Página 2707 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Julho de 2020

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VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

PROCESSO :1003668-80.2020.8.26.0609

CLASSE :REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME

REQTE : Let’a Fly Viagens Ltda

ADVOGADO : 50136/BA - Paloma Silva de Souza Lima

VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

PROCESSO :1500867-37.2020.8.26.0609

CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO

TC : 3021899/2020 - TABOAO DA SERRA

AUTOR : Justiça Pública

AUTOR DO FATO : ORLANDO OLIVEIRA DA SILVA

VARA:VARA CRIMINAL

PROCESSO :1501745-30.2018.8.26.0609

CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO

TC : 3091379/2018 - RIBEIRAO AZUL

AUTOR : J.P.

AUTOR DO FATO : LUCAS VINICIUS DE JESUS

VARA:VARA CRIMINAL

RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE TABOÃO DA SERRA EM 04/07/2020

PROCESSO :1501535-08.2020.8.26.0609

CLASSE :PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL

BO : 5017457/2020 - TABOAO DA SERRA

AUTOR : J.P.

ADOLESCENTE : J.V.F.A.

VARA:VARA CRIMINAL

RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE TABOÃO DA SERRA EM 05/07/2020

PROCESSO :1501536-90.2020.8.26.0609

CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO

TC : 3051594/2020 - TABOAO DA SERRA

AUTOR : Justiça Pública

AUTOR DO FATO : LUCAS HIROMITSO LOMBAS VIANA

VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO GUSTAVO DE AZEVEDO MARCHI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLI ROCHA DE BRITO SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0374/2020

Processo 0000374-48.2018.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - T.S.A. - R.T.M. - K.T.O. - FELIPE CARLOS SANTOS DE MACEDO - D.S.S. - H.F.S. - Fls. 1316: Em que pesem as alegações constantes na petição, tratando-se de réu preso, não há autorização normativa para redesignação do ato, que deverá ser realizado virtualmente. Em todo caso, esclareço ao Douto Advogado que a operação do sistema é simples e as escreventes poderão auxiliá-lo por telefone no dia da audiência a fim de que sejam transpostos eventuais entraves tecnológicos. Por fim, informo que a Subseção de Taboão da Serra da OAB disponibilizou equipamento, sala e apoio técnico presencial para os advogados realizarem as audiências virtuais na casa do advogado, ficando à disposição do causídico caso se sinta mais confortável com essa opção. Intimem-se. - ADV: JAIR PEREIRA DA SILVA (OAB 322437/SP), NAIM BUSSAMRA NETO (OAB 85256/SP), ALEX ESPINOSA MOSTAFA (OAB 380735/SP), JULIEN GARCIA GUMIEL (OAB 387950/SP), MARIDELFA PEREIRA DA SILVA (OAB 219038/SP)

Processo 0000772-29.2017.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ANDERSON MENDES COSTA -THIAGO CHAVES - Autos aguardando ciência do V. Acórdão da qual fluirá prazo para interposição de eventuais embargos ou recursos: “ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao apelo de THIAGO CHAVES e deram parcial provimento ao recurso de ANDERSON MENDES COSTA para reduzir suas penas a 07 anos, 03 meses e 03 dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais 16 dias-multa, no piso. V.U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão”. - ADV: RENATA UCCI (OAB 101079/SP), JOSE CARLOS BEZERRA DOS SANTOS (OAB 252637/SP)

Processo 0001597-98.2015.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - GIOVANI DOS REIS - Autos aguardando ciência do V. Acórdão da qual fluirá prazo para interposição de eventuais embargos ou recursos: “ACORDAM, em 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso apenas para afastar a incidência da causa de aumento prevista no artigo 61, inciso II, alínea f do Código Penal, fixando ao réu GIOVANI DOS REIS a pena de quinze anos de reclusão, em regime inicial de cumprimento fechado, por ter praticado a conduta prevista no artigo 213, § 1º, combinado com o artigo 226, inciso II, do Código Penal, mantendo-se, no mais, a r. sentença impugnada, por seus próprios fundamentos.Comunique-se ao Juízo das Execuções. Dessa forma, como