Página 2462 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Julho de 2020

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que lhe foi prescrito “diazepan 10 mg, para ansiedade” em 01 de agosto de 2019. Feito exame de análise do escarro, resultou negativo (fl. 1.025). Desde então faz uso deste medicamento até a presente data (fl. 1.024, 1.026, 1.029, 1.030). Em fevereiro de 2020 teve medicação prescrita para pneumonia, crise de bronquite asmática, tuberculose e inflamação no dente, recebeu alta após medicação com antibiótico (fls. 1.027/1.028, 1.031, 1.033, 1.035/1.040). Por isso, acerca do seu estado de saúde, foi-lhe prestado atendimento médico e odontológico, o qual resultou em cura para seus sintomas, conforme vasto relatório médico juntado pela defesa. A questão da bronquite asmática é algo que o acompanha desde que ingressou no estabelecimento prisional (fl. 1.016), motivo pelo qual concluo não haver óbice para receber atendimento médico quando ocorrer esse tipo de crise ou outras que lhe sobrevierem, conforme já aconteceu, notadamente, em mês em que não havia a disseminação do vírus “COVID-19”, situação atual, a qual impõe a necessidade da sociedade em cumprir a quarentena. Ainda, conforme bem ponderou o D. Promotor de Justiça, se o estabelecimento prisional fosse impossibilitado de oferecer a prestação de auxílio médico, poderia socorrer-se da hipótese de tratamento em hospital comum. Mas não é o caso do réu, portanto, mantenho a preventiva de VAGNER. Por fim, a audiência virtual para interrogatório dos três réus fica designada para 23 de julho de 2020 às 14:00 horas, comunique-se o estabelecimento prisional em que se encontram. Intime-se e cumpra-se. - FICA A DEFENSORA DO RÉU VAGNER INTIMADA A INFORMAR SEU ENDEREÇO DE E-MAIL, COM URGÊNCIA. - ADV: LUCIANA KUBO SABINO XAVIER (OAB 347559/SP), ANTONIO DANIEL VESPASIANI PEIXOTO (OAB 363944/SP)

DEECRIM - 10ª RAJ - Sorocaba

JUIZ (A) DE DIREITO EMERSON TADEU PIRES DE CAMARGO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVERALDO FRANCISCO DE CASTILHO

RELAÇÃO Nº 0153/2020

Processo 0000029-44.2020.8.26.0521 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Secretaria da Administração Penitenciária - SAP - Justiça Pública - Ante o exposto, indefiro os pedidos formulados em favor de ORESTES SARTUNINO DE SOUZA (MT: 1140024-9, RG: 29223638, RG: 31491161, RJI: 182536898-21, Centro de Detenção Provisória de Sorocaba). -ADV: EDER LIMA FRESNEDA (OAB 329059/SP)

Processo 0000374-15.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - Justiça Pública - - Secretaria da Administração Penitenciária - SAP - Justiça Pública - Alex de Oliveira Mendes - Diante do exposto, declaro remidos 66 (sessenta e seis) dias de pena de Alex de Oliveira Mendes (MTR: 981680-2, RG: 42.180.377-0, RJI: 170515183-09, Penitenciária de Mairinque), relativos ao ENCCEJA, acrescidos de 1/3 (um terço), por força do artigo 126, § 5º, da LEP. Quanto ao período de estudo em nível médio existente nos autos ou que vier a ser juntado, deverá ser integralmente desconsiderado nos termos supra apontados. Sem prejuízo, considerando que houve participação em atividades de estudo por 312 horas - ensino fundamental e empreendedorismo (fls. 290), com fundamento no artigo 126, § 1º, inciso I, da Lei de Execução Penal, declaro remidos 26 dias de pena. Ante o exposto, declaro remidos o total de 92 (noventa e dois) dias. - ADV: EDVALDO ANDRADE JUNIOR (OAB 441060/SP)

Processo 0000450-34.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - Maikon Rodolfo Faria - Primeiramente, quanto ao pedido de transferência a vaga compatível ao atual regime de prisão do executado, indefiro, tendo em vista que o executado encontra-se em vaga destinada ao regime intermediário de prisão desde o dia 18/09/2020 (fls. 124). No mais, quanto ao pedido de transferência por aproximação familiar, embora este Juízo não vislumbre, a princípio, a existência de óbice legal ao pedido formulado pela Defesa em favor do executado Maikon Rodolfo Faria (MT: 318897-6, RG: 35.423.498, RJI: 181971990-62, Penitenciária - Itapetininga II), a transferência de Unidade Prisional é questão de cunho administrativo, reservada à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, que assim procede de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade. O postulado constitui, portanto, matéria estranha à competência jurisdicional. Assim, intime-se a Direção Prisional custodiante para as providências que julgar cabíveis. - ADV: SANDRA RENATA VIEIRA GOMES FIGUEIREDO (OAB 219418/SP)

Processo 0000590-05.2019.8.26.0521 - Execução Provisória - Aberto - Secretaria da Administração Penitenciária - SAP - RICHARD DE SOUZA FRAGOSO - Ante o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao Regime Aberto de Prisão: RICHARD DE SOUZA FRAGOSO (CPF: 456.743.258-47, MTR: 1119875-1, RG: 56.553.969, RGC 71.948.505, RJI: 181785408-38, Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz), impondo as condições dos art. 114 e 115, da LEP. - ADV: ERIVELTO DINIZ CORVINO (OAB 229802/SP)

Processo 0000789-98.2018.8.26.0444 - Execução da Pena - Aberto - Secretaria da Administração Penitenciária - SAP -Justiça Pública - Ante o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao Regime Aberto de Prisão: MARCELINO RODRIGO MENDES (CPF: 439.966.848-27, RG: 43913177, RJI: 203333080-85, Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz), impondo as condições dos art. 114 e 115, da LEP. - ADV: JOSE MAURICIO CAMARGO (OAB 292417/SP)

Processo 0000850-47.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Secretaria da Administração Penitenciária - SAP - Kelvin Jonathan Foguel - Ante o exposto, com fundamento no art. 83 do Código Penal, concedo o Livramento Condicional a Kelvin Jonathan Foguel (MTR: 918712-1, RG: 47.975.495, RJI: 170198485-36, Penitenciária II de Itapetininga), com as condições previstas no art. 132 da LEP. - ADV: MAYARA DE SOUZA FERREIRA (OAB 329378/SP), PERICKLES AUGUSTO FERREIRA (OAB 329110/SP)

Processo 0001095-30.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Secretaria da Administração Penitenciária - SAP - Maycon Douglas da Costa - Ante o exposto, com base no art. 83, do Código Penal, concedo o Livramento Condicional a Maycon Douglas da Costa (MTR: 713331-7, RG: 54.060.480, RJI: 170292023-96, Penitenciária Compacta de Guareí II), impondo as condições do art. 132 da LEP - ADV: LEANDRO ROSSI VITURI (OAB 255181/SP), ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP)