Página 1178 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 10 de Julho de 2020

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

1. O artigo 112 do NCPC estabelece que o advogado pode

renunciar o mandato a qualquer tempo, desde que prove haver cientificado os mandantes a fim da nomeação de um substituto, cuja diligência lhe cabe. Ademais, durante os dez dias seguintes à ciência, o advogado renunciante continuará a representar os mandantes executados para lhes evitar prejuízo.

2. Ciência ao peticionário para tal regularização.

3. Entrementes, afira-se e certifique-se o decurso do prazo da

notificação de id 3694797 ao exequente, remetendo-se ao arquivo provisório.

SALVADOR/BA, 09 de julho de 2020.

MICHELLE PIRES BANDEIRA POMBO

Juiz (a) do Trabalho Substituto(a)

Processo Nº ATOrd-0000461-69.2016.5.05.0026

RECLAMANTE VIVALDO HENRIQUE LOTT DOS SANTOS

ADVOGADO WALTER MOURA FILHO(OAB: 5566/BA)

ADVOGADO LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA(OAB: 9528/BA)

ADVOGADO SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA DE MOURA(OAB: 26245/BA)

ADVOGADO YURI MOURA RIBEIRO DE SA(OAB: 45299/BA)

RECLAMADO R J CONSTRUÇÃO E INCORPORACAO LTDA

ADVOGADO Lazaro Bernardes Santos de Almeida(OAB: 31354/BA)

ADVOGADO CARINI MARQUES ALVAREZ(OAB: 25803/BA)

RECLAMADO SONIA MARA WANDERLEY LEAL

RECLAMADO NARCISO RUY DA SILVA LEAL

Intimado (s)/Citado (s):

- R J CONSTRUÇÃO E INCORPORACAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

1. Afiram-se os saldos atualizados retidos.

2. Ciência aos executados da penhora que recaiu sobre os saldos

retidos, para que complementem a garantia da execução e oponham embargos no prazo de cinco dias, querendo, cuja inércia importará na liberação do saldo retido ao exequente. SALVADOR/BA, 09 de julho de 2020.

MICHELLE PIRES BANDEIRA POMBO

Juiz (a) do Trabalho Substituto(a)

Processo Nº ATOrd-0001351-76.2014.5.05.0026

RECLAMANTE AILTON LIMA DOS SANTOS

ADVOGADO ELENICE RODRIGUES RAMOS(OAB: 38051/BA)

RECLAMADO VIDRACARIA ALIANCA LTDA - ME

ADVOGADO JOAO AVELINO MACHADO(OAB: 9544/BA)

RECLAMADO VICTOR BEZERRA JEZLER COSTA

RECLAMADO AGNAS MARIA BEZERRA COSTA

RECLAMADO CAIRO COMERCIO DE VIDROS EIRELI - EPP

ADVOGADO JOAO AVELINO MACHADO(OAB: 9544/BA)

RECLAMADO MARIA HELENA DE OLIVEIRA BEZERRA

Intimado (s)/Citado (s):

- AILTON LIMA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Notifiquem-se as partes para, ante ao disposto no art. 832, , da CLT c/c Recomendação GCR TRT5 nº 2/2009, apresentar discriminação das parcelas que compuseram o acordo, itens e valores, no prazo de cinco dias, cuja inércia importará na incidência fiscal e previdenciária sobre o valor total do acordo, nos termos do art. 28, § 2º da Lei 10.833/03 e § 1ª, do art. 43, da Lei nª 8.212/91, acrescentado pela Lei 11.941/09 e Dec. Nª 3.048/99, art. 276, § 2º,