Página 5 do Diário de Justiça do Estado de Tocantins (DJTO) de 15 de Setembro de 2011

SUSCITANTE: DESEMBARGADOR LIBERATO PÓVOA

SUSCITADO: DESEMBARGADOR MOURA FILHO

RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE

02- DÚVIDA SUSCITADA NA DISTRIBUIÇÃO NO AI 5000.465-14.2011.827.0000 Nº 5000.884-34.2011.827.0000

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

SUSCITANTE: DESEMBARGADOR LIBERATO PÓVOA

SUSCITADO: DESEMBARGADOR BERNARDINO LUZ

RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE

COMISSÃO DE DISTRIBUIÇÃO, COORDENAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas, aos quatorze dias do mês de setembro de 2011. (a) Rita de Cácia Abreu de Aguiar - Secretária.

DIRETORIA GERAL

Despacho

REFERÊNCIA:PA 43523 (11/0099530-4)

ORIGEM:COMARCA DE FIGUEIRÓPOLIS

REQUERENTE:DIRETORIA DO FORO DE FIGUEIRÓPOLIOS

REQUERIDO:DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO TJ/TO

ASSUNTO:ALIMENTAÇÃO ? TRIBUNAL DO JÚRI

DESPACHO Nº. 1500/2011

Acolhendo, como razão de decidir, o Parecer Jurídico nº 912/2011, de fls. 32/34,

o Despacho nº 964/2011 da Controladoria Interna (fl. 35), bem como existindo

disponibilidade orçamentária (fls. 17/18) e, no exercício das atribuições a mim

conferidas pelo inciso VIII do art. 1º do Decreto Judiciário nº 302/2009 (Publicado

no Diário de Justiça nº 2199, de 28/05/2009) e, ainda, consoante dispõe o inciso

XXVIII do art. 59 do Regulamento da Secretaria do TJ/TO e a Portaria nº

063/2011, deste Tribunal, DISPENSO a licitação, em razão do valor, de acordo

com o art. 24, II, da Lei nº. 8.666/93, visando o fornecimento de alimentação para

03 (três) sessões do Tribunal do Júri na Comarca de Figueirópolis/TO, conforme

proposta de fl. 06, oportunidade em que APROVO a minuta contratual de fls.

24/30 e FIRMO o respectivo contrato.

Encaminhem os autos à DIFIN, para emissão da Nota de Empenho, no valor de

R$ 1.923,00 (mil, novecentos e vinte e três reais), em favor de Maria Clenir de

Mello Vitor, CPF nº. 988.792.431-87.

Após, à Divisão de Contratos e Convênios, a fim de que providencie a coleta de

assinaturas, publicação devida e demais providências pertinentes.

Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DA DIRETORIA GERAL , Palmas, 12 de setembro de 2011.

Carlos Henrique Drumond S. Martins

Diretor Geral em Substituição

Portaria nº 063/2011

Portarias

PORTARIA Nº 960/2011-DIGER

A DIRETORIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 302/2009, art. , XVI, de acordo com a Resolução nº 012/2010 do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 246/2011, resolve conceder ao (à) servidor (a) MIGUEL CARDOSO DE OLIVEIRA, CHEFE DE SERVIÇO - DAJ3, Matrícula 198524, o pagamento de 1,50 (uma e meia) diárias por seu deslocamento à Peixe e Araguaçu - TO. no periodo de 14/09/2011 a 15/09/2011 com a finalidade de Executar serviços de manutenção, aferição da pressão de gás e limpeza nos aparelhos de ar condicionados nos Fóruns das Comarcas de Peixe e Araguaçu - TO..

Publique-se.

GABINETE DA DIRETORIA GERAL, Palmas, 14 de setembro de 2011.

Jose Machado do Santos

Diretor-Geral

PORTARIA Nº 963/2011-DIGER

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , no uso das atribuições que lhe

confere o Decreto Judiciário nº 302/2009, art. , XVI, de acordo com a Resolução nº

012/2010 do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Memorando nº

35/2011/CGP, de 12.09.2011, resolve retificar a Portaria nº 952/2011-DIGER, onde

se lê: ?resolve conceder à servidora ÉRIKA FERNANDES FARIAS CÂNDIDO,

matrícula nº 352761?, leia-se: ?resolve conceder à servidora ÉRIKA FERNANDES

FARIAS CÂNDIDO, Secretária do TJ, matrícula nº 352761?.

Publique-se.

GABINETE DA DIRETORIA-GERAL , Palmas, 14 de setembro de 2011.

José Machado dos Santos

Diretor-Geral

PORTARIA Nº 962/2011-DIGER

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , no uso das atribuições que lhe

confere o Decreto Judiciário nº 302/2009, art. , XVI, de acordo com a Resolução nº

012/2010 do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Memorando nº

062/CONTI, de 25.08.2011, bem como no Memorando nº 065/CONTI, de 06.09.2011,

resolve retificar a Portaria nº 954/2011-DIGER, publicada no Diário de Justiça nº

2727, no dia 14.09.2011, onde se lê: ?resolve conceder à servidora PAULA JORGE

CATALAN MAIA, matrícula nº 352649, e à servidora JOANA D?ARC , matrícula nº

263644?, leia-se: ?resolve conceder à servidora PAULA JORGE CATALAN MAIA,

Chefe de Serviço de Assessoria Jurídica, matrícula nº 352649, e à servidora JOANA

D?ARC , Analista Técnico, matrícula nº 263644?.

