Página 2464 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Julho de 2020

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169143/SP)

Processo 0003605-45.2020.8.26.0521 (processo principal 0001247-16.2015.8.26.0026) - Agravo de Execução Penal -Regime inicial - Semi-aberto - Daiani Thaini Mattos Cosmo - Isto posto, dê-se nova vista ao agravante para instruir o recurso com as peças necessárias, no prazo de 5 dias, sob pena de ser-lhe negado seguimento. - ADV: SERGIO ALESSANDRO PEREIRA (OAB 234560/SP)

Processo 0003647-94.2020.8.26.0521 - Pedido de Providências - Assistência jurídica, educacional, social e religiosa -Instituto Anjos da Liberdade - São Paulo - IAL/SP - Assim, indefiro o pedido formulado. - ADV: ANA JULIA RODRIGUES TOZZO (OAB 404984/SP)

Processo 0003746-69.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Fabiano Aparecido de Sá - Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a imediata remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 1ª RAJ - São Paulo/SP (Código 0041), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada imposta - ADV: LEANDRO ROSSI VITURI (OAB 255181/SP), ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP)

Processo 0003872-70.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Secretaria da Administração Penitenciária - SAP - A.S.P. - Diante da documentação comprobatória acostada aos autos e considerando que houve desenvolvimento de atividade laborterápica por 190 dias (fls. 153/157), com fundamento no artigo 126, inciso II, da Lei de Execução Penal, declaro remidos 63 dias de pena de Aguinaldo dos Santos Pereira (MTR: 656365-4, RG: 21923035, RJI: 170113307-16, Penitenciária “Dr. Danilo Pinheiro” - Sorocaba I Anexo Penitenciário). - ADV: MAURO CELSO CAETANO (OAB 261109/SP)

Processo 0004387-23.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - Secretaria da Administração Penitenciária - SAP -Justiça Pública - Ante o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao Regime Aberto de Prisão Lucas Guerra (CPF: 391.395.408-20, MTR: 1071788-2, RG: 71.800.294, RJI: 170395432-34, Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz), com as condições dos artigos 114 e 115, da LEP. - ADV: DAVID MARTINS (OAB 351104/SP)

Processo 0004393-30.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Secretaria da Administração Penitenciária - SAP - William Alex Sandro Honorio Francischinelli - Ante o exposto, indefiro o pedido formulado em favor de William Alex Sandro Honorio Francischinelli (CPF: 434.537.738-29, MTR: 757346-2, RG: 40.969.897, RGC: 61.972.135, RJI: 181241454-93, Penitenciária Compacta de Guareí I). - ADV: RUBENS SIEBNER MENDES DE ALMEIDA (OAB 425474/SP), GUILHERME FORTES BASSI (OAB 433258/SP), LUCAS MARQUES GONÇALVES LOPES (OAB 433917/SP)

Processo 0004550-03.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Secretaria da Administração Penitenciária - SAP - Gilson dos Santos - Diante da documentação acostada aos autos e o parecer favorável do D. Representante do Ministério Público, e considerando que houve desenvolvimento de atividade laborterápica por 247 dias (fls. 95/96) e de estudo por outras 274 horas (fls. 97/98), com fundamento no artigo 126, § 1º, incisos I e II, da Lei de Execução Penal, declaro remidos 104 dias da pena de Gilson dos Santos (MTR: 814822-3, RG: 15.758.240, RJI: 181349908-46, Penitenciária Compacta de Guareí II). - ADV: ALESSANDRA MARTINS GONÇALVES JIRARDI (OAB 320762/SP)

Processo 0004614-61.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Edilson Reis - Intime-se a Unidade Prisional para promover a realização de exame criminológico em face do executado Edilson Reis (CPF: 056.480.818-04, MT: 1151609, RG: 13.455.209-X, RJI: 192679667-84, Penitenciária “Dr. Danilo Pinheiro” - Sorocaba I Anexo Penitenciário). - ADV: LAÉRCIO FERNANDES JUNIOR (OAB 395277/SP), CARLOS JOSÉ DE BRITO (OAB 364672/SP)

Processo 0004747-89.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - J.B.U. - Certifico e dou fé que encaminhei os autos para publicação no DJE com o seguinte teor: “Intime-se a Defesa acerca do Despacho de fls. 148”. - ADV: FELYPPE MARINHO VIUDES (OAB 355331/SP), FLAVIO ALVES DA ROSA (OAB 347504/SP)

Processo 0005006-24.2016.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - Secretaria da Administração Penitenciária - SAP -Diogo da Silva Alves - Ante o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao Regime Aberto de Prisão: Diogo da Silva Alves (CPF: 319.376.648-80, MT: 965869-1, RG: 42197763, RJI: 170264862-88, Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz), impondo as condições dos art. 114 e 115, da LEP. - ADV: JOSE MAURICIO CAMARGO (OAB 292417/SP)

Processo 0005442-09.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Matheus de Jesus - Após, considerando que a reprimenda deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos “demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento”, em conformidade com Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, e não sendo a a competência deste juízo, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata remessa destes autos e eventuais apensos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento à Vara de Execuções Criminais da comarca de Pindamonhangaba-SP. - ADV: VANESSA FERNANDES (OAB 352813/SP)

Processo 0005463-04.2017.8.26.0041 - Execução Provisória - Semi-aberto - Secretaria da Administração Penitenciária -SAP - Justiça Pública - ALESSANDRO JOSE ESTEVAO DA SILVA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 83, incisos I e V, do Código Penal, indefiro o pedido de Livramento Condicional e com base no art. 112, da LEP, promovo ao Regime Semiaberto de prisão: ALESSANDRO JOSE ESTEVAO DA SILVA (RG: 56473473, RJI: 170336084-90, Penitenciária de Mairinque), cujos efeitos deverão retroagir até 05.06.2020, data do efetivo preenchimento do requisito objetivo, pelas razões ora expostas. - ADV: PAULO ROBERTO DE LIMA JUNIOR (OAB 273377/SP)

Processo 0005493-54.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RODRIGO APARECIDO