Página 2463 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Julho de 2020

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Processo 0001183-39.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - Jonas José de Deus Cassu - Intime-se a Unidade Prisional para promover a realização de exame criminológico em face do executado Jonas José de Deus Cassu (MTR: 964476-6, RG: 71.508.934, RJI: 181170299-04, Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz). - ADV: LEANDRO ROSSI VITURI (OAB 255181/SP), ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP)

Processo 0001727-07.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Secretaria da Administração Penitenciária - SAP - GABRIEL CHANCHARULO PEREIRA DA SILVA - A impugnação ofertada pela Defesa não prospera. Verifico na sentença condenatória que o executado foi expressamente declarado reincidente, não cabendo a este Juízo alterar o título executório. Ante o exposto, indefiro o pedido de retificação e homologo o cálculo de penas referente ao executado GABRIEL CHANCHARULO PEREIRA DA SILVA (RG: 52109925, RJI: 192623469-66, Penitenciária “Dr. Danilo Pinheiro” - Sorocaba I Anexo Penitenciário), nos termos do artigo 538, § 1º, das NSCGJ. Expeça-se o atestado de penas, em cumprimento ao art. 66, inciso X, da Lei n.º 7.210/84 (Lei de Execução Penal). Após, aguarde-se o TCP. - ADV: CELSO LUIZ DA SILVA (OAB 385358/SP)

Processo 0001897-91.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - JOSE ANTONIO LOPES JUNIOR - Após, considerando que a reprimenda deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos “demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento”, em conformidade com Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, e não sendo a a competência deste juízo, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata remessa destes autos e eventuais apensos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento à Vara de Execuções Criminais da comarca de Votorantim-SP (Código 0663). - ADV: ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP), LEANDRO ROSSI VITURI (OAB 255181/SP)

Processo 0002028-31.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Lucio Mauro de Arruda - Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a imediata remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 9ª RAJ - São José dos Campos/SP (Código 0520), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada imposta - ADV: ERICA CRISTIANE BONFATTI POLLI DE OLIVEIRA (OAB 355119/SP)

Processo 0002044-77.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Roge Gomes de Souza - Após, considerando que a reprimenda deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos “demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento”, em conformidade com Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, e não sendo a a competência deste juízo, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata remessa destes autos e eventuais apensos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento à Vara de Execuções Criminais da comarca de São Paulo-SP (Código 0050 - Foro Central da Barra Funda). - ADV: ISAQUE LUIZ DA SILVA MARQUES (OAB 429902/SP)

Processo 0002647-98.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Secretaria da Administração Penitenciária - SAP - F.L.M.M. - Diante da documentação comprobatória acostada aos autos e o parecer favorável do D. Representante do Ministério Público, e considerando que houve desenvolvimento de atividade laborterápica por 66 dias (fls. 53/54), com fundamento no artigo 126, inciso II, da Lei de Execução Penal, declaro remidos 22 dias de pena de Francisco Liberio Mariano Morais (MTR: 984844-1, RG: 71.561.277-3, RJI: 170513939-21, Penitenciária “Dr. Danilo Pinheiro” - Sorocaba I Anexo Penitenciário). - ADV: VIVIANA RABELLO GOMES PEREIRA (OAB 397551/SP)

Processo 0002810-73.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - Secretaria da Administração Penitenciária - SAP -Guilherme Lobo - Ante o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao Regime Aberto de Prisão: Guilherme Lobo (MTR: 1064864-0, RG: 25393668, RJI: 182545711-07, Penitenciária de Mairinque), impondo as condições dos art. 114 e 115, da LEP. - ADV: LUIS RODOLFO CORTEZ (OAB 143996/SP)

Processo 0003273-78.2020.8.26.0521 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Secretaria da Administração Penitenciária - SAP - PEDRO HENRIQUE DIAS MARCHIONI - Considerando a ausência de impugnação específica pelas partes, homologo o cálculo confeccionado referente ao executado PEDRO HENRIQUE DIAS MARCHIONI (CPF: 471.250.938-41, CPF: 471.250.938-41, MTR: 120.6400-2, RG: 55076486, RGC: 71.894..551, Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” - Itapetininga I), nos termos do artigo 538, § 1º, das NSCGJ. Expeça-se o atestado de penas a cumprir, nos termos do art. 66, inciso X, da Lei n.º 7.210/84 (Lei de Execução Penal)- ADV: LUIS CARLOS PANSONATTO JUNIOR (OAB 440857/SP), MARCO ANTONIO GODOI SPERANDIO (OAB 395509/SP)

Processo 0003482-81.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - Secretaria da Administração Penitenciária - SAP - Justiça Pública - Diante da documentação comprobatória acostada aos autos e o parecer favorável do D. Representante do Ministério Público, e considerando que houve participação em atividades de estudo por 100 horas (fls. 103), com fundamento no artigo 126, § 1º, inciso I, da Lei de Execução Penal, declaro remidos 08 dias de pena de EVERTON CANDIDO BRAGANCEIRO (CPF: 011.755.699-84, MTR: 744309-6, RG: 44.518.708, RGC: 61.425.738, RJI: 192648483-81, Penitenciária “Dr. Danilo Pinheiro” - Sorocaba I Anexo Penitenciário). - ADV: HENRIQUE MARTINS DE LUCCA (OAB 388500/SP)

Processo 0003582-70.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - Secretaria da Administração Penitenciária -SAP - PAOLO GUSTAVO DA SILVA - Diante da documentação comprobatória acostada aos autos e o parecer favorável do D. Representante do Ministério Público, e considerando que houve desenvolvimento de atividade laborterápica por 112 dias (fls. 267), com fundamento no artigo 126, inciso II, da Lei de Execução Penal, declaro remidos 37 dias de pena de PAOLO GUSTAVO DA SILVA (MTR: 1091120-4, RG: 46472768, RGC: 71.850.081-7, RJI: 170541612-40, Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz). - ADV: CARLA DA SILVA REIS (OAB 372800/SP)

Processo 0003597-68.2020.8.26.0521 (processo principal 0005997-60.2017.8.26.0521) - Agravo de Execução Penal -Regime inicial - Semi-aberto - DANILO PASSOS - Isto posto, dê-se nova vista ao agravante para instruir o recurso com as peças necessárias, no prazo de 5 dias, sob pena de ser-lhe negado seguimento. - ADV: JOSÉ CARLOS PASSARELLI NETO (OAB