Publique-se.

GABINETE DA DIRETORIA-GERAL , Palmas, 14 de setembro de 2011.

José Machado dos Santos

Diretor-Geral

DIRETORIA JUDICIÁRIA

DIRETOR: FRANCISCO DE ASSIS SOBRINHO

Intimação às Partes

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2387/2001

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

IMPETRANTE: MILTON SOARES SANTANA

ADVOGADO: CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO E OUTRO

IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.

RELATOR: Desembargador LUIZ GADOTTI ? Presidente

Por ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador? LUIZ GADOTTI ?Vice Presidente deste Tribunal, ficam as partes interessadas nos autos epigrafados, intimadas do DESPACHO de fls. 294/295, a seguir transcrita: ?O impetrante Milton Soares Santana pleiteou às fls. 233/234 o cumprimento da decisão proferida no presente Mandado de Segurança que concedeu a segurança pleiteada para declarar nula a Portaria nº. 61, de 29 de janeiro de 2001 e determinar à impetrada que no prazo de 10 dias edite o ato de aposentadoria do impetrante por invalidez permanente, por constado o preenchimento dos requisitos para o deferimento dessa pretensão, de conformidade com a indicação da Junta Médica Oficial do Estado.Dessa decisao o Estado do Tocantins interpôs Recurso Especial e Extraordinário, que admitidos foram remetidos ao STJ e STF, respectivamente, tendo sido negado seguimento a ambos. Da decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário dói interposto Agravo Regimental (fls. 212/220), que por unanimidade foi negado provimento, e por considerá-lo manifestamente infundado, foi imposto à parte agravada multa de 5% sobre o valor da causa, ficando a interposição de qualquer outro recurso condicionado ao depósito da respectiva quantia, tudo nos termos do art. 557, § 2º, cc. Art. 14, II e III e 17, VIII do Código de Processo Civil. Referida decisão/acórdão transitou em julgado em 14 de abril de 2009 (certidão de fls. 231).O Estado do Tocantins concedeu a aposentadoria por invalidez permanente ao Impetrante em 17 de janeiro de 2011, conforme pode-se verificar no Diário nº. 3.302, fls. 09, restando dessa forma cumprida a decisão proferida no presente mandamus.Entretanto, visando cumprir a parte final da decisão de fls. 225/228, proferida pelo Supremo Tribunal Federal que condenou a parte agravante a pagar à parte agravada multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, baixem-se os autos a Contadoria Judicial deste Egrégio Tribunal de Justiça para atualização dos cálculos.Após, volvam-me conclusos. P.R.I...?. Palmas, 13 de setembro de 2011. (a) Desembargador ? LUIZ GADOTTI ? Vice Presidente.

TRIBUNAL PLENO

SECRETÁRIO: WAGNE ALVES DE LIMA

Intimação às Partes

AÇÃO PENAL Nº 1698/11 (11/0096040-3)

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

REFERENTE: (INQUÉRITO POLICIAL Nº 25/09 DO GECOC/ MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS)

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

RÉU: OLAVO JÚLIO MACEDO (PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUÊ ? TO)

ADVOGADOS: DOMINGOS DA SILVA GUIMARÃES, SÉRGIO DELGADO JÚNIOR E ENEY CURADO BROM FILHO

RÉU: JOSÉ MAURÍCIO BISPO DOS SANTOS

ADVOGADOS: DANIEL DE SOUZA NOGUEIRA, DELBO AUGUSTO DA SILVA CORADO, ALEX ALVES DA SILVA, HELDER DE ALMEIDA ARAÚJO

RÉU: ORIOVALDO PEREIRA LIMA FILHO

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PLÁCIDO LIMA

RÉUS: ALEKSON SARAIVA ALVES, JOSÉ RIBAMAR SOUSA, JOSÉ NUNES LIMA, FÁTIMA ANTÔNIA RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO: DOMINGOS DA SILVA GUIMARÃES, SÉRGIO DELGADO JÚNIOR

RÉU: JOSÉ NETO PEREIRA DE AGUIAR

ADVOGADO: LEONARDO DIAS FERREIRA

RÉUS: MÁRIO ALEXANDRE D. DE SOUSA, GUILHERME GONÇALVES LESSA, JANAÍNA BRUM

ADVOGADOS: AMIR JOSÉ FINOCCHIARO SARTI, SAULO SARTI, LIA SARTI E CAUÊ MARTINS SIMON

RELATOR: Juiz GIL DE ARAÚJO CORRÊA (Em Substituição ao Desembargador DANIEL NEGRY)

Por ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz GIL DE ARAÚJO CORRÊA (Em Substituição ao Desembargador DANIEL NEGRY) ? Relator; ficam as partes nos autos acima epigrafados