos termos da Resolução nº 118/AMLURB/2018.

2. Declaro encerradas as instâncias administrativas.