Página 264 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 10 de Julho de 2020

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(Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Síntese da Denúncia: No dia 27 de setembro de 2016, por volta das 18h, no cruzamento da rua Procópio Caetano da Silva com a Rua Guilherme Becker, no Bairro Erechim, em Balneário Arroio do Silva/SC, o denunciado MANOEL JESUÉ DE OLIVEIRA conduziu a motocicleta de placa MCG5822 sem possuir a devida habilitação ou permissão para dirigir, gerando perigo de dano ao patrimônio alheio, ao invadir via preferencial e colidir com o veículo conduzido por Marlene Eckhardt da Silva. Assim agindo, o denunciado MANOEL JESUÉ DE OLIVEIRA incorreu nas sanções do artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro. Pelo presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA (M) CIENTE (S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA (S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez (es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0002803-76.2015.8.24.0004/ SC

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ANDERSON CAMPOS DOS SANTOS EDITAL Nº 310004704820 JUIZ DO PROCESSO : Thania Mara Luz - Juiz (a) de Direito Citando (a) (s): ANDERSON CAMPOS DOS SANTOS, CPF: 01138516937, Endereço: ESTRADA GERAL, SN - ULTIMO RIO - 88950000 (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Síntese da Denúncia: Consta do caderno indiciário que serve à presente, que no dia 26 de janeiro de 2015, por volta de 9 horas, no interior da Unidade de Saúde sito no endereço Rua Guilherme Kertchmann, s/n, Bairro Urussanguinha, no Município e comarca de Araranguá/SC, o denunciado consciente e voluntariamente, desacatou as enfermeiras Adriléa Lopes de Jesus Krüger e Gisele Cristiano Predoso, as quais estavam no exercício de suas funções públicas, proferindo palavras de baixo calão a elas, inclusive chamando-as de “filhas da puta”. 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú Juízo da Infância e da Juventude e 2ª Vara Cível 2/2 Rua 916, n. 645, 2º andar, Casa da Cidadania, Balneário Camboriú/SC ? CEP 88330-570 ? telefone (47) 3169-9204 Na sequência, o denunciado deteriorou o patrimônio público do Município de Araranguá/SC, desferindo um soco na porta de alumínio da referida unidade de saúde, causando as avarias descritas no laudo pericial de fls. 37/40. Assim agindo, praticou o denunciado ANDERSON CAMPOS DOS SANTOS as condutas previstas nos artigos 331 e 163, parágrafo único, inciso III, na forma do art. 69, todos do Código Penal. Pelo presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA (M) CIENTE (S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA (S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez (es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005038-52.2020.8.24.0004/ SC

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EMERSON SOARES BRITO EDITAL Nº 310004705457 JUIZ DO PROCESSO : Thania Mara Luz - Juiz (a) de Direito Citando (a) (s): EMERSON SOARES BRITO, CPF: 82978930063, Endereço: RUA AMAPA, 225, CASA - UMBU - 94834004 - Alvorada (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Síntese da Denúncia: No dia 8 de junho de 2020, por volta das 14h10min, na Rua Caetano Lummertz, Centro, em Araranguá/ SC, o denunciado EMERSON SOARES BRITO perturbou o sossego de comerciantes, moradores e transeuntes no centro da cidade com gritaria e algazarra. Assim agindo, o denunciado EMERSON SOARES BRITO incorreu nas sanções do artigo 42, I, da Lei de Contravencoes Penais. Pelo presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA (M) CIENTE (S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA (S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez (es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

Armazém

Vara Única - Relação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE ARMAZÉM

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO RODRIGO FAGUNDES MOURÃO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABRÍCIO PICCOLI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0320/2020

ADV: NELSON PILLA FILHO (OAB 41666/RS), NELSON PILLA FILHO (OAB 31773/SC), HOMERO LUÍZ GONÇALVES SIQUEIRA (OAB 10624/SC), JOSÉ ROBERTO CABREIRA SAIBRO (OAB 13438B/SC), JOSÉ ROBERTO CABREIRA SAIBRO (OAB 13438A/SC), LUDMILA ACOSTA SAIBRO (OAB 38315/ SC), LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN (OAB 29941/SC), LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN (OAB 78688/RS), JOSE ANTONIO BROGLIO ARALDI (OAB 30425/SC)

Processo 0000967-06.2006.8.24.0159 (159.06.000967-2) - Monitória -

Autor: Banco do Brasil S/A - Réu: Malharia Nadir Ltda - HOMOLOGO a desistência da parte autora e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 485, inc. VIII, do CPC. Custas processuais, se houver, pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e cotadas as custas arquivem-se.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE ARMAZÉM

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO RODRIGO FAGUNDES MOURÃO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABRÍCIO PICCOLI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0321/2020

ADV: VÂNIO GHISI (OAB 5658/SC), RUD GONÇALVES DOS SANTOS E SILVA (OAB 7307/SC), CÍNTIA MOLINARI STEDILE (OAB 48064/RS), CÍNTIA MOLINARI STEDILE (OAB 25673/SC), TADEU CERBARO (OAB 25511/SC), TADEU CERBARO (OAB 47047/PR), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 42978/ SC), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 56526/MG), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 83640RS), ELÓI CONTINI (OAB 25423/SC)

Processo 0003289-67.2000.8.24.0075 (075.00.003289-6) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Autor: Vilmar Bittencourt Correa - Réu: Acessórios Gasodiesel Ltda. - Denunciado: Banco do Estado de Santa Catarina - BESC - HOMOLOGO a desistência da parte autora e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 485, inc. VIII, do CPC. Custas processuais, se houver,