Página 52 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Julho de 2020

Diário Oficial da União
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ATO Nº 91, DE 8 DE JULHO DE 2020

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno, considerando o disposto na Resolução TSE n. 23.539, de 7 de dezembro de 2017, e os termos da Resolução TRE/SP n. 424/2018, publicada em 15 de fevereiro de 2018, que dispôs sobre o remanejamento das funções comissionadas das zonas eleitorais extintas pela Resolução TRE/SP n. 413/2017, resolve:

Art. 1º Dispensar CLAUDIA MARIA ZANANDRÉA BASO da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Assessoria de Cerimonial.

Art. 2º Designar AMELIA SAYOKO YAMAWAKI TOMA para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Assessoria de Cerimonial.

Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 3 de agosto de 2020.

WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR

PORTARIA Nº 246, DE 8 DE JULHO DE 2020

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

tendo em vista o disposto no artigo 33, inciso I, da Lei n. 8.112/90, DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 10842, de 20/02/2004, na Vaga de n. 140, ocupado por GISELLE HELENA SANAE AOKI YOSHIOKA, RG n. 15.463.440-2 SSP/SP, a partir de 25/06/2020, em razão de exoneração a pedido.

WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

PORTARIA Nº 1.228, DE 7 DE JULHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento nos artigos , inciso III, , inciso I, e 196, todos da Constituição Federal, nos princípios da supremacia do interesse público, da eficiência e da razoabilidade, bem como nos artigos 93, inciso II, da Lei 8.112/1990, 3º, § 1º, do Decreto 9.144/2017, 1º e 15, incisos XIII e XV, ambos da Lei 8.080/1990, e tendo em vista o contido no PA 0006201/2020, resolve:

Prorrogar a transferência de exercício do servidor SÉRGIO ROBERTO FRAGUAS FILHO, matrícula 315.815, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Medicina - Medicina do Trabalho, concedida nos termos da Portaria GPR 772, de 30 de abril de 2020, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

Des. ROMEU GONZAGA NEIVA

PORTARIA Nº 1.233, DE 8 DE JULHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1017354/2020, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, DANIELLE LOPES RIBEIRO, matrícula N. 313.672, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador José Jacinto Costa Carvalho, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ROMEU GONZAGA NEIVA

PORTARIA Nº 1.234, DE 8 DE JULHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1017454/2020, resolve:

Art. 1º Dispensar NARASHU RIBEIRO SABOIA MOURA, matrícula N. 314.792, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Esdras Neves Almeida.

Art. 2º Designar a Bacharela em Direito, BRUNA CAVALCANTE LAMOUNIER FERREIRA, matrícula N. 320.030, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Esdras Neves Almeida, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Romao Cicero de Oliveira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ROMEU GONZAGA NEIVA

PORTARIA Nº 1.236, DE 8 DE JULHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no PA Nº 1017297/2020, resolve:

Art. 1º Designar JULIANA SEYFFARTH HERNANDEZ DE ANDRADE, matrícula N. 316.440, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria-geral da Corregedoria, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada JUSSARA RESENDE NOGUEIRA, matrícula N. 309.764, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ROMEU GONZAGA NEIVA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

PORTARIA Nº 458, DE 9 DE JULHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em cumprimento ao Despacho exarado pelo Ministro Relator do Tribunal de Contas da União em sede de Pedido de Reexame, que conferiu efeito suspensivo aos itens 9.1, 9.3, 9.3.1, 9.3.3, 9.3.4 e 9.3.5 do Acórdão nº 5.363/2020- TCU-2ª Câmara, e tendo em vista o que consta no processo nº 8.367/2020-PROAD resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 403/2020 - SGP, que alterou a aposentadoria da servidora inativa VITÓRIA MEDEIROS DE MELO para excluir a vantagem prevista no art. 18, § 2º da Lei nº 11.416/2006, c/c com o art. da Lei nº 8.911/1994, com efeitos a contar de 30/6/2016, data da concessão da aposentadoria inicial.

Des. JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO

PORTARIA Nº 1.013, DE 26 DE JUNHO DE 2020

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo PROAD- 3965/2020, resolve:

Conceder pensão vitalícia a LUZIANA VIEIRA CAMPOS DA CUNHA, viúva do servidor aposentado falecido Joselito Pereira da Cunha, à base de 60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor falecido, com fundamento art. 23, caput e § 4º, e art. 24, caput, § 1º, inciso II, e § 2º, ambos da Emenda Constitucional n. 103/2019; art. 16, inciso I, art. 74, inciso I e art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, item"6", todos da Lei n. 8.213/91; art. 40, § 8º da Constituição Federal (Redação da Emenda Constitucional n. 41/2003) c/c art. 15 da Lei n. 10.887/2004 (sem paridade), a partir de 11/05/2020, data do óbito do instituidor.

