Página 2519 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Julho de 2020

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BATISTUCI (OAB 178033/SP), VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB 400362/SP)

Processo 1003756-88.2014.8.26.0008 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - CLAUDIO GONÇALVES TEIXEIRA - LIDER PLANEJADOS - - Patricia da Silva Thomaz - Junte o exequente, no prazo de 10 dias, planilha de débito atualizada. - ADV: MARCOS ANDRE TORSANI (OAB 240858/SP), ZULEICA APARECIDA IOVANOVICH (OAB 289070/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1004678-31.2020.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Maria da Penha Silva - Previsul - Companhia de Seguros Previdência do Sul - Manifeste-se o autor/exequente, no prazo de 10 dias, sobre a petição retro. Após os autos serão enviados à conclusão. - ADV: JENNIFER CRISTINI SANTOS (OAB 320549/SP), LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (OAB 18668/RS)

Processo 1005027-05.2018.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco Pan S/A - Everton Contre Lins Barbosa - Recolha o autor a taxa para citação postal, no prazo de 10 dias. Fica intimado o autor que decorrido o prazo do art. 485 inciso III será cumprido o § 1º do mencionado artigo. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/ SP)

Processo 1005202-62.2019.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Crystian Correia Feitosa - Aguarde-se o retorno do (s) ofício (s) por 30 dias. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)

Processo 1005208-35.2020.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Darcy Pereira da Silva -Banco Itau Consignado S.A. - Partes legítimas e bem representadas. Observo da análise dos autos, inexistirem preliminares a ser analisadas, bem como irregularidades a serem supridas, razão pela qual JULGO O FEITO SANEADO. Resta controvertido nos autos a contratação do negócio jurídico de fls.74/77, bem como a autenticidade da assinatura aposta, razão pela qual, para a demonstração da controvérsia instaurada, julgo necessária a produção da prova pericial e nomeio JOSÉ BATISTA DE SOUZA FILHO. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em quinze dias (art. 465, § 1º, II e III do NCPC). Para a fixação dos salários periciais, determino ao perito ora nomeado que, em dez dias, apresente cálculo prévio de sua honorária, indicando os valores relativos ao custo da perícia e aos seus honorários, que será custeado por quem produziu o documento. A regra do ônus probatório, prevista no artigo 429 do Código de Processo Civil afirma que cabe à parte que produziu o documento o ônus de comprovar sua autenticidade e, sendo assim, cabe ao banco réu custear a prova pericial grafotécnica para averiguação da veracidade da assinatura aposta no documento produzido pela instituição financeira. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Embargos à execução. Arguição de falsidade do contrato que embasa a execução. Responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais carreada ao banco. Insurgência. Descabimento. Em se tratando de impugnação de autenticidade do documento, com imputação de falsidade de assinatura, o ônus da prova incumbe à parte que produziu o documento, nos termos do que dispõe o art. 429, inc. II, do CPC. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 21529673520198260000 SP 2152967-35.2019.8.26.0000, Relator: Pedro Kodama, Data de Julgamento: 11/09/2019, 37ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/09/2019) APELAÇÃO. CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DA ASSINATURA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. ÔNUS DA PROVA DAAUTENTICIDADE DAASSINATURA IMPUGNADA INCUMBE À PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO CPC/73, ART. 389, II, VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. INCIDÊNCIA DA SUMULA 385 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE. INSCRIÇÕES POSTERIORES À ORA QUESTIONADA. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1.Impugnada a assinatura do documento particular, cessa-lhe a fé, independentemente de arguição de falsidade, cabendo o ônus da prova, nesse caso, à parte que o produziu. 2. A perícia é sempre necessária quando a prova do fato controvertido depender de conhecimento técnico (CPC/73, art. 420, inciso I, a contrario sensu), não podendo o magistrado, que não detém conhecimentos grafotécnicos, atestar a inocorrência da falsidade alegada tão só embasada na similaridade entre a assinatura questionada e as outras existentes nos autos. (...) (TJ-BA - APL: 00009698120148050172, Relator: Ivanilton Santos da Silva, Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: 11/09/2018) (grifos nossos) O perito terá trinta dias para apresentação de seu laudo. Os assistentes técnicos deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de dez dias, após intimação. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), CRISTIAN CANDIDO MOREIRA (OAB 324385/SP)

Processo 1005627-89.2019.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rosangela Mota Lemos - Telefônica Brasil S/A. - Providencie a parte interessada, no prazo de 15 dias, o recolhimento da taxa para desarquivamento dos autos conforme comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3) “ No valor de R$ 33,47 - Desarquivamento de processos no Arquivo Geral da Capital e no arquivo da empresa terceirizada no Interior, assim como processos digitais movidos para a fila “processo arquivado”. A taxa para desarquivamento deverá ser recolhida em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2. - ADV: LEANDRO ROCHA DE SOUSA (OAB 407304/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP)

Processo 1005706-34.2020.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elizabete Pinheiro - -Angela Cristina Pinheiro Tendzigolski - - Katia Elizabete Pinheiro Tendzigolski - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Trata-se de ação de indenização proposta por Elizabete Pinheiro e outros contra Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, em razão de atropelamento de César Augusto Pinheiro que veio a óbito. Foi ofertada contestação (fls.72/108). É um breve relatório. Passo a decidir. Nos termos do art. 357 do Novo Código de Processo Civil, passo a proferir decisão saneadora do processo. Partes legítimas e bem representadas. Observo da análise dos autos, inexistirem preliminares a ser analisadas, bem como irregularidades a ser supridas, razão pela qual JULGO O FEITO SANEADO. No que tange ao ônus da prova, este seguirá a regra geral do inciso I, do art. 373, do NCPC, cabendo aos autores o ônus de provar o fato constitutivo do seu direito. Para isso, defiro a produção de prova oral. Fixo como ponto controvertido: a dinâmica do evento, com demonstração de culpa. Em 15 dias apresentem as partes ROL DE TESTEMUNHAS nos termos do art. 450 do NCPC. Caso a parte pretenda a expedição da carta ou mandado de intimação pelo Juízo, deverá justificar o motivo (art. 455, § 4º e incisos) sob pena de preclusão da prova, devendo formular o pedido juntamente com o rol apresentado. Após apresentação do rol, conclusos para designação da audiência instrutória. - ADV: JULIA STELCZYK MACHIAVERNI (OAB 256975/SP), JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB 276375/SP), RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (OAB 350337/SP)

Processo 1005986-05.2020.8.26.0005 (apensado ao processo 1016892-60.2020.8.26.0100) - Embargos à Execução -Pagamento - Maria Aparecida da Silva - Fernandez Mera Abc Negocios Imobiliarios Ltda - Nos termos do art. 437 § 1º do CPC, dê-se ciência ao réu/executado dos documentos juntados. - ADV: LEONARDO RAMOS MORAIS (OAB 428156/SP), ISRAEL NORBERTO PEIXOTO (OAB 102459/SP), CINTHIA MELCHIOR COSTA (OAB 316687/SP)

Processo 1006442-86.2019.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Maria da Guia da Conceição - Cooperativa Habitacional Jacuí-cohjac - - Bernadete dos Santos - Os autos estão aptos para designação de audiência de conciliação. Contudo, devido à pandemia de COVID-19, o Tribunal de Justiça de São Paulo, em conformidade com a Resolução CNJ. instituiu a prorrogação do sistema de trabalho remoto no primeiro grau até o dia 26/07/2020, com determinação de adiamento dos atos processuais cuja prática seja incompatível com o distanciamento social recomendado pelos órgãos de