Página 2465 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Julho de 2020

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MANTOVANELLI - Intime-se a Unidade Prisional para promover a realização de exame criminológico em face do executado RODRIGO APARECIDO MANTOVANELLI (CPF: 344.604.778-66, RG: 48165892, RJI: 170510999-00, Penitenciária “Dr. Antonio de Souza Neto” - Sorocaba II). - ADV: CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO (OAB 286948/SP)

Processo 0005583-91.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Secretaria da Administração Penitenciária - SAP - C.D.S. - Ante o exposto, com base no art. 83, do Código Penal, concedo o Livramento Condicional a Cristiano Donizete de Souza (RG: 27939075, RJI: 170059083-53, Penitenciária “Dr. Antonio de Souza Neto” - Sorocaba II), impondo as condições do art. 132 da LEP - ADV: ALINE EVELIN DA SILVA (OAB 309727/SP), WALDIR ROGERIO GORNI (OAB 301483/SP)

Processo 0005972-47.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - Secretaria da Administração Penitenciária -SAP - CAROLINE PRATES DOS SANTOS - Trata-se de pedido formulado requerendo a autorização para entrada do oficial notarial do Tabelionato de Notas de Votorantim, juntamente com o subscritor do pedido, para lavratura de procuração pública da reeducanda. A Direção da unidade manifestou-se, à fls. 456, informando que não se opõe ao pedido, desde que autorizado por este Juízo. Às fls. 457/458 foi juntado termo de declaração, no qual consta anuência da presa à coleta da assinatura. Ante o exposto, autorizo a entrada do oficial notarial para coleta de assinatura da sentenciada CAROLINE PRATES DOS SANTOS (CPF: 225.678.148-84, MTR: 1058924-0, RG: 71.740.125, RGC: 71.740.125-X, RJI: 170347199-38, Penitenciária Feminina de Votorantim) mediante as medidas de segurança adotadas pelas Unidades Prisionais deste Estado. O agendamento deverá ser tratado diretamente com a Direção prisional. Comunique-se à Direção prisional, via portal, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2513/2018, do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Ciência à Defesa. Após, aguarde-se o TCP. - ADV: DANIEL PIQUERAS FONSECA (OAB 291640/SP)

Processo 0006186-86.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Secretaria da Administração Penitenciária - SAP - IGOR DE JESUS DE SOUZA - Considerando que a IGOR DE JESUS DE SOUZA (MT: 1076.766, RG: 38.275.325, RJI: 170391441-00, Penitenciária de Capela do Alto), em processos distintos (PEC n.º 0006186-86.2018.8.26.0041 e 0003555-19.2020.8.26.0521), foram impostas penas privativas de liberdade com regimes prisionais diversos, com fundamento no art. 111, parágrafo único, da Lei de Execução Penal, unifico as penas privativas de liberdade, fixando o regime fechado para cumprimento, nos termos do art. 33, “caput” e § 2º, alínea a, do Código Penal. - ADV: CRISTIANO DE JESUS DA SILVA (OAB 304882/SP)

Processo 0006350-66.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Secretaria da Administração Penitenciária - SAP - L.C.B.J. - Ante o exposto, com fundamento no art. , da Lei n.º 8.072/1990, art. 112 da LEP, e art. 83 do Código Penal, indefiro os pedidos de progressão de regime e livramento condicional formulados em favor de LIDIMAR DO CARMO BERNARDES DE JESUS (MTR: 642686-0, RG: 61.685.945, RJI: 181133105-44, Penitenciária “Dr. Antonio de Souza Neto” - Sorocaba II). - ADV: MARCELO VICENTINI DE CAMPOS (OAB 260526/SP)

Processo 0006965-27.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Christian Bueno Fabiano - Certifico e dou fé que encaminhei os autos para publicação no DJE com o seguinte teor: “Manifeste-se a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias”. - ADV: AMANDA ROBERTA TOLEDO MENDES MACHADO (OAB 420375/SP)

Processo 0007001-69.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Secretaria da Administração Penitenciária - SAP - Justiça Pública - Vista - Cálculo de Penas Ministério Público Alexandre Carvajal Mourão e Leandro Rossi Vituri Rodrigo Alves de Freitas, MTR: 753794-7, RG: 48.085.106, RJI: 180643739-75, Centro de Detenção Provisória de Sorocaba. - ADV: ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP), LEANDRO ROSSI VITURI (OAB 255181/SP)

Processo 0007119-40.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - Secretaria da Administração Penitenciária - SAP -Rodrigo Dimas - Ante o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao Regime Aberto de Prisão: Rodrigo Dimas (MTR: 462903-6, RG: 40952501, RGC: 61101121, RJI: 170108059-82, Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz), impondo as condições dos art. 114 e 115, da LEP. - ADV: HELIO DA SILVA SANCHES (OAB 224750/SP)

Processo 0007132-33.2018.8.26.0502 - Execução Provisória - Semi-aberto - Secretaria da Administração Penitenciária -SAP - Kleber Junior Antonio da Silva - Ante o exposto, com base no art. 112, da LEP, promovo ao Regime Semiaberto de prisão: Kleber Junior Antonio da Silva (MTR: 758804-9, RG: 61.985.890, RJI: 181171479-40, Penitenciária - Itapetininga II), cujos efeitos deverão retroagir até 02.07.2020, data do efetivo preenchimento do requisito objetivo, pelas razões ora expostas. - ADV: EVANDRO DE CASTRO LEITE JUNIOR (OAB 407083/SP)

Processo 0007307-33.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Secretaria da Administração Penitenciária - SAP - Justiça Pública - Cicero Romão Alves da Silva - Observo nos presentes autos digitais que o (s) período (s) de remição de penas constante (s) nos Atestados acostados (fls. 155/157) é(são) anterior (es) ao início do cumprimento do escarmento imposto no processo-crime que instrui este feito digital, motivo qual indefiro o pleito de remição de pena, formulado em favor de Cicero Romão Alves da Silva (MT: 563131-2, RG: 61.378.470, RJI: 180957357-71, Penitenciária de Mairinque). Quanto ao pedido de remição em razão do ENCCEJA, intime-se a Defesa para que traga aos autos cópia do certificado de aprovação. - ADV: CICERO DANILO GARCIA SANTANA CORTEZ (OAB 378595/SP)

Processo 0007423-44.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - Secretaria da Administração Penitenciária - SAP -M.R.C. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao Regime Aberto de Prisão: Marcos Rodrigues de Carvalho (MTR: 1028727-4, RG: 25.583.359-3, RJI: 170184546-23, Penitenciária “Dr. Antonio de Souza Neto” - Sorocaba II), impondo as condições dos art. 114 e 115, da LEP. - ADV: WALDIR ROGERIO GORNI (OAB 301483/SP), ALINE EVELIN DA SILVA (OAB 309727/SP)

Processo 0007780-87.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Secretaria da Administração Penitenciária - SAP - Justiça Pública - Ante o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execução Penal, indefiro o pedido de progressão de regime formulado em favor de Rodolfo de Oliveira Rosa (MTR: 988425-5, RG: 71.161.807, RJI: 170391611-10, Penitenciária “Dr. Danilo Pinheiro” - Sorocaba I Anexo Penitenciário). - ADV: PHELLIPE BARGIERI BOY MASSARO MARRAN