DALILA ANDRADE

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

ATO Nº 89, DE 7 DE JULHO DE 2020

O EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a sessão plenária de 29 de junho de 2020 e o constante do PROAD nº 4505/2020, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor JOSÉ CARLOS DE LIMA, no cargo efetivo da carreira de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Nível Intermediário, Classe C-13, Especialidade - Segurança, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, nos termos do art. da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c o art. da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. da EC nº 103/19, com proventos integrais compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) -calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 13.317/16), e das parcelas das vantagens pessoais do Adicional por Tempo de Serviço de 28% (vinte e oito por cento) na forma da Lei nº 9.527/97 c/c MP nº 1.815 de 08/03/99 e suas reedições; VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada da Incorporação de 5/5 de FC 05 - Encarregado de Mandados Judiciais, sendo 1/5 de acordo com o art. 62 da Lei nº 8112/90, Prot. TRT DG 126/96 e Lei nº 8.911/94, IN - SAF 07/94, ATO 467/94, RA TRT 14/97, completado em 30/04/97, 1/5 de FC05 de acordo com MA-51/98, Prot. TRT 3947/00, Certidão Administrativa do TRT de 18/05/00, conforme o art. 5º da Lei nº 9.628/98, completado em 30/04/98, e 3/5 de FC05 de acordo com a Lei nº 8.911/94 c/c art. 3º da MP-2225- 45/2001 e decisão do Prot-TRT-09120/05, completados em 30/04/99, 29/04/00 e 29/04/01, com efeitos a partir da publicação, a teor do art. 188 da Lei nº 8.112/90.

Des. VALDIR JOSÉ SILVA DE CARVALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

ATO Nº 40, DE 7 DE JULHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador LAIRTO JOSÉ VELOSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor Marco Antônio Gonçalves de Gusmão Lobo, protocolado no e-SAP sob o DP -7963/2020, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 6-7-2020, nos termos do art. 33, VIII, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do E. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em face da posse do servidor MARCO ANTÔNIO GONÇALVESDE GUSMÃO LOBO em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir da data de publicação.

LAIRTO JOSÉ VELOSO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA Nº 535, DE 8 DE JULHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os termos da Portaria n. 1303, de 26-7-2002, retificada pela Portaria n. 2348, de 8-10-2007 e Portaria n. 2241, de 24-12-2012, alterada pela Portaria n. 1793, de 8-7-2009 e aditada pela Portaria n. 1324, de 20-5-2013;

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo n. 2248.2001.000.14-8;

CONSIDERANDO os termos do ACÓRDÃO Nº 4344/2020 -TCU-2ª CÂMARA;

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo Eletrônico - Proad n. 1339/2020, resolve:

ALTERAR os termos da Portaria n. 1303, de 26-7-2002, retificada pela Portaria n. 2348, de 8-10-2007 e Portaria n. 2241, de 24-12-2012, alterada pela Portaria n. 1793, de 8-7-2009 e aditada pela Portaria n. 1324, de 20-5-2013, disponibilizadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, para que passe a constar a seguinte redação: "CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais, à servidora ELNA THADEU DE CASTRO SADECK, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da CF, com redação dada pela EC nº 41/2003, c/c a EC nº 70/2012 e art. 186, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com proventos integrais calculados com base na remuneração no cargo efetivo, acrescidos da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, originária dos"quintos", de acordo com o art. 15, §§ 1º e 2º, da Lei 9.527/97, c/c os arts. , e da Lei n. 9.624/98 e art. da Medida Provisória n. 2.225/01, de 4-9-2001, que propiciou à servidora a incorporação de 5/5 (cinco quintos) de CJ-4, cumulativamente com o Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 11% (onze por cento) de anuênios, com base no art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela MP n. 2.225/2001, que estabeleceu o dia 8-3-1999 como termo final para apuração do Adicional por Tempo de Serviço, isento de imposto de renda, na forma do Art. , inciso XIV, da Lei 11.052/2004, incidirá a contribuição previdenciária sobre os proventos, calculada de acordo com o § 21, do art. 40 da CF/88, a qual se dará com integralidade e paridade plena, com efeitos a partir da publicação, em consonância com o art. 188 da Lei n. 8.112/90".

Des. OSMAR J. BARNEZE

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 114 - DISPENSAR Mariana Hilal Santana Volkers Moutinho, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE MAGISTRADO - FC-04, do (a) Grupo de Assistentes de Juízes do Trabalho Substitutos, e, ao mesmo tempo, designá-lo (a) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE MAGISTRADO - FC-04 , da Vara do Trabalho de Linhares.

Nº 118 - DISPENSAR Alessandra Oliveira da Silva Cler, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE MAGISTRADO - FC-04, do (a) Vara do Trabalho de Linhares, e, ao mesmo tempo, designá-lo (a) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE MAGISTRADO - FC-04 do Grupo de Assistentes de Juízes do Trabalho Substitutos (GAJUS).

ANA PAULA TAUCEDA BRANCO