Página 2 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 7 de Julho de 2020

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1.1. Portaria (Presidência) Nº 1283/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 07 de julho de 2020 1531862

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, DESEMBARGADOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS , no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO a edição da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017; e

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 51 da Lei nº 8.666/93 combinado com o art da Resolução nº 19/2007 de 11 de outubro de 2007, deste Tribunal;

CONSIDERANDO o Memorando Nº 2306/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC (1793815), a Minuta Nº 311/2020 -PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC (1793816) e o Despacho Nº 39310/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE (1798051), nos autos do Processo Sei 20.0.000050756-4,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir as Comissões Permanentes de Licitação (CPL-1 e CPL-2), as quais terão a seguinte composição:

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 1 - CPL-1

PRESIDENTE: Paulo Dias Ferreira da Silva (Matrícula nº 28055)

MEMBROS: Carla Leal Feitosa (Matrícula nº 1906) e Priscylla Magalhães de Almeida Ramos Freitas (Matrícula nº 28893)

SUPLENTE: Dielson Monteiro Brandão Filho (Matrícula nº 29288)

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2 - CPL-2

PRESIDENTE: Antônia Nakeida Mousinho da Silva (Matrícula nº 4051696)

MEMBROS: Renata Maria Andrade Bona Brito (Matrícula nº 26746) e Pauline Daniel de Oliveira (Matrícula nº 28590)

SUPLENTE: Samya Beatriz Silva Machado (Matrícula nº 3112)

Parágrafo único. As Comissões Permanentes de Licitação atuarão junto à Superintendência de Licitações e Contratos do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, sob a direção da Superintendente de Licitações e Contratos do TJ/PI, auxiliados pelo Seção de Apoio da SLC.

Art. 2º As CPL's são responsáveis pela elaboração dos editais de licitação e seus anexos e demais atos de instrução.

Art. 3º Cabe às CPL's atuarem em todos os procedimentos licitatórios que lhes forem distribuídos.

Art. Nos termos do Art. 51, § 3º, da Lei nº 8.666/93, os membros das Comissões de Licitações responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.

Art. 5º Cumpre à Superintendência, através de seu "staff", alimentar os sistemas de licitação do TCE e dos demais órgãos de controle.

Art. 6º Fica revogada a Portaria 835, de 27 de março de 2020.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 07 de julho de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins , Presidente , em 07/07/2020, às 09:14, conforme art. , III, b, da Lei 11.419/2006.

1.2. Portaria (Presidência) Nº 1279/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD, de 06 de julho de 2020 1532053

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS , PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o Pedido de Reconsideração (1794971), e a Decisão Nº 6369/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE (1795626), nos autos do Processo SEI nº 20.0.000002323-0,

RESOLVE:

ADIAR as férias regulamentares correspondentes ao Exercício 2019/2020 da servidora ARYSLUCY LOPES DE HOLANDA, ocupante do cargo de Analista Judicial, matrícula nº 3548, lotada no Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência, marcadas para serem fruídas em período único de 30 (trinta) dias de 17/07/2020 a 15/08/2020, para que sejam fruídas oportunamente , em razão da necessidade do serviço no âmbito deste Tribunal de Justiça.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 06 de julho de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí

Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins , Presidente , em 06/07/2020, às 13:41, conforme art. , III, b, da Lei 11.419/2006.

1.3. Portaria (Presidência) Nº 1272/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD, de 06 de julho de 2020 1532056

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS , PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o Pedido de Reconsideração (1792762), e a Decisão Nº 6345/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE (1792762), nos autos do Processo SEI nº 20.0.000042651-3,

RESOLVE:

ALTERAR as férias regulamentares correspondentes ao Exercício 2019/2020 do servidor ROGÉRIO RODRIGUES ROCHA , ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Judiciário, matrícula nº 51608, lotado no Núcleo de Apoio às Unidades Judiciárias de 1º e 2º Graus, marcadas para serem fruídas em período único de 30 (trinta) dias de 01/07/2020 a 30/07/2020, em razão da imperiosa necessidade do serviço público, a fim de que sejam fruídas em 02 (duas) frações, na forma com se segue: 15 (quinze) dias de 15/07/2020 a 29/07/2020 e 15 (quinze) dias de 07/01/2021 a 21/01/2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 06 de julho de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí

Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins , Presidente , em 06/07/2020, às 13:42, conforme art. , III, b, da Lei 11.419/2006.

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