Página 2467 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Julho de 2020

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Processo 0010070-98.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Livramento Condicional - DORIVAL MARCELO SILVA - Após, considerando que a reprimenda deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos “demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento”, em conformidade com Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, e não sendo a a competência deste juízo, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata remessa destes autos e eventuais apensos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento à Vara de Execuções Criminais da comarca de São Paulo-SP (Código 0050 - Foro Central da Barra Funda). - ADV: MAYCON PATRICK MARTINS (OAB 439725/SP)

Processo 0010088-62.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Reginaldo do Nascimento Silva - Após, considerando que a reprimenda deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos “demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento”, em conformidade com Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, e não sendo a a competência deste juízo, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata remessa destes autos e eventuais apensos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento à Vara de Execuções Criminais da comarca de Limeira-SP. - ADV: EVERTON SILVA SANTOS (OAB 354038/SP), TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONI (OAB 440970/SP)

Processo 0011197-42.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Jefferson Mariano - MTR 319143-4 - Após, considerando que a reprimenda deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos “demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento”, em conformidade com Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, e não sendo a a competência deste juízo, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata remessa destes autos e eventuais apensos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento à Vara de Execuções Criminais da comarca de Campinas-SP. - ADV: NAAMA DA SILVA PIMENTEL (OAB 348916/SP)

Processo 0012359-38.2017.8.26.0502 - Execução Provisória - Semi-aberto - Bruno da Silva Oliveira - Certifico e dou fé que encaminhei os autos para publicação no DJE com o seguinte teor: “Manifeste-se a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias”. - ADV: MAYCON PATRICK MARTINS (OAB 439725/SP)

Processo 0013178-72.2017.8.26.0502 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - JOSE RICARDO SANTOS CONCEIÇAO CEU - Certifico e dou fé que encaminhei os autos para publicação no DJE com o seguinte teor: “Manifeste-se a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias”. - ADV: ALESSANDRA CRISTINA ROSA (OAB 436446/SP), MAURICÍO ROSA JÚNIOR (OAB 396508/SP)

Processo 0013670-55.2018.8.26.0041 - Execução Provisória - Aberto - Secretaria da Administração Penitenciária - SAP -João Vitor Gomes de Andrade - Ante o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao Regime Aberto de Prisão João Vitor Gomes de Andrade (CPF: 393.669.558-00, MTR: 1057084-4, RG: 59.024.379-2, RGC: 71.644.025-8, RJI: 170525075-72, Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz), com as condições dos artigos 114 e 115, da LEP. - ADV: GIULIANO GONÇALVES DA SILVA (OAB 446907/SP)

Processo 0021648-54.2016.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime inicial - Semi-aberto - ALEX SANDRO MENDES DA SILVA - Por ora, sobre a manifestação do Ministério Público, abra-se vista à D. Defesa constituída pelo executado. Após, tornem-me os autos conclusos. - ADV: ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP), LEANDRO ROSSI VITURI (OAB 255181/SP)

Processo 1000684-81.2020.8.26.0041 - Transferência entre estabelecimentos penais - Remoção de preso provisório -Secretaria da Administração Penitenciária - SAP - Luiz Roberto Fogolin - intime-se o Diretor da Penitenciária Compacta de Guareí II, para apreciação, consignando não haver, por parte deste Juízo, óbice à efetivação da medida, desde que comunicado ao Juízo competente. Ciência à Defesa. - ADV: THAIS MARQUES SIQUEIRA (OAB 389371/SP)

Processo 7001623-66.2011.8.26.0269 - Execução da Pena - Semi-aberto - Lucas Gomes Correa - Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a imediata remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 9ª RAJ - São José dos Campos/SP (Código 0520), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada imposta - ADV: EVERTON VIDAL (OAB 283351/SP)

Júri

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES

JUIZ (A) DE DIREITO EMERSON TADEU PIRES DE CAMARGO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELAINE BATALIN LEDESMA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0954/2020

Processo 0000218-80.2019.8.26.0125 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Justiça Pública - Aldrumont Ferraz - Assim, da leitura da guia de recolhimento, observa-se que, entre a data do fato (22/07/2011), o recebimento da denúncia (25/10/2011), o proferimento da sentença (29/08/2014) e do V. Acórdão confirmatório (23/03/2017) não decorreu o referido lapso. Outrossim, entre a data da prolação do V. Acórdão confirmatório da condenação (23/03/2017) e o trânsito em julgado (29/08/2018) tampouco. Ante o exposto, não verifico a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, pelo que indefiro o pedido formulado nesse tocante. De outra banda, ante o pedido formulado pela D. Defesa e a concordância do Ministério Público, CONVERTO as penas restritivas de direitos impostas no presente PEC (proc. 0003605-84.2011.8.26.0125, da 2ª Vara